Ribeirão Preto: Aperfeiçoamento para parlamentares

A Escola da Câmara Municipal realizou evento com série de palestras e debates sobre temas fundamentais para aperfeiçoar o funcionamento da Casa e as atividades dos vereadores.

Entre os temas, foram abordados “Saberes Legislativos: contribuição para atuação dos vereadores e assessores”; As Dimensões Éticas do Poder”. Servidores da Câmara explicaram o funcionamento dos respectivos setores administrativos como compras, licitação, uso de veículos oficiais, cerimonial, comunicação, exposição na mídia, protocolo de ofícios e documentos, trâmites legislativos, entre outras questões. Os vereadores também receberam matérias de estudo.

O presidente da Escola, Edgar Prandini falou sobre a Competência Legislativa, como sobre quais assuntos um vereador pode legislar com base no direito constitucional e municipal. “Continuando nossa missão educacional, no início desta legislatura a Escola do Parlamento busca contribuir com a atuação dos Vereadores e sua equipe de trabalho, por isso abordamos o tema da Competência Legislativa, isto é, tratamos da constitucionalidade das leis municipais de iniciativa parlamentar”, disse Prandini.