Diretoria da ABEL orienta Escolas em tempos de pandemia

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O presidente da ABEL, Florian Madruga, ratificou os textos elaborados coletivamente pelos diretores da ABEL, a fim de reforçar as

estratégias de superação frente à pandemia de Covid-19.

PREZADOS DIRIGENTES, AMIGOS E PARCEIROS DAS ESCOLAS DA ABEL

Estamos vivendo um ano atípico. Diante de uma pandemia que tem ceifado milhares de vidas ao redor do mundo, tivemos que reinventar nossas atitudes no dia a dia, nossas formas de interagir socialmente e de trabalhar. E, neste aspecto, as Escolas da grande rede de Educação Legislativa que é a ABEL se superaram pelo esforço de seguir com suas ações e seu objetivo de formar e aperfeiçoar os servidores das Casas Legislativas e dos Tribunais de Contas de todo o país.

O que nos traz até vocês hoje, é a missão precípua da ABEL de contribuir com ideias e estratégias que possam agregar valor ao trabalho incansável de todos os gestores e educadores. Em julho do corrente ano, a diretoria da ABEL realizou uma reunião online onde, entre vários assuntos, decidiu por compor coletivamente os dois textos temáticos que seguem abaixo. Esperamos que sejam muito úteis a todos.

 

“As novas estratégias de ensino e difusão do conhecimento nas Escolas do Legislativo e de Contas durante a pandemia”.


Com a colaboração dos diretores Rachel Farias (AL Acre), Hernesto Carneiro (AL Goiás), Gabriela Silva (Marabá-PA) e Roberto Lamari (Itapevi-SP) e Nilson Rebello (Dir. Superintendente).

O cenário atual nos coloca uma reflexão a capacidade de superação das Escolas do Legislativo e de Contas e os desdobramentos da pandemia do Coronavirus diante da necessidade de dar continuidade às suas atividades educacionais. A ordem é se reinventar, trabalhar remotamente e mitigar o quadro alarmante de contágio.

O período de isolamento social ainda persiste no segundo semestre de 2020, e não podemos precisar quando termina, mas as Escolas do Legislativo e de Contas não deixaram e não deixarão de dar continuidade às suas ações. O ambiente didático digital, que até então era acessório em grande parte, passou a ser essencial. As mudanças afetaram a organização rotineira, mas o formato on-line tem se aperfeiçoado e parece se consolidar como estratégia para o pós-pandemia.

As Escolas, seus servidores e as administrações dos Parlamentos e dos Tribunais de Contas, enfrentam desafios não previstos. Cada instituição tem sua realidade, suas estruturas e recursos tecnológicos são diversos e distintos entre si. Tanto as dificuldades quanto às soluções didáticas e pedagógicas não são uniformes se compararmos Câmaras, Assembleias e Tribunais de Contas. Vale destacar algumas dessas dificuldades enfrentadas pelas Escolas:

a)          Interrupção quase total das atividades presenciais;

b)          Necessidade de alterar planos de trabalho e adaptar as atividades ao ambiente on-line, que antes eram predominantemente presenciais;

c)          Criação, desenvolvimento e/ou aprimoramento de ferramentas de Tecnologia da Informação para atividades não presenciais;

d)          Corpo docente pouco ou ainda não treinado para EaD;

e)          Professores, alunos, servidores com defasagem de conhecimento de técnicas de ensino/aprendizado em EaD;

f)           Orçamento baixo, reduzido ou interrompido circunstancialmente, como o pagamento de horas-aula e a suspensão de contratações de cursos.

Como se vê, as Escolas tiveram que repensar seu planejamento para conseguir continuar capacitando e difundindo conhecimento nas mais variadas modalidades e níveis de ensino. As novas tecnologias de comunicação com o público têm sido cruciais para a difusão de aulas, palestras e debates que tem ocorrido remotamente.

Pensar em atividades on-line, a longo prazo, em um ensino totalmente remoto não era uma realidade premente. Agora é. Seja qual for a dimensão dos orçamentos investimentos nas Escolas, mais do que nunca deve ser prioridade investir em TI, pesquisa e materiais e conteúdos educacionais alternativos. O fortalecimento das Escola, que são instituições sociais imprescindíveis para a sociedade, é a prioridade das prioridades.

A pandemia nos obrigou a lançar mão de recursos digitais, na maioria gratuitos, felizmente, para aulas, reuniões e palestras por plataformas virtuais, como grupos de WhatsApp, Google Classroom, Zoom, Microsoft Team, Google Meet, Lives pelo Instagram, etc. Por um lado nos adaptamos, por outro avançamos em conhecimento e prática de novas e peculiares formas de interação social e profissional.

Dessa maneira, é preponderante pensar em seguir inovando para continuar o trabalho e as abordagens temáticas que contemplem as novas necessidades de formação. A respeito das soluções possíveis, destacamos algumas:

a)          Necessidade de integração ainda maior com a rede de Escolas do Legislativo e de Contas, visando compartilhar novas ideias e novas atividades realizadas, gerando um grande leque de possibilidades a servidores, estudantes e educadores;

b)          Pelo fortalecimento da integração, implantar novas metodologias e técnicas de ensino/aprendizado em EaD;

c)           Treinamento dos professores para o formato a distância;

d)          Intercambiar professores, fomentar parcerias para realização de atividades como uma alternativa para a redução de orçamentos;

e)          Criar ou melhorar as estruturas de TI e de soluções de comunicação já existentes como as redes on-line disponíveis já citadas, que são ferramentas alternativas de interação para compartilhamento de ideias, atividades, informações, conteúdos acadêmicos, e-books, tudo isso aliado às técnicas e plataformas próprias de Ensino a Distância.

Apontamos também sugestões para enfrentar esse momento, reflexões para o planejamento para 2021, que esperamos nos traga um novo momento pós-pandemia.

a)         Incentivar as Lives com temas relevantes diretamente ligados ao aperfeiçoamento dos   parlamentos, utilizando os profissionais das Escolas associadas à ABEL, como forma de fortalecer a Associação numa rede virtual permanente de trocas de experiências;

b)         Realização de um Encontro da ABEL Virtual anual com debates e palestras sobre temas abrangentes de interesse geral.

c)         Aprimorar o portal da ABEL na web com a criação e disponibilização de conteúdos à distância que possam ser compartilhados pelas Escolas;

d)         Realizar reuniões da Diretoria on-line para discussão de assuntos atuais e deliberação de pautas pertinentes;

e)         Fortalecimento em rede das Escolas de cada região e/ou estado. Ante aos desafios, trocar experiências auxiliará na execução e divulgação das ações uma das outras;

f)          Fomentar parcerias para que as atividades sejam enriquecidas e alcancem o maior número de pessoas. É hora de unirmos forças para difundir conhecimento e promover uma educação cidadã que contribua para o fortalecimento da existência das Escolas do Legislativo e de Contas;

g)         Criação de programas e ações no âmbito das competências das Escolas, como o programa Jovem Parlamentar; resgate da História e da Memória das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativa e dos Tribunais de Contas; Bibliotecas das Casas (físicas e/ou virtuais); programas de contribuição ao papel fiscalizador do Poder Legislativo com a parceria dos Tribunais de Contas; programas de conhecimento do processo Orçamentário com suas peculiaridades e participação das Casas.

Importa ressaltar que os desafios são muitos (das administrações das Casas Legislativas e dos Tribunais de Contas, das Escolas de Governo, de educadores, alunos e servidores). Em tempos de pandemia, planejamento pedagógico e a execução didática têm ocorrido de forma concomitante, o que trouxe experiências exitosas, mas também correções e aperfeiçoamentos necessários. Passo a passo, cada ação foi relevante para avançarmos.

 

“Atuação didática e pedagógica das Escolas dos Legislativo e de Contas nas eleições municipais”.

Com a colaboração dos diretores Sandra Rose Cruz (TCE-MS), João Maria de Lima (AL Rio Grande do Norte), Nelly Alves Monteiro (Campinas-SP) e Fábio Menna Barreto (AL Rondônia) e Nilson Rebello (Dir. Superintendente).

 

O conhecimento é capaz de produzir infinitas reações em cadeia; modificar realidades; mudar as coisas de lugar; estabelecer relações e significados; afetar experiências; destruir e construir novas concepções; mover tudo ao redor; intervir positivamente nos rumos da sociedade e da política, mudar o presente e, especialmente, moldar o futuro.

Assim, se pensarmos na educação como a mola propulsora de mudanças nas nossas vidas, veremos o quão amplo, abrangente e importante são os processos formativos que desenvolvemos ao longo da história nas diversas esferas de convivência humana: família; trabalho; instituições sociais, políticas, religiosas, de ensino, de pesquisa; movimentos e organizações sociais e manifestações culturais.

Somos o resultado de todos os movimentos que nos afetaram, das relações sociais que nos constituíram, das circunstâncias que nos desacomodaram. Aprendemos sempre com a pluralidade de ideias, com o constante pensar e repensar dos modelos existentes. Saber não é algo estático e tão somente cognitivo, mas algo que influencia o pensamento e as ações. O saber é transformador.

Seguimos o preceito do parágrafo 2º do artigo 39 da Constituição Brasileira: “A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.”

 

Tal dispositivo é a base, o fundamento do que somos hoje: escolas com a missão precípua de aperfeiçoar o universo político e social de uma nação. A maioria de nossas instituições têm, adequadamente, se estruturado pedagogicamente em núcleos de conhecimento focados no seu papel essencial de educação legislativa e política, como nas áreas a seguir:

a)          Educação Legislativa – capacitação exclusiva dos servidores da Casa ou de outras casas legislativas parceiras. Cursos técnicos voltados ao aperfeiçoamento de servidores das Casas; Funcionamento e Administração de uma casa legislativa; Regimento Interno; Processo Legislativo; Redação Oficial; Processos Licitatórios; Regime Jurídico Único; Comissões e CPI’s; etc.

b)          Educação para a democracia – cursos que interagem com a sociedade, como os relacionados com projetos de leis. O projeto Parlamento Jovem, o Conexão Cidadã, a Constituição em Miúdos, O Papel do Vereador são exemplos de ações construtivas estreitamente ligadas ao papel essencial das Escolas, como está expresso no item 3, art. 2º, do Capítulo I do Estatuto da ABEL: estimular, divulgar e fortalecer programas de educação para cidadania desenvolvidos pelas Escolas, como forma de apoio às comunidades e à sociedade civil.

c)          Educação Técnica extraordinária – capacitação complementar para os servidores, que também pode ser estendida à comunidade com o cuidado para que não remeta à interesses outros que não o de educar ou a plataformas políticas de ocasião.

Acreditamos que a democracia só se completa com educação cidadã, e cabe às Escolas do Legislativo e de Contas protagonizar o processo de aproximação com a sociedade de modo a conscientizá-la sobre democracia e liberdade; cidadania com direitos e deveres; exercício do voto com responsabilidade, fomentando um contínuo processo de aperfeiçoamento educacional, potencializando a promoção da educação com projetos institucionais de temas de extrema relevância, desde estratégias até a legislação vigente para uma campanha eleitoral pautada na legalidade, passando pela temática tão controversa das fakenews, assim como abordando aspectos que visem outras áreas, mesmo nesse lamentável cenário de descrédito da classe política.

Em processos eleitorais as Casas Legislativas e os Tribunais de Contas devem ser protagonistas da educação e da transmissão do conhecimento, da construção de estratégias para a socialização de informações. Tudo com o compromisso e responsabilidade porque as constantes transformações na sociedade colocam nossas escolas no patamar de fomentadoras do pensamento crítico reflexivo acerca dos movimentos internos e externos produzidos em sociedade. O letramento político e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos são como coluna central da construção de cidadãos conscientes de direitos e deveres.

A educação política e eleitoral pede a implementação de ações didáticas e pedagógicas com metodologias adequadas ao público-alvo, bem como a adequação de temas em cursos, palestras - presenciais ou EaD, uso de tecnologias digitais para divulgação de informações de relevância geral.

Algumas Escolas têm fugido um pouco da essência de sua atuação, o que pode ocorrer, eventualmente pelas peculiaridades regionais e circunstâncias emergentes, mas é importante atentar para a missão que nos conduz: formação permanente e continuada para fortalecer a atuação do Poder Legislativo. Toda ação que possa ser creditada a algum capital político deve ser evitada, especialmente em tempos de pleito eleitoral.

A Educação Legislativa, como ação consciente e organizada das Casas para capacitar e qualificar agentes envolvidos no processo de representação e participação democrática, é um grande diferencial para a qualidade do serviço público, e foi esta a intenção dos Constituintes de 1988.

O ano de 2020, ano eleitoral, requer abordagens educacionais pelas Escolas do Legislativo e de Contas com foco na boa informação do eleitorado e dos postulantes ao cargo do Executivo e do Legislativo municipal. Temas relacionados às eleições municipais requerem planejamento específico para cada público-alvo, metodologia e didática voltadas ao esclarecimento e à reflexão, especialmente sobre:

a)          Papel do Vereador, do Prefeito e do Vice-Prefeito;

b)          Impactos do voto branco e nulo;

c)           Prevenção da Covid durante as eleições para servidores e eleitores;

d)          Lei Eleitoral vigente;

e)          Lei de Responsabilidade Fiscal;

f)            Participação equitativa das mulheres na disputa a cargos eletivos;

g)          Primeiro voto;

h)          Fiscalização cidadã do mandato eletivo;

i)            Propostas e cumprimento de plano de governo;

j)            Plataformas políticas eleitorais coerentes e realistas junto à sociedade.

As Escolas do Legislativo e de Contas assumem uma importante função quando propõem e concretizam ações educacionais que alcançam a sociedade pelo conhecimento, por seu papel pedagógico, formativo e orientativo por uma sociedade participativa, democrática e cidadã.

Devemos, pois, estar atentos a fim de não perdemos os princípios da nossa finalidade educacional: a formação política e profissional; a construção da cidadania; o fortalecimento do Poder Legislativo, a oferta de uma educação direcionada à instrumentalização dos agentes públicos para um melhor exercício das funções e atribuições nos Parlamentos. Vamos seguir unidos, conscientes da nossa missão e das nossas metas.

Brasília-DF, 1o de setembro de 2020.

 

FLORIAN MADRUGA

Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas