A Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal traz a supressão do parágrafo que prevê a manutenção da Escolas de Governo.
Diante de tal possibilidade, o presidente da ABEL, Florian Madruga, apoiado pelos gestores e dirigentes das Escolas do Legislativo e de Contas, criou um grupo para acompanhar a tramitação da PEC 32/20 no Congresso Nacional e garantir a continuidade da criação e fortalecimento das Escola por todo o Brasil. Abaixo, a nota do presidenee Florian Madruga:
Mensagem do Presidente sobre a PEC 32/2020
Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional
Em reunião semipresencial no dia 24 de setembro, estive no Cefor - Câmara dos Deputados com o nosso diretor Aloysio Vieira, a diretora do Cefor Juliana Werneck, a assessora jurídica (Cefor) Marilene Cordeiro Matos, o coordenador administrativo (Cefor) Gustavo Silva Salles e, em acesso remoto, com o coordenador geral do Interlegis/ILB, professor Luís Fernando Machado, o superintendente da ABEL Nilson Rebello e a assessora de comunicação da ABEL Deborah Andrade, tratamos sobre os aspectos controversos da Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal em trâmite no Congresso – PEC 32/2020.
A importância da ABEL como instituição consolidada em 17 anos trabalhando pelas Escolas do Legislativo e de Contas e o fortalecimento dos parlamentos, e a representatividade de mais de 250 Escolas em funcionamento nas diversas regiões do País, nos coloca à frente do debate com vistas à mudança legal iminente.
Após ponderarmos e analisarmos todos os aspectos envolvidos nessa alteração constitucional, entendemos que a mudança proposta na PEC 32/2020 (mais especificamente em relação ao §2o do Art. 39) NÃO afetará nossas atividades educacionais, não impedirá a criação de novas Escolas, nem mesmo a criação de novos programas e projetos em prol da Educação Legislativa e da Educação Cidadã.
É importante que os dirigentes sigam normalmente seus trabalhos, pois continuaremos atentos e vigilantes à tramitação da PEC no Congresso Nacional no sentido de apontar, oportunamente, a melhor alternativa como solução legal definitiva para a manutenção e desenvolvimento das Escolas.
Brasília, 25 de setembro de 2020.
Florian Augusto Coutinho Madruga