Escola da Câmara de Varginha-MG realiza plenária do Parlamento Jovem

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Discriminação Étnico-Racial foi o tema da sessão plenária do projeto Parlamento Jovem da Escola da Câmara de Varginha-MG. Estudantes

da Liga do Parlamento, projeto da Escola do Legislativo de Varginha participaram dos trabalhos. A abertura da sessão teve a participação do presidente da Câmara, vereador Dudu Ottoni, da vereadora Zilda Silva e do diretor da Escola do Legislativo, Robson Almeida. Durante seus discursos, os vereadores ressaltaram a importância da participação e envolvimento dos estudantes no Parlamento Jovem e na vida política municipal “parabenizo todos que estão aqui hoje, pois a participação de vocês é de extrema importância, precisamos de jovens engajados e com vontade de mudar”, disse o presidente Dudu Ottoni.
Sob a direção dos estudantes do Parlamento Jovem 2019, a Plenária discutiu e aprovou duas propostas de intervenção para cada subtema do Projeto (Desigualdades Socioeconômicas; Violência por motivos Étnicos-raciais; Direito às identidades e à Diversidade Cultural), totalizando seis propostas que seguem para a Etapa Regional. As proposições foram elaboradas durante a realização das oficinas que tiveram inicio em 28 de maio e contaram com a parceria do Compir - Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial.

O Parlamento Jovem de Minas é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por intermédio da Escola do Legislativo, e da PUC Minas, desenvolvido em parceria com as câmaras municipais, e tem como objetivo buscar a formação política dos jovens e incentivá-los a participar ativamente dos debates, exercendo sua plena cidadania. Este ano, em sua 16ª edição, o projeto conta com a participação de 107 câmaras, distribuídas em polos regionais. Varginha faz parte do Polo Sul III que tem como integrantes Alfenas, Guapé (ingressante), Nepomuceno, Paraguaçu (ingressante), Santana da Vargem, Três Corações e Três Pontas (coordenação do polo). Os estudantes elegeram ainda o tema do Parlamento Jovem 2020 que será apresentado por Varginha na etapa regional. Entre as opções apresentadas o escolhido foi “Agricultura e Sustentabilidade”.

Propostas Aprovadas

SUBTEMA 1: DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS
1. Garantia, para a população negra e para os povos e as comunidades tradicionais, de assistência técnica rural, de apoio para os programas de geração de renda, como o desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris, e de fomento à associação cooperativa, por intermédio da Emater-MG.

2. Instituição do critério “cotas raciais” nos processos seletivos de colégios de aplicação e de escolas particulares do estado de Minas Gerais, ficando resguardada a obrigatoriedade de conceder descontos progressivos, para alunos de etnias comumente discriminadas, caso não haja número suficiente de ingressantes por meio do critério de cotas previamente estabelecido.

SUBTEMA 2: VIOLÊNCIAS POR MOTIVOS ÉTNICO-RACIAIS
1. Requerimento ao Ministério Público Estadual de criação de delegacias, promotorias e varas especializadas no atendimento às questões relacionadas com desigualdades, discriminação e demais crimes étnico-raciais.

2. Desenvolvimento de campanhas promovidas oficialmente pelo Conselho da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, para combater a xenofobia, a discriminação racial e as intolerâncias correlatas, com ampla divulgação na sociedade.

SUBTEMA 3: DIREITO ÀS IDENTIDADES E À DIVERSIDADE CULTURAL
1. Garantia de assistência religiosa e social aos praticantes de religiões de matriz africana e afro-brasileiras, inclusive aos hospitalizados, aos detentos ou aqueles que encontrem em quaisquer outras instituições de internação coletiva.

2. Incentivo ao desenvolvimento de projetos de pesquisa e/ou registro da história, das tradições e das manifestações culturais dos povos e comunidades tradicionais, com o auxílio do Arquivo Público Mineiro, para a posterior digitalização desses registros e disponibilização no Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro - SIAAPM.