TCEMS qualifica servidores em Sistema de Controle de Atos de Pessoal

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A Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul realizou curso para qualificar os servidores para remessas dos documentos de atos de pessoal de diversos órgãos do

Estado: Operando o Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal (SICAP). O evento realizado pela Escola Superior de Controle Externo - Escoex teve 113 inscritos.

A capacitação foi ministrada pelo auditor estadual de controle externo da Corte de Contas, Rafael Ferreira Ribeiro Lima, com o objetivo de orientar os servidores sobre os fundamentos constitucionais e legais no que se refere à admissão de pessoal no serviço público, com enfoque específico na operacionalização da prestação de contas destes atos pelo SICAP. Rafael abordou os principais tópicos do assunto, como a competência do Tribunal de Contas na fiscalização de atos de pessoal; o modo de elaboração dos documentos, onde explicou sobre o Manual de Peças Obrigatórias – Resolução TC/MS nº 88/2018; o Cadastro do Jurisdicionado pelo E-CJUR; Manual do Sistema Informatizado de Atos de Pessoal (SICAP) e a Remessa de Documentos pelo portal eletrônico do SICAP.

Para o servidor da Câmara Municipal de Vicentina, Laércio Almeida, o treinamento foi bem objetivo. “Excelente o curso porque estamos aprendendo na prática que a remessa dos documentos ao SICAP fica muito mais fácil sendo via on-line e não mais como era feito antes, onde tínhamos que trazer os documentos todos aqui no TCE-MS”.

A servidora da área de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Selvíria, Cibele Socorro Pereira, destacou que a capacitação sanou suas dúvidas quanto à remessa dos documentos a Corte de Contas. “Foi bem proveitoso, conseguimos entender melhor para não errar e acertar mais no envio desses documentos.”