Escola ALMG lança Curso de Processo Legislativo nos Estados da Federação Brasileira

     A Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais lançou no XXV Encontro da ABEL uma nova edição do curso a distância "Processo Legislativo nos Estados da Federação Brasileira" que será realizado por uma parceria com o Interlegis e ILB - Senado Federal, o Centro de Formação da Câmara dos Deputados (CEFOR); a ABEL, o Centro de Estudos Legislativos do DCP/UFMG e a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Legislativos. O curso aborda princípios constitucionais e teoria geral do processo legislativo, a iniciativa legislativa, as comissões permanentes, a fase decisória e as formas de participação no processo legislativo. O público é composto por

servidores e parlamentares das Assembleias dos Estados brasileiros, da Câmara e do Senado Federal, sendo que cada instituição poderá indicar até três participantes, preferencialmente com conhecimento sobre o processo legislativo e o regimento interno da Casa em que atua.

Na primeira etapa do processo de inscrição, que se estenderá até o dia 26 de agosto, terão preferência as indicações encaminhadas pelas Escolas do Legislativo, que deverão fornecer o nome completo dos três servidores, e-mail e telefone para contato. Ao final desse prazo, havendo vagas, será aberta uma segunda etapa, que se estenderá até o dia 4 de setembro, para inscrições de demais parlamentares e servidores interessados. A oferta do curso será no período de 4 de setembro a 19 de outubro.

O modelo de aprendizagem é colaborativo e os objetivos gerais são levantar informações que permitam uma análise comparativa da organização do processo legislativo nas diferentes Assembleias Legislativas; produzir e organizar esse conhecimento; e qualificar os servidores para compreender o processo legislativo dentro do marco do estado democrático de direito. Os professores apresentam uma teoria geral sobre aspectos abordados em cada módulo, ficando a cargo dos participantes a apresentação das especificidades do processo legislativo em suas respectivas Assembleias. Assim, destaca-se a produção coletiva do conhecimento.

Os conteúdos a serem abordados estão organizados em cinco módulos: princípios do processo legislativo; iniciativa legislativa; comissões permanentes e consultoria legislativa; a fase decisória e suas peculiaridades; e a participação popular no processo legislativo. Cada módulo tem a duração de uma semana e os participantes deverão dedicar seis horas por módulo, para leitura dos textos e participação nos fóruns. As atividades acontecem de forma assíncrona e poderão ser cumpridas conforme a disponibilidade de cada participante.

Mais informações na Escola do Legislativo/ALMG pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.