O Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de julho publicou o recredenciamento do Ministério da Educação (MEC) para que o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)  continue ministrando cursos de pós-graduação lato sensu presenciais por mais cinco anos e inicie esses mesmos cursos em educação a distância (EaD).

A publicação do recredenciamento estava sendo esperada desde a visita técnica do MEC ao ILB, ocorrida entre os dias 30 de outubro a 1º de novembro de 2017. Segundo a Coordenadora de Educação Superior do ILB, Valéria Ribeiro, a realização de cursos de especialização a distância era uma das maiores reivindicações de servidores de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o Brasil que não tinham condições de participar de cursos presenciais na sede do ILB, em Brasília.

— Com essa autorização do MEC, já vamos oferecer nosso primeiro curso Ead no próximo ano — afirmou Valéria, que está preparando, com sua equipe, dois pilotos de cursos.

Um desses cursos, segundo ela, deverá ser em Direito Legislativo, pois o ILB é a única instituição de ensino superior, no Brasil, a oferecer esse tipo de capacitação, que interessa diretamente aos servidores que trabalham no Poder Legislativo.

O outro curso, ainda sem nome definitivo, deverá ser voltado para as necessidades da administração pública do século XXI.

— Será um curso de capacitação de servidores públicos em áreas necessárias para servir cada vez melhor ao Estado e à Sociedade — explica Valéria.

Resultados

Além do recredenciamento, na avaliação do MEC o conceito geral do ILB subiu de três para quatro, numa escala que vai até cinco. Algumas notas parciais gerais chegaram a 4,6 e outras pontuais até ao conceito 5.

Foram cinco as dimensões avaliadas pelo MEC: Planejamento e Desenvolvimento Institucional, com nota 4.1; Gestão institucional (4,6), Corpo Social (4.5), Desenvolvimento Profissional (4) e Infraestrutura (4).

Na avaliação do corpo social, por exemplo, que recebeu nota geral de 4,5, dos oito itens avaliados, a metade recebeu nota quatro e a outra metade, nota cinco. Um dos itens que recebeu nota cinco foi “a coerência entre o processo de seleção do corpo docente e os cursos previstos/implantados”. Segundo relatório do MEC, nota se deve “à seriedade e o rigor com que se planeja todo o processo de seleção dos docentes” alinhada à temática do curso e seus objetivos”.

Os únicos itens avaliados com nota 3 foram alguns relacionados com a dimensão de infraestrutura, que, no geral, recebeu nota 4. Segundo o relatório do Ministério, algumas instalações físicas do ILB, a exemplo das salas de aula, dos laboratórios e dos ambientes e cenários para práticas didáticas precisam ser dimensionados para melhor atender as necessidades do corpo discente e docente da instituição.

Na conclusão geral do relatório, a comissão do MEC observou que “considerando a análise documental, as visitas às instalações físicas e entrevistas com todo o corpo social, pode verificar o alto grau de compromisso, orgulho de pertencimento e vontade de crescer que move a todos. A avaliação transcorreu de forma satisfatória sem qualquer intercorrência que viesse a interferir ou prejudicar o trabalho da comissão”.

ONU

No dia 2 de maio do ano passado, o MEC já havia autorizado o ILB a certificar os cursos de pós-graduação da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil. O primeiro desses cursos teve início em abril deste ano, numa parceria com o Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União, com todo edital e secretaria preparados pelo ILB.

Com o nome de “Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos”, o Curso é o primeiro passo para a construção da sede da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social das Nações Unidas no Brasil, em terreno do Senado, em Brasília.

Essa universidade, que abrigará o ILB, é também a solução para os problemas de infraestrutura apontados pelo relatório do MEC às instalações físicas do ILB, um prédio pequeno e antigo demais para atender o corpo docente e discente do Poder Legislativo e das várias instituições públicas parceiras do Senado.

Mestrado

O próximo passo do ILB será a autorização para iniciar o Mestrado, com pedido já formalizado ao MEC, em junho deste ano.

— Este recredenciamento conquistado, além das demais atividades que temos implantado no ILB ao longo dos últimos anos, como os grupos de estudos e pesquisas acadêmicas e os cursos de extensão para quem já tem graduação, vão ao encontro dos requisitos exigidos pelo MEC para a implantação do Mestrado — explica Valéria.

Ela lembra que a nota 4,5 do MEC ao corpo docente do ILB é um importante indício de que a instituição está preparada para implantar o Mestrado.

Como novidade para aprimorar ainda mais esse corpo docente, o ILB está preparando para os próximos meses um curso de extensão voltado especificamente para as melhores práticas de docência em ensino superior.

Credenciamento

A primeira visita do MEC foi em 2013, quando o ILB foi autorizado a ministrar seus próprios cursos, tornando-se, a partir de então, a primeira escola de governo a poder certificar seus alunos como especialistas. Antes daquele ano, como o ILB não tinha credenciamento próprio do MEC, oferecia seus cursos de especialização, iniciados em 2001, por meio de parcerias com universidades federais, que ficavam responsáveis pela emissão dos certificados.

Essas parcerias foram viabilizadas com a criação da Universidade do Legislativo (Unilegis), que tinha como órgão executor o Senado. Durante os 12 anos de existência da Unilegis, incorporado ao ILB a partir de 2013, 230 especialistas foram formados em cursos diversos criados pelo ILB.  Com o credenciamento, de 2013 até o final de 2017, o Senado formou mais 209 especialistas, totalizando 439 pós-graduados desde 2001.

Há, atualmente, outros cinco cursos de especialização em andamento, com 117 alunos, e outros dois iniciando nesse segundo semestre de 2018, com 82 alunos.

Em 2017, também foram realizados os primeiros dois cursos de extensão para quem já tem graduação, e no primeiro semestre de 2018, o terceiro, com mais um sendo iniciado neste segundo semestre.

Já houve também uma primeira edição de grupos de estudos e pesquisas acadêmicas, com três grupos selecionados e finalizados com a produção de produtos acadêmicos. Um outro edital para o próximo grupo de estudos já está pronto, aguardando decisão de Diretoria Geral do Senado para ser iniciado.