Sugestões do Parlamento Jovem recebidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram transformadas em emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), válidos para 2019.

Três Propostas de Ação Legislativa (PLEs), todas relativas ao tema Violência contra a Mulher, debatido pelos estudantes neste ano, foram acatadas pela Comissão de Participação Popular e geraram uma emenda ao PPAG, três emendas à LOA e mais 13 requerimentos. O relator foi o presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT).

O PJ Minas é um projeto de educação política direcionado a estudantes do ensino médio, realizado em parceria com as câmaras municipais. Por meio de diferentes atividades, os jovens são estimulados a entender a dinâmica do Parlamento e a importância da participação popular nesse espaço de poder.

Em 2018, a 15ª edição do projeto reuniu 81 municípios mineiros, distribuídos em 16 polos, e teve a participação de mais de dois mil estudantes. O documento final, aprovado na ALMG em setembro, trouxe 12 propostas em três subtemas. O subtema “Violência Doméstica e Familiar” trouxe duas propostas. A primeira, que visa implementar e expandir a Casa da Mulher Brasileira, gerou emenda ao Orçamento no valor R$ 200 mil para uso em Belo Horizonte. A segunda proposta, de implantação do "Código Lilás" no protocolo de atendimento às mulheres agredidas, gerou requerimento. Com esse símbolo, a vítima relataria seu caso apenas uma vez e ele seria replicado pela rede de saúde e segurança, sem que ela precisasse repeti-lo e reviver o trauma.

A proposta do subtema "Violência nos Espaços Institucionais de Poder", oferece delegacias móveis especializadas em violência contra mulher (Ônibus Lilás), nas cidades sem essa estrutura, gerou emenda ao PPAG e ao Orçamento.

Já o subtema "Violência e Assédio Sexual" trouxe quatro propostas. A primeira delas, de ampliação das propagandas de TV voltadas para a conscientização sobre o tema, recebeu emenda ao Orçamento, destinando a esse fim R$ 200 mil da verba de divulgação governamental. Essas campanhas também terão como objetivo desmistificar o padrão midiático de mulher.

Tramitação – Todas as sugestões de emendas ao PPAG e à LOA seguem, agora, para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, responsável pela análise final das peças orçamentárias do Estado, antes da votação pelo Plenário da ALMG.