A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) manifesta apoio ao projeto de lei apresentado no Senado Federal e protocolado pelo senador Jayme Campos (União–MT), que propõe a destinação permanente de 2% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) para financiar ações de educação cidadã em todo o país.
A proposta, que fundamenta a campanha “Só 2%”, representa um avanço estruturante para a consolidação e expansão da educação cidadã no Brasil. Caso aprovada, a medida poderá viabilizar, a cada dois anos, um investimento estimado de R$ 98 milhões no campo, fortalecendo iniciativas já existentes, ampliando a escala de projetos e contribuindo para a universalização de ações formativas voltadas à cidadania e à democracia.
De acordo com o texto, os recursos serão geridos pela Justiça Eleitoral, com regras claras e destinação exclusiva à educação cidadã, distribuídos da seguinte forma:
- até 30% para execução direta pela própria Justiça Eleitoral;
- até 50% para instituições públicas, como escolas do Legislativo, controladorias e Tribunais de Justiça;
- no mínimo 20% destinados obrigatoriamente à sociedade civil;
- no mínimo 5% reservados para pesquisa, monitoramento e geração de evidências.
Para a ABEL, o projeto fortalece uma agenda estratégica do país: formar cidadãos mais informados, participativos e conscientes, além de qualificar agentes públicos e ampliar o acesso da população ao entendimento sobre o funcionamento das instituições democráticas.
A entidade agradece ao senador Jayme Campos pela iniciativa e visão democrática, bem como ao Murilo Medeiros, parceiro na articulação da proposta no Senado Federal, e reafirma sua disposição de colaborar com o debate técnico e institucional ao longo da tramitação no Congresso Nacional.
É só 2%. Mas pode mudar tudo.
