A Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) ressaltou a relevância da Portaria nº 642/2025, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), que institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade. A medida representa um marco na construção de uma política nacional voltada ao fortalecimento da democracia e à formação cidadã.
Coordenada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, a iniciativa busca preparar crianças e adolescentes para o pleno exercício da cidadania, incentivando a participação social e a vivência democrática. A adesão de estados e municípios é voluntária, mas a expectativa é que o programa alcance cerca de um milhão de estudantes por ano, promovendo o ensino sobre democracia, cidadania e a estrutura dos Poderes da República.
Segundo Alexsandro Santos, Diretor Nacional de Políticas e Diretrizes da Educação Básica (SEB/MEC), a política foi “construída a muitas mãos, para fortalecer o trabalho que já acontece em muitas escolas e redes de ensino, com foco em ensinar nossos educandos sobre a arquitetura do Estado Democrático de Direito, o funcionamento das instituições, os direitos e deveres de cada cidadão e a responsabilidade de todos na construção de um futuro mais justo, equitativo, inclusivo e democrático”. Confira a a integra da fala, clique aqui.
Santos destacou ainda a participação de importantes instituições e entidades na elaboração da política, entre elas o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a própria ABEL e a Rede Nacional de Educação Cidadã (Renec), que reúne diversas organizações e atores comprometidos com a temática.
Para a diretoria da ABEL, a criação da política nacional representa o reconhecimento do papel estratégico da educação legislativa na formação cidadã e no fortalecimento da democracia. A entidade também registrou um agradecimento especial a Alexsandro Santos, pelo constante apoio e valorização do trabalho das Escolas do Legislativo em todo o Brasil.
