A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL manifestam repúdio à decisão da Presidência da Câmara Municipal de Osasco (SP) que extinguiu a Diretoria da Escola do Parlamento e cargos correlatos. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 4/2025, publicada em 3 de novembro de 2025 na Imprensa Oficial do Município, revogando a Resolução nº 10, de 11 de julho de 2017, e criando, em substituição, o Núcleo de Capacitação e Formação, subordinado à Coordenadoria do Centro Legislativo e Cultura.
Para as entidades, a decisão representa um grave retrocesso institucional e contraria o movimento nacional de fortalecimento e expansão das Escolas do Legislativo, reconhecidas como instrumentos estratégicos de formação cidadã, qualificação permanente dos servidores e aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. A retirada da autonomia da Escola do Parlamento compromete ações educativas essenciais à cidadania, à transparência e à valorização do serviço público.
Diante do cenário, ABEL e APEL conclamam servidores, instituições parceiras, educadores, lideranças comunitárias e a população em geral a apoiar o abaixo-assinado que solicita a restituição da Escola do Parlamento de Osasco e a recomposição de sua estrutura, com a autonomia necessária para o pleno cumprimento de sua missão pública. Defender a Escola do Parlamento é fortalecer a democracia no âmbito local.
Foto: CMO
