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O 39º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e Contas (ABEL) encerrou-se nesta sexta-feira, 7, com a revelação dos vencedores do Prêmio Abel 2024. A edição deste ano contou com 54 projetos inscritos. As escolas de câmaras municipais e assembleias legislativas apresentaram projetos para concorrer em uma ou mais das quatro categorias: Educação Legislativa (formação e qualificação de servidores públicos), Inovação (portais, novas tecnologias, métodos de aprendizagem, EAD e projetos inovadores para a educação legislativa), Comunidade (projetos educacionais voltados ao público externo) e Publicação (publicações acadêmicas, revistas e materiais sobre educação legislativa). Abaixo, você pode conferir todas as categorias e seus respectivos vencedores. Categoria: Publicação 1ª Instituto Legislativo Brasileiro – Projeto Devido Processo Legislativo: Elaboração das Leis e seu Controle Judicial na Democracia Brasileira 2ª Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – Projeto Revista do Legislativo Paranaense 3ª colocação Escola do Parlamento Dr. Osmar de Souza – Projeto Se Liga nos Sinais, a História do Surdo, Libras e a Cultura Surda no Brasil Categoria: Inovação 1ª Escola do Legislativo de Marabá (PA) – Projeto Software Gincana Cidadã 2ª Escola do Legislativo de Itapissuma (PE) – Projeto Legislativo Digital 3ª Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó – Uruguaiana (RS) – Projeto Uso de Tecnologias na Educação Categoria: Educação Legislativa 1ª Escola do Parlamento Dr. Osmar De Souza – Itapevi (SP) – Projeto Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Acadêmico em Planejamento e Desenvolvimento Regional 2ª Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet – Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul – Projeto Curso de Libras 3ª Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) – Assembleia Legislativa do Ceará – Formação em Escola de Gestão e Produção Legislativa Municipal Categoria: Comunidade 1ª Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis) – Projeto A Câmara Legislativa Vai à Escola 2ª Instituto do Legislativo Paulista (ILP) – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Projeto Ciclos de debates ILP+: o alcance da integração institucional para a disseminação de conhecimento qualificado e empoderamento do cidadão 3ª Escola do Legislativo Acreano Edson Cadaxo – Assembleia Legislativa do Estado do Acre – Projeto Jovens Parlamentares Acreanos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

O evento acontece entre os dias 5 e 7 de junho, nas no Senado, Câmara Federal e Câmara Distrital A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) promove o seu 39º encontro nacional em Brasília, com foco na educação legislativa. O evento acontece nos dias 5, 6 e 7 de junho, com palestras e apresentações das escolas associadas à ABEL. O objetivo do evento é reunir representantes de escolas legislativas e de tribunais de contas de todo o Brasil, promovendo a troca de experiências e discussões sobre boas práticas no campo legislativo, no controle externo e na educação legislativa, uma prática que proporciona aos cidadãos, estudantes, funcionários públicos e demais interessados um entendimento mais amplo e aprofundado sobre o funcionamento da democracia representativa, incentivando a participação cívica, o debate de políticas públicas e a conscientização sobre os direitos e deveres dos cidadãos no contexto legislativo. Entre os palestrantes confirmados estão Stela Maria Vaz, Diretora do Comitê de Igualdade do Senado Federal, que falará sobre equidade de gênero; Rildo Cosson, doutor em Letras e Educação, autor de livros, pesquisador do CEALE – UFMG e professor do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal da Paraíba, que abordará o tema “Uma Escola para o Legislativo”; e Humberto Dantas, doutor em Ciência Política e coordenador de graduação da Fipe, que debaterá com os participantes sobre “Escolas do Legislativo em Rede e a Longo Prazo”. A programação também contempla apresentações das atividades das escolas em diferentes regiões do país. Segundo o presidente da ABEL, Roberto Lamari, o encontro é uma oportunidade de aproximar as pessoas que fazem a educação legislativa acontecer em mais de 400 municípios brasileiros, permitindo que se conectem, troquem experiências e realizem ações futuras de forma colaborativa. “Poderia destacar uma dezena de projetos fantásticos espalhados pelo país que as escolas realizam após os encontros. Projetos que ampliam o acesso à educação legislativa a cada vez mais pessoas, como a Coleção em Miúdos, que traz em uma linguagem acessível a Constituição Federal, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Igualdade Racial, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, frisou Lamari. A ABEL e as escolas atuam em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), inserindo o cidadão no debate das questões públicas e na qualificação dos servidores públicos e agentes políticos. O Encontro é organizado pela Escola do Legislativo do Distrito Federal, em parceria com a ABEL. Serviço 39º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) Dia 5 das 18h às 20h – Senado Federal (Auditório Antônio Carlos Magalhães)Dia 6 das 8h às 17h20 – Câmara Legislativa do Distrito FederalDia 7 das 8h30 às 13h30 – Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos – Anexo II)

Encerram-se na próxima sexta-feira, 24, as inscrições para o 39º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). O evento ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 de junho de 2024, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília. O objetivo do evento é reunir representantes de escolas legislativas e de tribunais de contas de todo o Brasil, promovendo a troca de experiências e discussões sobre boas práticas no campo legislativo e no controle externo. Entre os palestrantes confirmados, destacam-se: O Encontro é organizado pela Escola do Legislativo do Distrito Federal, em parceria com a Abel. Como se inscrever A exemplo de outras edições, as instituições associadas que estejam em dia com a anuidade da ABEL terão direito à inscrição de, no máximo, três participantes, sem ônus. No caso de participação adicional, deverá ser paga a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) por participante. O pagamento da participação adicional deve ser efetuado via depósito bancário: Banco do Brasil (banco: 001), agência: 3600-5, conta corrente pessoa jurídica: 112.377-7, titular: Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL, CNPJ: 05.801.353/0001-04. Os interessados podem se inscrever até o dia 24 de maio no site da Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis), clique aqui.  Informações sobre hospedagem e traslado estão disponíveis no site da Abel (clique aqui).

A edição deste ano recebeu 54 projetos, divididas em quatro categorias As inscrições para o Prêmio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) 2024 encerraram no dia 6 de maio. Neste ano, a diretoria da ABEL recebeu 54 projetos de todas as regiões do Brasil, distribuídos nas seguintes categorias: Educação Legislativa (formação e qualificação de servidores públicos), Inovação (portal, novas tecnologias, métodos de aprendizagem, EAD e projetos inovadores para a educação legislativa), Comunidade (projetos educacionais voltados ao público externo) e Publicação (publicações acadêmicas, revistas e materiais sobre educação legislativa). Premiação 2023 (fotos: arquivo/Abel) O número de inscrições superou em 134,78% a última edição, quando 23 projetos concorreram ao prêmio em 2023. Segundo o presidente da ABEL, o aumento na procura pode ser atribuído ao trabalho desenvolvido pelas escolas nas cinco regiões do país. “Nos últimos anos, as escolas ampliaram suas atividades, tanto presenciais quanto remotas, com foco na capacitação dos servidores e, principalmente, na educação para a cidadania e participação social”, explicou Lamari. Das inscrições recebidas, 11 são sobre Educação Legislativa, 24 na categoria Comunidade, 14 na Inovação e 5 em Publicação. Confira os projetos inscritos MODALIDADE: COMUNIDADE ESCOLA PROJETO Escola do Legislativo do Distrito Federal – Elegis (DF) A Câmara Legislativa Vai à Escola Escola Legislativa Vereador dr. Francisco Nucci Neto (SP) Capacitação cidadã: fortalecendo vínculos e conhecimentos legislativos entre jovens aprendizes de Araras Escola do legislativo Senador José Lindoso (AM) Cidadão de berço Escola do Parlamento de Itapevi “Dr. Osmar de Souza” (SP)   Fóruns de impacto comunitário   ELECAMP – Escola do Legislativo de Campinas (SP) Câmara Universitária Escola da Câmara Municipal de Fortaleza (CE) Ciclo de Palestras Online Escola do legislativo (Elefran) da Câmara Municipal de Franca (SP) Parlamento aberto vai à escola” / “Escola vai ao parlamento aberto” Instituto do Legislativo Paulista – ILP (SP) Ciclos de Debates “ILP+”: o alcance da integração institucional para a disseminação de conhecimento qualificado e empoderamento do cidadão Escola do Legislativo Mário Calvão da Silveira (SC) Rolezinho da Cidadania: sem estresse, com diversão Escola do Legislativo Ana Rita Negrini Hermes (SC) Jovem Autor Escola do Legislativo do Estado de Pernambuco (PE) Programa de fortalecimento das Câmaras Municipais Escola do Legislativo “Vereadora Professora Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima (SP) Parlamento Jovem – Programa Multiplicadores de Cidadania Escola do Legislativo Sergio Luis Hanich da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) Projeto Vereador Mirim Câmara Municipal de Jaboticabal (SP) Parlamento Jovem Escola do Legislativo Deputado Estadual Ocivaldo Gato (AP) A escola do legislativo como um instrumento de formação dos (das) servidores (as) do parlamento e da comunidade amapaense Escola do Legislativo Acreano Edson Cadaxo (AC) Jovens Parlamentares Acreanos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Escola do Legislativo de Sergipe “Deputado João De Seixas Dória” (SE) Projeto Quintas Negras Escola do Legislativo do Estado de Roraima (RR) Centro de Acolhimento ao Autista – TEAMARR Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE (CE) Aula de inglês para o público externo Escola do Legislativo de Cortês (PE) Sementes do Futuro: Educação, Empreendedorismo e Engajamento na Escola do Legislativo Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) Curso de programação web Escola do Legislativo João Camilo Torres (MG) Concurso de Redação e Poesia Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet (MS) Curso de LIBRAS pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet Escola de Governo do Senado Federal Dialogando Sobre A Lei Maria Da Penha MODALIDADE: EDUCAÇÃO LEGISLTIVA ESCOLA PROJETO Escola do Legislativo (Elefran) da Câmara Municipal de Franca (SP) Vamos Aprender Libras?   Escola do Legislativo da Paraíba (PB) Venci as Eleições e Agora?…   Escola de Governo do Senado Federal Programa de Integração do Senado Federal     Escola do Parlamento Vereadora Professora Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima (SP) Workshop – Crimes Eletrônicos Contra o Poder Público   Escola do Parlamento de Itapevi “Dr. Osmar de Souza (SP)   Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Acadêmico em Planejamento e Desenvolvimento Regional Câmara de Jaboticabal (SP)   “Ensino de Libras para a Sociedade – Servidores Públicos Municipais   Escola do Legislativo Deputado Estadual Ocivaldo Gato (AP)   Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – 14.133   Escola do Legislativo do Estado de Roraima (RR)   Modalidade Educação Legislativa na Formação e Capacitação de Servidores Públicos   Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace (CE)   Formação em Escola de Gestão e Produção Legislativa Municipal   Câmara de Vereadores de Boituva (SP)   Câmara Jovem   MODALIDADE: PÚBLICAÇÕES ESCOLA PROJETO Escola do Parlamento De Itapevi “Dr. Osmar De Souza” (SP)   Se Liga Nos Sinais – A História do Surdo, Libras e a Cultura Surda no Brasil   Instituto Legislativo Brasileiro – Escola de Governo do Senado Federal Livro “Devido Processo Legislativo: Elaboração das Leis e Seu Controle Judicial na Democracia Brasileira”   Instituto do Legislativo Paulista – ILP (SP) Programa Editorial de Periódicos do ILP: Promovendo o Movimento de Ideias e Potencializando o Papel do Legislativo   Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (PR)   Revista do Legislativo Paranaense   Escola Superior do Parlamento Cearense (CE)   Projeto Políticas Públicas, Parlamento Aberto e Democracia   MODALIDADE: INOVAÇÃO ESCOLA: PROJETO   Escola do Legislativo (Elefran) da Câmara Municipal de Franca (SP)   Criação da Playlist da Escola do Legislativo no Youtube e no Facebook Para Armazenamento de Conteúdos Produzidos Escola do Legislativo Acreano “Edson Cadaxo” (AC)   Curso Básico de Investigação Científica: Explorando Energias Renováveis em Rio Branco/AC Escola do Parlamento de Itapevi “Dr. Osmar de Souza” (SP) EAD Democracia e Cidadania   Escola do Legislativo de Itapissuma (PE) Legislativo Digital   Escola Superior do Parlamento Cearense (CE)   Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Parlamento Aberto e Democracia – Neppad   Instituto do Legislativo Paulista – ILP (SP)   Observatório legislativo de políticas públicas e desenvolvimento sustentável: o ILP e a Agenda 2030   Escola do Legislativo Mário Galvão da Silveira (SC)   Rolezinho da Cidadania: Sem Estresse, Com Diversão   Escola do Legislativo do Estado Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó Roraima (RR)  

A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), em conformidade com a Lei Federal n° 14.798/2024, está realizando a primeira Semana Nacional da Educação Legislativa. Este evento é uma iniciativa nacional voltada para promover a educação para a cidadania, envolvendo atividades como movimentos, debates e ações para fortalecer a democracia entre crianças, jovens e adultos em todo o Brasil. A semana acontece entre 13 e 17 de maio. A data escolhida como marco para a consolidação da educação legislativa no país é o dia 15 de maio, data de fundação da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). Desde sua criação em 2003, no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e no Senado Federal, a Abel tem reunido escolas legislativas de todo o país e contribuído para a implementação da educação legislativa nos parlamentos e tribunais de contas. Para incluir a ação da sua escola, clique aqui.

Em eleição por aclamação, o procurador legislativo da Câmara e diretor da Escola de Itapevi – SP, Roberto Lamari, foi eleito para presidir a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas nos próximos 2 anos. Em seu pronunciamento, Lamari fez questão de enfatizar a honra e a responsabilidade de suceder o agora ex-presidente Florian Madruga: “É uma grande responsabilidade que estou assumindo por termos por 20 anos à frente da ABEL uma pessoa que seja, talvez, uma lenda vida da Educação Legislativa: o Florian Madruga. O peso sobre meus ombros é muito grande. Pela base sólida que foi construída na ABEL, eu consigo pensar num futuro com inovação, tecnologia, aliados a Educação Legislativa e a educação para a cidadania. Que a gente possa crescer com apoio de todos os colegas aqui eleitos comigo nessa nova diretoria. Obrigada”.

O  abertura do 37º Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, marcou os 20 anos de fundação da ABEL. Com um plenário lotado, o presidente da ALMS, deputado Gerson Claro (PP) abriu a sessão solene saudando o presidente Florian Madruga e agradecendo a participação dos mais de 100 representantes de Escolas: Nosso coração se enche de alegria de recebê-los e esperamos que nesses dias possamos retribuir a atenção de todos, na Capital do Estado”, disse o parlamentar. A deputada Mara Caseiro (PSDB), que preside a Escola da ALMS, falou da emoção de ser a anfitriã desse grande evento e da importância da Educação Legislativa para a democracia: “Educar é um ato de compromisso do presente e do futuro. A necessidade da qualificação dos nossos servidores públicos e também dos parlamentares acontece sempre que pensamos em projetos que tragam melhorias para o cidadão. Nosso desafio aqui no Estado é levar conhecimento também aos municípios do interior e vamos fazer isso com parcerias com outras escolas, para trazer a expertise de todos e melhorar ainda mais e esse evento trará muitas experiências de todo o país”.  Presidente da Abel, Florian Madruga, discursou emocionado ao relembrar o ano de 2003, quando a ABEL foi criada nas dependências da Escola do Senado Federal, o Instituto Legislativo Brasileiro – ILB: “Há 20 anos, quando começamos a Abel tínhamos apenas cinco escolas em funcionamento. Hoje são 357 Escolas do Legislativo que fazem parte, levando programas de cidadania para todo o Brasil. As escolas existem por determinação da Constituição de 1988, para a capacitação do servidor para que eles possam ser ainda mais profissionais, para atender bem não só os eleitos, mas os cidadãos que procuram as Casas Legislativas em busca de soluções para suas comunidades”. Por sua vez, o deputado Lidio Lopes, que recebeu o diploma de “Amigo da ABEL”,  destacou a importância da ABEL: “É a terceira vez que esse evento é realizado em Mato Grosso do Sul. É uma honra poder recepcioná-los, porque é uma grande participação e esperamos trocas de inovações com as demais Assembleias e escolas para aprender ainda mais”, destacou o deputado. A secretária-geral da ABEL e responsável pelo RH da ALMS, Marlene Figueira, falou da alegria de receber representantes de todo o país: “Vamos aprender muito com eles. É um orgulho para essa Casa de Leis, mais um evento de grande porte que sediamos e é emocionante ver que mesmo após 20 anos temos ainda garra para lutar e continuar disseminando a educação legislativa de todo o país”.