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Encerram-se na próxima sexta-feira, 24, as inscrições para o 39º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). O evento ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 de junho de 2024, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília. O objetivo do evento é reunir representantes de escolas legislativas e de tribunais de contas de todo o Brasil, promovendo a troca de experiências e discussões sobre boas práticas no campo legislativo e no controle externo. Entre os palestrantes confirmados, destacam-se: O Encontro é organizado pela Escola do Legislativo do Distrito Federal, em parceria com a Abel. Como se inscrever A exemplo de outras edições, as instituições associadas que estejam em dia com a anuidade da ABEL terão direito à inscrição de, no máximo, três participantes, sem ônus. No caso de participação adicional, deverá ser paga a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) por participante. O pagamento da participação adicional deve ser efetuado via depósito bancário: Banco do Brasil (banco: 001), agência: 3600-5, conta corrente pessoa jurídica: 112.377-7, titular: Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL, CNPJ: 05.801.353/0001-04. Os interessados podem se inscrever até o dia 24 de maio no site da Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis), clique aqui.  Informações sobre hospedagem e traslado estão disponíveis no site da Abel (clique aqui).

A edição deste ano recebeu 54 projetos, divididas em quatro categorias As inscrições para o Prêmio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) 2024 encerraram no dia 6 de maio. Neste ano, a diretoria da ABEL recebeu 54 projetos de todas as regiões do Brasil, distribuídos nas seguintes categorias: Educação Legislativa (formação e qualificação de servidores públicos), Inovação (portal, novas tecnologias, métodos de aprendizagem, EAD e projetos inovadores para a educação legislativa), Comunidade (projetos educacionais voltados ao público externo) e Publicação (publicações acadêmicas, revistas e materiais sobre educação legislativa). Premiação 2023 (fotos: arquivo/Abel) O número de inscrições superou em 134,78% a última edição, quando 23 projetos concorreram ao prêmio em 2023. Segundo o presidente da ABEL, o aumento na procura pode ser atribuído ao trabalho desenvolvido pelas escolas nas cinco regiões do país. “Nos últimos anos, as escolas ampliaram suas atividades, tanto presenciais quanto remotas, com foco na capacitação dos servidores e, principalmente, na educação para a cidadania e participação social”, explicou Lamari. Das inscrições recebidas, 11 são sobre Educação Legislativa, 24 na categoria Comunidade, 14 na Inovação e 5 em Publicação. Confira os projetos inscritos MODALIDADE: COMUNIDADE ESCOLA PROJETO Escola do Legislativo do Distrito Federal – Elegis (DF) A Câmara Legislativa Vai à Escola Escola Legislativa Vereador dr. Francisco Nucci Neto (SP) Capacitação cidadã: fortalecendo vínculos e conhecimentos legislativos entre jovens aprendizes de Araras Escola do legislativo Senador José Lindoso (AM) Cidadão de berço Escola do Parlamento de Itapevi “Dr. Osmar de Souza” (SP)   Fóruns de impacto comunitário   ELECAMP – Escola do Legislativo de Campinas (SP) Câmara Universitária Escola da Câmara Municipal de Fortaleza (CE) Ciclo de Palestras Online Escola do legislativo (Elefran) da Câmara Municipal de Franca (SP) Parlamento aberto vai à escola” / “Escola vai ao parlamento aberto” Instituto do Legislativo Paulista – ILP (SP) Ciclos de Debates “ILP+”: o alcance da integração institucional para a disseminação de conhecimento qualificado e empoderamento do cidadão Escola do Legislativo Mário Calvão da Silveira (SC) Rolezinho da Cidadania: sem estresse, com diversão Escola do Legislativo Ana Rita Negrini Hermes (SC) Jovem Autor Escola do Legislativo do Estado de Pernambuco (PE) Programa de fortalecimento das Câmaras Municipais Escola do Legislativo “Vereadora Professora Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima (SP) Parlamento Jovem – Programa Multiplicadores de Cidadania Escola do Legislativo Sergio Luis Hanich da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) Projeto Vereador Mirim Câmara Municipal de Jaboticabal (SP) Parlamento Jovem Escola do Legislativo Deputado Estadual Ocivaldo Gato (AP) A escola do legislativo como um instrumento de formação dos (das) servidores (as) do parlamento e da comunidade amapaense Escola do Legislativo Acreano Edson Cadaxo (AC) Jovens Parlamentares Acreanos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Escola do Legislativo de Sergipe “Deputado João De Seixas Dória” (SE) Projeto Quintas Negras Escola do Legislativo do Estado de Roraima (RR) Centro de Acolhimento ao Autista – TEAMARR Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE (CE) Aula de inglês para o público externo Escola do Legislativo de Cortês (PE) Sementes do Futuro: Educação, Empreendedorismo e Engajamento na Escola do Legislativo Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) Curso de programação web Escola do Legislativo João Camilo Torres (MG) Concurso de Redação e Poesia Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet (MS) Curso de LIBRAS pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet Escola de Governo do Senado Federal Dialogando Sobre A Lei Maria Da Penha MODALIDADE: EDUCAÇÃO LEGISLTIVA ESCOLA PROJETO Escola do Legislativo (Elefran) da Câmara Municipal de Franca (SP) Vamos Aprender Libras?   Escola do Legislativo da Paraíba (PB) Venci as Eleições e Agora?…   Escola de Governo do Senado Federal Programa de Integração do Senado Federal     Escola do Parlamento Vereadora Professora Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima (SP) Workshop – Crimes Eletrônicos Contra o Poder Público   Escola do Parlamento de Itapevi “Dr. Osmar de Souza (SP)   Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Acadêmico em Planejamento e Desenvolvimento Regional Câmara de Jaboticabal (SP)   “Ensino de Libras para a Sociedade – Servidores Públicos Municipais   Escola do Legislativo Deputado Estadual Ocivaldo Gato (AP)   Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – 14.133   Escola do Legislativo do Estado de Roraima (RR)   Modalidade Educação Legislativa na Formação e Capacitação de Servidores Públicos   Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace (CE)   Formação em Escola de Gestão e Produção Legislativa Municipal   Câmara de Vereadores de Boituva (SP)   Câmara Jovem   MODALIDADE: PÚBLICAÇÕES ESCOLA PROJETO Escola do Parlamento De Itapevi “Dr. Osmar De Souza” (SP)   Se Liga Nos Sinais – A História do Surdo, Libras e a Cultura Surda no Brasil   Instituto Legislativo Brasileiro – Escola de Governo do Senado Federal Livro “Devido Processo Legislativo: Elaboração das Leis e Seu Controle Judicial na Democracia Brasileira”   Instituto do Legislativo Paulista – ILP (SP) Programa Editorial de Periódicos do ILP: Promovendo o Movimento de Ideias e Potencializando o Papel do Legislativo   Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (PR)   Revista do Legislativo Paranaense   Escola Superior do Parlamento Cearense (CE)   Projeto Políticas Públicas, Parlamento Aberto e Democracia   MODALIDADE: INOVAÇÃO ESCOLA: PROJETO   Escola do Legislativo (Elefran) da Câmara Municipal de Franca (SP)   Criação da Playlist da Escola do Legislativo no Youtube e no Facebook Para Armazenamento de Conteúdos Produzidos Escola do Legislativo Acreano “Edson Cadaxo” (AC)   Curso Básico de Investigação Científica: Explorando Energias Renováveis em Rio Branco/AC Escola do Parlamento de Itapevi “Dr. Osmar de Souza” (SP) EAD Democracia e Cidadania   Escola do Legislativo de Itapissuma (PE) Legislativo Digital   Escola Superior do Parlamento Cearense (CE)   Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Parlamento Aberto e Democracia – Neppad   Instituto do Legislativo Paulista – ILP (SP)   Observatório legislativo de políticas públicas e desenvolvimento sustentável: o ILP e a Agenda 2030   Escola do Legislativo Mário Galvão da Silveira (SC)   Rolezinho da Cidadania: Sem Estresse, Com Diversão   Escola do Legislativo do Estado Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó Roraima (RR)  

A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), em conformidade com a Lei Federal n° 14.798/2024, está realizando a primeira Semana Nacional da Educação Legislativa. Este evento é uma iniciativa nacional voltada para promover a educação para a cidadania, envolvendo atividades como movimentos, debates e ações para fortalecer a democracia entre crianças, jovens e adultos em todo o Brasil. A semana acontece entre 13 e 17 de maio. A data escolhida como marco para a consolidação da educação legislativa no país é o dia 15 de maio, data de fundação da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). Desde sua criação em 2003, no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e no Senado Federal, a Abel tem reunido escolas legislativas de todo o país e contribuído para a implementação da educação legislativa nos parlamentos e tribunais de contas. Para incluir a ação da sua escola, clique aqui.

Em eleição por aclamação, o procurador legislativo da Câmara e diretor da Escola de Itapevi – SP, Roberto Lamari, foi eleito para presidir a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas nos próximos 2 anos. Em seu pronunciamento, Lamari fez questão de enfatizar a honra e a responsabilidade de suceder o agora ex-presidente Florian Madruga: “É uma grande responsabilidade que estou assumindo por termos por 20 anos à frente da ABEL uma pessoa que seja, talvez, uma lenda vida da Educação Legislativa: o Florian Madruga. O peso sobre meus ombros é muito grande. Pela base sólida que foi construída na ABEL, eu consigo pensar num futuro com inovação, tecnologia, aliados a Educação Legislativa e a educação para a cidadania. Que a gente possa crescer com apoio de todos os colegas aqui eleitos comigo nessa nova diretoria. Obrigada”.

O  abertura do 37º Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, marcou os 20 anos de fundação da ABEL. Com um plenário lotado, o presidente da ALMS, deputado Gerson Claro (PP) abriu a sessão solene saudando o presidente Florian Madruga e agradecendo a participação dos mais de 100 representantes de Escolas: Nosso coração se enche de alegria de recebê-los e esperamos que nesses dias possamos retribuir a atenção de todos, na Capital do Estado”, disse o parlamentar. A deputada Mara Caseiro (PSDB), que preside a Escola da ALMS, falou da emoção de ser a anfitriã desse grande evento e da importância da Educação Legislativa para a democracia: “Educar é um ato de compromisso do presente e do futuro. A necessidade da qualificação dos nossos servidores públicos e também dos parlamentares acontece sempre que pensamos em projetos que tragam melhorias para o cidadão. Nosso desafio aqui no Estado é levar conhecimento também aos municípios do interior e vamos fazer isso com parcerias com outras escolas, para trazer a expertise de todos e melhorar ainda mais e esse evento trará muitas experiências de todo o país”.  Presidente da Abel, Florian Madruga, discursou emocionado ao relembrar o ano de 2003, quando a ABEL foi criada nas dependências da Escola do Senado Federal, o Instituto Legislativo Brasileiro – ILB: “Há 20 anos, quando começamos a Abel tínhamos apenas cinco escolas em funcionamento. Hoje são 357 Escolas do Legislativo que fazem parte, levando programas de cidadania para todo o Brasil. As escolas existem por determinação da Constituição de 1988, para a capacitação do servidor para que eles possam ser ainda mais profissionais, para atender bem não só os eleitos, mas os cidadãos que procuram as Casas Legislativas em busca de soluções para suas comunidades”. Por sua vez, o deputado Lidio Lopes, que recebeu o diploma de “Amigo da ABEL”,  destacou a importância da ABEL: “É a terceira vez que esse evento é realizado em Mato Grosso do Sul. É uma honra poder recepcioná-los, porque é uma grande participação e esperamos trocas de inovações com as demais Assembleias e escolas para aprender ainda mais”, destacou o deputado. A secretária-geral da ABEL e responsável pelo RH da ALMS, Marlene Figueira, falou da alegria de receber representantes de todo o país: “Vamos aprender muito com eles. É um orgulho para essa Casa de Leis, mais um evento de grande porte que sediamos e é emocionante ver que mesmo após 20 anos temos ainda garra para lutar e continuar disseminando a educação legislativa de todo o país”.

O disputado Prêmio ABEL, que reconhece os projetos de sucesso desenvolvidos pelas as Escolas da Associação, foi entregue nas três modalidades às seguintes concorrentes: – PORTAL: Escola da Câmara de Cotia-SP– COMUNIDADE: Escola da Assembleia do Amazonas– EDUCAÇÃO LEGISLATIVA: Escola da Assembleia do Ceará.

“Mulheres na Política” foi o tema de uma mesa que reuniu parlamentares e dirigentes de Escolas do Legislativo no segundo dia do 37º Encontro da ABEL, no auditório do TCE-MS: deputada estadual Mara Caseiro (PSDB-MS); deputada estadual Lia Nogueira (PSDB-MS), deputada estadual Gleice Jane (PT-MS); Marlene Fengler, diretora da Escola do Legislativo de Santa Catarina e ex-deputada estadual; e Liliane Abreu, deputada estadual e diretora da Escola da Assembleia do Amapá. A mediação ficou por conta da jornalista e consultora de comunicação Deborah Andrade. Todas contaram suas trajetórias e suas lutas para abrir espaço na política, destacaram a necessidade de se ampliar a presença feminina em posições de poder em todo o país e a importância do papel das Escolas do Legislativo e de Contas de promoverem a formação e a qualificação de mulheres para o exercício da função parlamentar.