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A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia sediará, no dia 8 de maio, o II Encontro Regional das Escolas do Legislativo e de Contas do Nordeste. O evento reunirá representantes de diversas instituições para debater a educação legislativa como ferramenta essencial no fortalecimento da cidadania e da participação democrática. A programação inclui palestras como “Educação Legislativa – O Futuro Está Aberto”, ministrada por José Bezerra Marinho, da Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte, e “A Consciência Cidadã Participativa Transformadora”, com Paulo Cavalcante, da Fundação Paulo Cavalcanti. Além disso, haverá uma roda de conversa sobre o impacto das Escolas do Legislativo nos municípios e a parceria com a ABEL e a Escola do Legislativo da Bahia. Organizado pela ABEL e a Escola do Legislativo da Bahia, o encontro oferecerá um ambiente propício ao diálogo e à colaboração, fortalecendo iniciativas que ampliem o alcance da educação legislativa e promovam um parlamento mais acessível e transparente. As inscrições já estão abertas (clique aqui).

Na semana passada, o presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) reuniu-se com Rafael Chervenski, diretor da Gráfica do Senado Federal, e Aloísio Brito, coordenador de Edições Técnicas, para alinhar detalhes sobre a publicação da Cartilha de ODS – Agenda 2030. Também participou da reunião Aderson, tesoureiro da ABEL. Durante o encontro, foi definido que o lançamento oficial da cartilha ocorrerá no próximo encontro da ABEL. O material abordará os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e servirá como referência para as Escolas do Legislativo e de Contas em suas iniciativas de educação e conscientização sobre a Agenda 2030.

No dia 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, um marco histórico para a democracia e a igualdade de direitos. Para celebrar essa conquista e reforçar a importância da participação feminina na política, a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), em parceria com suas escolas associadas, lançou uma campanha especial sobre o tema. A iniciativa destaca o papel da educação legislativa na preservação e ampliação dos direitos conquistados pelas mulheres ao longo da história. Segundo o presidente da ABEL, Roberto Lamari, garantir que as mulheres continuem ocupando espaços de decisão é essencial para o fortalecimento da democracia. “A educação legislativa é uma ferramenta fundamental para conscientizar e capacitar cidadãs e cidadãos sobre a importância da participação política. A manutenção do voto feminino e o incentivo à presença da mulher na política passam, necessariamente, pela formação e pelo conhecimento”, afirma Lamari. Confira a playlist no Youtube Ao longo da semana, a ABEL divulgará uma série de vídeos e conteúdos sobre a história do voto feminino no Brasil e a relevância da representatividade feminina nos espaços de poder. A campanha busca envolver parlamentares, especialistas e a sociedade na reflexão sobre o papel da mulher na política e os desafios para ampliar sua participação. Participam da ação, as Escolas do Legislativo das Câmara municipais de Araras (SP), Itapevi (SP), Uruguaiana (RS) e das Assembleias estaduais do Paraná, Mato Grosso do Sul.

O senador Paulo Paim recebeu, nesta semana, uma homenagem da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) em reconhecimento ao seu apoio à Educação Legislativa. Representando os associados da entidade e as quase 400 Escolas do Legislativo e de Tribunais de Contas do país, Roberto Lamari entregou ao parlamentar uma placa simbólica em agradecimento à sua contribuição para a causa. Paim é o autor da Lei nº 14.798, que instituiu o Dia Nacional da Educação Legislativa, celebrado em 15 de maio, data que remete à fundação da ABEL. A iniciativa busca valorizar e fortalecer o ensino legislativo como ferramenta essencial para a qualificação do trabalho parlamentar e o fortalecimento da democracia no Brasil.

O presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Roberto Lamari, e o diretor de Inovação da entidade, José Bezerra Marinho, reuniram-se em Brasília com o presidente da União de Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias para o fortalecimento do Legislativo Municipal por meio da educação e capacitação. Entre as principais iniciativas acordadas está a criação de uma cartilha voltada aos vereadores, com orientações sobre a importância e os procedimentos para a implementação de uma Escola do Legislativo. A iniciativa visa incentivar a qualificação contínua dos parlamentares e servidores das câmaras municipais, fortalecendo a gestão pública e a representatividade política. Outro ponto de destaque na reunião foi a articulação para a celebração do Dia Nacional da Educação Legislativa, comemorado em 15 de maio. A ABEL e a UVB pretendem ampliar a visibilidade da data, promovendo ações que reforcem a importância da formação política e legislativa no país. Além disso, a ABEL se comprometeu a divulgar a programação anual da UVB, garantindo que vereadores e servidores tenham acesso a conteúdos e eventos formativos promovidos pela entidade. A parceria busca ampliar as oportunidades de qualificação e troca de experiências entre os agentes públicos municipais. “Seguimos firmes na construção de um Legislativo cada vez mais forte e capacitado”, destacou Roberto Lamari, reforçando o compromisso da ABEL com a valorização da educação legislativa como ferramenta essencial para a democracia e a gestão pública eficiente.

Brasília recebeu, nesta semana, o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, reunindo autoridades, especialistas e servidores para debater os desafios e inovações na administração pública. Entre os participantes, o diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN) e diretor de Educação e Inovação da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), José Bezerra Marinho, representou as instituições e contribuiu com reflexões sobre a importância da educação legislativa na formação cidadã. Em sua palestra, Marinho ressaltou o papel do vereador na construção de uma sociedade democrática e inclusiva, defendendo a capacitação contínua dos agentes públicos como ferramenta essencial para o fortalecimento das Casas Legislativas. Além disso, intermediou uma cooperação inédita entre a União dos Vereadores do Brasil (UVB) e a ABEL, reforçando o compromisso com a modernização do setor. Durante o encontro, foi anunciada uma nova iniciativa para o fortalecimento da educação legislativa: a Escola da Assembleia do RN sediará, em junho, o Encontro Nacional da ABEL, em Natal. O evento promete ampliar os debates sobre inovação e capacitação no legislativo, fortalecendo a atuação das Escolas do Legislativo em todo o país. Fonte: EALRN

O Projeto de Lei que propõe a criação do Dia da Educação Legislativa em Caxias do Sul (RS) está em tramitação na Câmara Municipal. A iniciativa busca fortalecer o conhecimento da população sobre o funcionamento do Poder Legislativo e seu papel na sociedade. A proposta é de autoria da vereadora Marisol Santos (PSDB), ex-diretora da Escola do Legislativo e defensora da educação legislativa. Segundo ela, a medida tem como objetivo ampliar a compreensão dos cidadãos sobre as funções dos poderes Executivo e Legislativo, estimulando a participação democrática e a consciência cívica. “A educação legislativa é essencial para a formação de cidadãos mais informados e engajados, contribuindo para o futuro do município”, destacou a parlamentar. O projeto segue em discussão no Legislativo municipal e representa um avanço para a valorização da educação política e da transparência governamental. A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) manifestou apoio à iniciativa e agradeceu à vereadora por sua atuação na área. Confira a fala da vereadora. Foto: Marinês Bertuol Vídeo: TV Câmara Caxias do Sul (RS)

No Dia Mundial da Justiça Social, 20 de fevereiro, o Instituto Nelson Wilians (INW) e a UNESCO no Brasil realizam o evento “Diálogos Cidadaniar”, reunindo especialistas, educadores e lideranças para debater cidadania, direitos humanos e cultura da legalidade. Entre os participantes, Madu Macedo, conselheira da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e idealizadora da coleção Em Miúdos, contribuirá com sua experiência em educação para a cidadania, promovendo a importância do ensino legislativo e da participação social desde a infância. O evento acontece das 8h30 às 13h, no Auditório do MASP, em São Paulo, e as inscrições são limitadas. Interessados podem se inscrever no site da ação (clique aqui) A participação de Madu Macedo reforça o compromisso com a educação cidadã, trazendo reflexões sobre a formação de jovens mais conscientes de seus direitos e deveres.

A Constituição em Miúdos II, uma das obras da Coleção em Miúdos, idealizada por Madu Macedo, acaba de ganhar sua primeira edição acessível, com versões em áudio e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Esta é a primeira vez que um dos livros da coleção passa por essa adaptação, tornando o conteúdo ainda mais inclusivo para diferentes públicos. A iniciativa foi coordenada pelas diretoras da Escola do Legislativo e da TV Câmara de Pouso Alegre, com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). A interpretação em Libras ficou a cargo do intérprete Jadson Nunes, enquanto os áudios foram gravados por servidores da Casa de Leis de Pouso Alegre e pelos jovens Guilherme Soares e João Gabriel Vieira, participantes dos programas Câmara Mirim e Jovem da Escola do Legislativo. O vereador e presidente da Escola do Legislativo de Pouso Alegre, Leandro Morais, destacou a importância da ação para ampliar o acesso ao conhecimento sobre a Constituição e os direitos fundamentais dos cidadãos. “Nosso objetivo é tornar todo o material da Coleção em Miúdos acessível, garantindo que mais pessoas possam se apropriar do conhecimento sobre cidadania. Esta edição em áudio e Libras é um marco nessa jornada”, afirmou. A Coleção em Miúdos é reconhecida por traduzir temas complexos da legislação em uma linguagem simples, voltada especialmente para o público jovem. Com essa nova versão, a Constituição em Miúdos II reforça seu compromisso com a inclusão e a democratização do conhecimento, permitindo que pessoas com deficiência auditiva e visual também tenham acesso ao conteúdo de forma plena e equitativa. Para o presidente da ABEL, Roberto Lamari, a Coleção representa um avanço significativo para a educação legislativa, ao traduzir conceitos jurídicos e democráticos em linguagem acessível. “Com essa iniciativa, garantimos que crianças, adolescentes e cidadãos compreendam seus direitos e deveres, fortalecendo a cidadania e a participação social desde cedo”, disse Lamari. Coleção em Miúdos As obras Constituição em Miúdos e Constituição em Miúdos II têm o objetivo de tornar a Constituição Federal mais acessível a crianças e adolescentes, apresentando seus conceitos de forma didática e compreensível para incentivar a vivência cidadã desde cedo. No campo da proteção social, a Lei Maria da Penha estabelece as diversas formas de violência doméstica contra a mulher – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e determina medidas para sua prevenção e punição. Já o Estatuto da Igualdade Racial busca combater a discriminação racial e promover a equidade entre os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas do Estado. No âmbito das relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante os direitos dos consumidores, regulando suas relações com fornecedores e assegurando práticas justas no mercado. Por fim, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a proteção integral de crianças e adolescentes, estabelecendo direitos fundamentais como vida, saúde, educação e convivência familiar, além de seus deveres na sociedade. Essas obras representam marcos fundamentais na construção de uma sociedade mais justa, consciente e equitativa.

A Plataforma Parlaflix, iniciativa da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), acaba de disponibilizar um novo curso voltado para servidores públicos que buscam atualização e inovação em sua atuação. A palestra online “Servidor Público 4.0: Abrindo Caminhos para a Inovação e a Eficiência na Gestão Pública” já está disponível na plataforma e promete capacitar profissionais para os desafios da transformação digital no setor público. Com carga horária de 1 hora, a palestra conta com a participação de duas especialistas na área: Mariana Villela Juabre de Campos – Procuradora do Município de Campinas (SP) e Michèle Veloso Stoffel Barbieri – Advogada e sócia fundadora do escritório Stoffel | Direito Público O curso explora o conceito de Servidor Público 4.0, abordando o impacto das novas tecnologias e das práticas inovadoras na administração pública. Além disso, destaca como a digitalização pode contribuir para uma gestão mais eficiente, transparente e ágil, melhorando a prestação de serviços à população. A iniciativa busca preparar os servidores para um setor público mais moderno e conectado com as demandas da sociedade, incentivando a inovação e a participação cidadã. Os associados à ABEL podem acessar o curso diretamente pela Parlaflix (clique aqui), plataforma que reúne conteúdos voltados à capacitação e ao aprimoramento da gestão pública.