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Lançamento do aplicativo Hortolândia E-Legis para ampliar transparência e participação cidadã

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Hortolândia realizou, nesta quarta-feira (17/12), o lançamento oficial do aplicativo Hortolândia E-Legis, já disponível para Android e iOS (Apple). A iniciativa busca fortalecer a transparência e a comunicação institucional, além de ampliar as possibilidades de participação cidadã no Legislativo Municipal. Durante a solenidade, foi entregue uma Moção de Agradecimento ao presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG), Douglas Souza, em reconhecimento à parceria e à cooperação que contribuíram para viabilizar o projeto. A organização agradeceu a presença do público e destacou, de forma especial, o apoio do presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Roberto Lamari, e da presidente da Associação Paulista de Escolas do Legislativo (APEL), Nelly Castanheira, pelo incentivo contínuo às ações desenvolvidas pela Escola do Legislativo.

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ABEL apoia projeto de lei que destina 2% do Fundo Eleitoral para a educação cidadã no Brasil

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A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) manifesta apoio ao projeto de lei apresentado no Senado Federal e protocolado pelo senador Jayme Campos (União–MT), que propõe a destinação permanente de 2% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) para financiar ações de educação cidadã em todo o país. A proposta, que fundamenta a campanha “Só 2%”, representa um avanço estruturante para a consolidação e expansão da educação cidadã no Brasil. Caso aprovada, a medida poderá viabilizar, a cada dois anos, um investimento estimado de R$ 98 milhões no campo, fortalecendo iniciativas já existentes, ampliando a escala de projetos e contribuindo para a universalização de ações formativas voltadas à cidadania e à democracia. De acordo com o texto, os recursos serão geridos pela Justiça Eleitoral, com regras claras e destinação exclusiva à educação cidadã, distribuídos da seguinte forma: Para a ABEL, o projeto fortalece uma agenda estratégica do país: formar cidadãos mais informados, participativos e conscientes, além de qualificar agentes públicos e ampliar o acesso da população ao entendimento sobre o funcionamento das instituições democráticas. A entidade agradece ao senador Jayme Campos pela iniciativa e visão democrática, bem como ao Murilo Medeiros, parceiro na articulação da proposta no Senado Federal, e reafirma sua disposição de colaborar com o debate técnico e institucional ao longo da tramitação no Congresso Nacional. É só 2%. Mas pode mudar tudo.

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Câmara de Cruzeiro inaugura Escola do Legislativo (ELECRUZ)

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Na terça-feira (16/12), a Câmara Municipal de Cruzeiro (SP) realizou uma Sessão Solene para inaugurar a Escola do Legislativo de Cruzeiro (ELECRUZ). A iniciativa nasce com o objetivo de qualificar o Poder Legislativo e fortalecer sua conexão com a sociedade por meio da educação e da difusão do conhecimento. Com proposta moderna e cidadã, a ELECRUZ pretende transformar informação em aprendizado, incentivar o exercício consciente da cidadania e atuar como espaço de construção coletiva, voltado à formação política, técnica e social de parlamentares, servidores públicos e da população em geral. A missão é funcionar como elo entre o Legislativo e a comunidade, promovendo ações educativas que estimulem a participação social e ampliem o entendimento sobre o funcionamento do poder público. A presidente da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL), Nelly Castanheira, destacou o significado da inauguração para a expansão da educação legislativa no Estado: “É uma grande alegria ver Cruzeiro inaugurar a ELECRUZ, fortalecendo a presença da educação legislativa no interior. A APEL parabeniza a Câmara Municipal e se coloca à disposição para apoiar a nova Escola”. Em mensagem, o vereador e presidente da Câmara de Cruzeiro, Paulo Felipe, agradeceu o apoio da APEL, ressaltando o empenho da presidente da entidade ao longo do processo, e afirmou que, com a estrutura já organizada, as capacitações internas e externas serão iniciadas em 2026. A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) também manifestou apoio. Em nota, o presidente Roberto Eduardo Lamari parabenizou a Câmara pela criação da ELECRUZ, destacando o avanço na formação continuada, no debate qualificado sobre políticas públicas e na formação cidadã, e afirmou que a entidade está à disposição para colaborar por meio de apoio institucional, intercâmbio de experiências e integração às redes nacionais de educação legislativa.

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Escolas do Legislativo lançam vídeo acessível da Agenda 2030 em Miúdos

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As Escolas do Legislativo de Pouso Alegre (MG) e Itapevi (SP) lançaram o vídeo Agenda 2030 em Miúdos em versão acessível, com audiodescrição e tradução em Libras, ampliando o acesso à informação e reafirmando o compromisso com a educação cidadã e a inclusão. A iniciativa conta com o apoio da TV Câmara de Pouso Alegre (MG). A produção tem como objetivo democratizar o conhecimento sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), traduzindo o pacto global firmado por mais de 190 países, incluindo o Brasil, em linguagem simples, visual e adequada às novas gerações. A Agenda 2030 aborda desafios centrais do mundo contemporâneo, como pobreza, desigualdade, mudanças climáticas, fome, violência e o acesso à educação e à saúde.

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Gabriela Silva representa a ABEL em seminário nacional sobre direitos humanos no Senado Federal

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A diretora da região Norte da ABEL e coordenadora-executiva da Escola do Legislativo de Marabá (Elmar), Gabriela Silva, representou a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas no 4º Seminário de Direitos Humanos na Gestão Pública, realizado no dia 9 de dezembro, no Senado Federal, em Brasília. Com o tema “As mulheres e a redemocratização do Brasil: um legado de coragem e resistência”, o evento reuniu representantes de instituições públicas, escritores e especialistas comprometidos com a defesa dos direitos humanos e a promoção da igualdade de gênero. Em sua participação, Gabriela Silva apresentou as principais ações de educação cidadã desenvolvidas pelas Escolas do Legislativo em todo o país, destacando projetos voltados à equidade de gênero e ao fortalecimento da cidadania. Ela ressaltou iniciativas que, ao longo do ano, contribuíram para o combate às desigualdades e para a formação de uma sociedade mais justa, evidenciando o papel transformador da educação legislativa. A presença da Elmar, representando a ABEL, reforça o compromisso das Escolas do Legislativo em ampliar espaços de diálogo, incentivar políticas inclusivas e fortalecer a participação social — especialmente das mulheres — na vida pública e democrática do Brasil.

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Cooperação entre ABEL e Câmara de Poços de Caldas impulsiona inovação e transparência no Legislativo

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A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) firmou, no dia 3 de dezembro de 2025, durante o 42º Encontro Nacional da entidade em Bento Gonçalves (RS), uma parceria estratégica com a Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG). O acordo estabelece um Termo de Cooperação Técnica voltado ao desenvolvimento de ações conjuntas por meio da Escola do Legislativo local, com foco na inovação, na educação legislativa e no fortalecimento da participação popular. O protocolo de intenções reconhece a importância da colaboração entre as Escolas do Legislativo e prevê a implantação e disseminação de tecnologias aplicadas à formação cidadã, incluindo o apoio ao uso e ao aprimoramento do aplicativo E-LegisPC, ferramenta desenvolvida pela Câmara para ampliar a transparência e facilitar o acesso da população aos processos legislativos. A iniciativa busca modernizar metodologias e promover ambientes mais abertos ao diálogo democrático. Durante a assinatura, o presidente da ABEL, Roberto Eduardo Lamari, destacou a relevância da parceria para o avanço das práticas educativas no âmbito legislativo. “Esta cooperação reforça o compromisso da ABEL em apoiar iniciativas que aproximem o cidadão do Parlamento, ampliem a transparência e fortaleçam a formação democrática em todo o país. Juntos, damos mais um passo na construção de um Poder Legislativo moderno, acessível e comprometido com a participação social”, afirmou. O acordo também reafirma o interesse institucional das duas entidades em desenvolver projetos conjuntos no momento oportuno, respeitando os trâmites administrativos de cada unidade. Com a assinatura, ABEL e Câmara de Poços de Caldas fortalecem uma agenda compartilhada de inovação, consolidando práticas que qualificam o trabalho legislativo e expandem o alcance da educação para a cidadania.

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Escola do Legislativo Pau-ferrense vence Categoria 2 do II Troféu ABEL Digital

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A Escola do Legislativo Pau-ferrense Professora Maria Viana (RN) foi a vencedora da Categoria 2 do II Troféu ABEL Digital 2025, ao alcançar 40.782 pontos em publicações sobre educação legislativa nas redes sociais. A premiação ocorreu no último dia do 42º Encontro da ABEL, em 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS). Na mesma categoria, a Escola do Legislativo de Cabreúva (SP) conquistou o segundo lugar, com 7.066 pontos, enquanto a Escola do Legislativo José Bezerra Gomes (RN) ficou em terceiro, com 4.341 pontos. O resultado integra o balanço da 2ª edição do Troféu ABEL Digital, que em 2025 mobilizou 35 Escolas do Legislativo e de Contas em todo o país, somando 1.127 publicações com a hashtag #educaçãolegislativa e 4.970.232 interações, número muito superior ao registrado na primeira edição da premiação.

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Escola do Legislativo de Ponte Nova vence Categoria 3 do II Troféu ABEL Digital

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A Escola do Legislativo de Ponte Nova (MG) conquistou o primeiro lugar na Categoria 3 do II Troféu ABEL Digital 2025, destinada às escolas de câmaras municipais de municípios com população entre 50.001 e 100.000 habitantes. A instituição somou 26.651 pontos, liderando o engajamento nas redes sociais em ações de educação legislativa. A premiação foi entregue no último dia do 42º Encontro da ABEL, em 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS). Nesta categoria, a Escola do Legislativo “Cidade Livre de São José do Rio Pardo” (SP) ficou em segundo lugar, com 2.794 pontos, enquanto a Escola do Legislativo Professor Edson Antônio Velano (MG) ocupou a terceira colocação, com 828 pontos. O resultado integra a 2ª edição do Troféu ABEL Digital, que em 2025 registrou 1.127 publicações com a hashtag #educaçãolegislativa e 4.970.232 interações, número muito superior ao da primeira edição da premiação.

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Escola do Legislativo da Alep vence Categoria 5 do II Troféu ABEL Digital

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A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (PR) conquistou o primeiro lugar na Categoria 5 do II Troféu ABEL Digital 2025, destinada às escolas estaduais vinculadas a Assembleias Legislativas, Câmara Distrital, Tribunais de Contas e às escolas de âmbito nacional ligadas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. A instituição somou 226.690 pontos, destacando-se pelo alto engajamento em ações de educação legislativa nas redes sociais. A premiação foi entregue no último dia do 42º Encontro da ABEL, realizado em 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS). Nessa categoria, a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira (SC) ficou em segundo lugar, com 164.840 pontos, seguida pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet (MS), em terceiro, com 160.998 pontos. Completam o ranking a Escola do Legislativo Deputado Ocivaldo Gato (AP), a Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace (CE), a Escola do Legislativo da ALMG (MG) e o Instituto do Legislativo Paulista (SP). O resultado integra a 2ª edição do Troféu ABEL Digital, que em 2025 registrou 1.127 publicações com a hashtag #educaçãolegislativa e 4.970.232 interações, desempenho muito superior ao da primeira edição e que reforça o crescimento da educação legislativa no ambiente digital.

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Escola do Legislativo de Pouso Alegre vence Categoria 4 do II Troféu ABEL Digital

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A Escola do Legislativo de Pouso Alegre (MG) foi a grande vencedora da Categoria 4 do II Troféu ABEL Digital 2025, destinada às escolas de câmaras municipais de municípios com mais de 100 mil habitantes. A instituição alcançou 2.116.600 pontos, liderando com ampla vantagem o engajamento nas redes sociais em ações de educação legislativa. A premiação foi entregue no último dia do 42º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), realizado em 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS). Nessa categoria, a Escola do Legislativo de Joinville Ana Rita Negrini Hermes (SC) ficou em segundo lugar, com 682.186 pontos, e a Escola do Parlamento Dr. Osmar de Souza (SP), da Câmara de Itapevi, conquistou a terceira colocação, com 254.946 pontos, seguida pelas escolas de Balneário Camboriú, Poços de Caldas, Novo Hamburgo, Dr. Homero Tarragó, Dulce Whitaker, Marabá, Julieta Battistioli, Escola do Parlamento 26 de Março e Interlegis. O resultado integra a 2ª edição do Troféu ABEL Digital, que em 2025 somou 1.127 publicações com a hashtag #educaçãolegislativa e 4.970.232 interações, número muito superior ao registrado na primeira edição da premiação.

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