Vereador Mirim
O Projeto Vereador Mirim, desenvolvido pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo por meio da Escola do Legislativo Sergio Luis Hanich, tem como objetivo central incentivar a participação política e cidadã de estudantes do ensino fundamental, promovendo a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade escolar.
A iniciativa busca proporcionar aos jovens a compreensão do funcionamento das instituições democráticas, especialmente do Poder Legislativo, estimulando o pensamento crítico, o protagonismo juvenil e o compromisso com o bem comum. Ao permitir que os estudantes vivenciem, na prática, o processo legislativo, o projeto contribui para a formação de cidadãos mais conscientes, participativos e preparados para atuar na sociedade.
Os materiais pedagógicos do Projeto Vereador Mirim têm como objetivo central qualificar a formação cidadã dos estudantes do ensino fundamental, promovendo a compreensão do funcionamento das instituições democráticas, especialmente do Poder Legislativo. Desenvolvidos pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo, por meio da Escola do Legislativo Sergio Luis Hanich, em parceria com a Gerência de Comunicação Social, esses materiais buscam estimular o pensamento crítico, o protagonismo juvenil e o compromisso com o bem comum.
De forma específica, visam ampliar o acesso ao conhecimento sobre o papel dos vereadores, incentivar o debate sobre problemas reais da cidade, fomentar a construção de soluções coletivas e fortalecer o vínculo entre escola, comunidade e Parlamento. Além disso, contribuem para sensibilizar educadores e famílias sobre a importância da educação cidadã.
Do Parlamento Jovem à Lei Real: formação cidadã com impacto na produção legislativa municipal
O projeto teve como objetivo promover a formação cidadã de jovens estudantes por meio da vivência prática do processo legislativo, estimulando a participação política consciente, o pensamento crítico e a compreensão do funcionamento das instituições democráticas.
A iniciativa buscou aproximar os jovens do Poder Legislativo municipal, proporcionando uma experiência real de atuação parlamentar, desde o processo eleitoral até a elaboração de proposições legislativa, com impacto concreto na produção normativa do município.
Mais do que simular o Parlamento, o projeto permitiu que os jovens vivessem a democracia na prática, com resultados concretos que ultrapassaram o ambiente educativo e
alcançaram a produção legislativa real do município.
Fortalecendo a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas amapaenses
O projeto em tela configura-se como um conjunto permanente de intervenções pedagógicas do Poder Legislativo estadual do Amapá, por meio de sua Escola do Legislativo Deputado Ocivaldo Gato, no combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ostrabalhos são contínuos e diversificados, sendo desenvolvidos junto a estudantes e trabalhadores/as da educação (professores/as, gestores/as e pessoal de apoio escolar) das escolas dos anos iniciais do Ensino Fundamental (EF) da rede pública e privada de ensino amapaense. O objetivo é fortalecer a rede de proteção das crianças e dos adolescentes contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil, por meio de ações
intersetoriais nas escolas de Educação Básica.
Ação Interinstitucional de Capacitação de Servidores
O curso teve como objetivo geral capacitar gestores e servidores públicos, inicialmente do Estado da Paraíba. Contudo, a proposta do curso tomou uma proporção que alcançou todo o território nacional para a compreensão teórica profundada, o diagnóstico crítico contextualizado e a implementação prática e estratégica de políticas de inovação urbana, sustentabilidade ambiental e governança digital, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e com os imperativos contemporâneos de modernização e qualificação do Estado brasileiro. Para alcançar este objetivo, o curso estruturou seis frentes específicas de atuação: a construção de fundamentos conceituais sólidos sobre o fenômeno das cidades inteligentes; a capacitação para o planejamento estratégico urbano sustentável, com ênfase em mobilidade inteligente, gestão hídrica e energia limpa; o letramento crítico em tecnologias emergentes como Internet das Coisas, Big Data, Inteligência Artificial e Geotecnologias; o fortalecimento da capacidade institucional de governança democrática e transparência pública; a democratização radical do acesso ao conhecimento estratégico, eliminando barreiras geográficas, socioeconômicas e institucionais; e a constituição de uma rede nacional de agentes multiplicadores de inovação urbana, capazes de disseminar o conhecimento adquirido em suas estruturas institucionais e territórios de atuação.
Parlamento Aberto em Santa Catarina: da experiência à construção de uma agenda de Estado Aberto
O objetivo geral do projeto Parlamento Aberto foi implementar uma metodologia de formação-pesquisa-ação que permitisse produzir coletivamente aprendizagem a partir de problemas concretos vivenciados por atores locais, contribuindo para o desenvolvimento da cultura da transparência, do parlamento aberto, em regiões do estado de Santa Catarina. Esse objetivo foi orientado pela compreensão de que a educação legislativa deve atuar como um processo transformador, capaz de promover mudanças culturais e institucionais duradouras.
Entre os objetivos específicos, destacamos o fortalecimento das capacidadesinstitucionais das Câmaras de Vereadores, por meio do desenvolvimento de competências relacionadas à transparência, à participação cidadã, ao uso de dados públicos e à colaboração interinstitucional. Buscamos valorizar a tarefa da educação legislativa dos parlamentos, a contribuição das Associações de Câmaras como articuladoras regionais, capazes de promover aprendizagem coletiva e difundir práticas inovadoras em escala
territorial ampliada.
Outro objetivo foi sistematizar uma metodologia replicável de parlamento aberto pautado pela educação legislativa e baseada na produção coletiva do conhecimento. Para isso, o projeto investiu no registro e na documentação dos processos desenvolvidos, na elaboração de relatórios técnicos e na produção de materiais em linguagem simples, como cartilhas e vídeos, de modo a facilitar a apropriação dos resultados por diferentes públicos, incluindo parlamentares, servidores públicos, gestores, organizações da sociedade civil e cidadãos.
Adicionalmente, o projeto buscou contribuir para o debate acadêmico e institucional sobre parlamento aberto e Estado Aberto, por meio da produção de artigos, da participação em eventos científicos nacionais e internacionais e da articulação com redes e iniciativas voltadas às ações democráticas de participação. Esses objetivos refletem o compromisso da iniciativa com a integração entre produção de conhecimento, prática institucional e educação legislativa.
Programa Inova Câmara
O objetivo central do projeto foi fortalecer as capacidades institucionais de servidores e agentes públicos por meio de formação continuada voltada ao aperfeiçoamento técnico, jurídico e metodológico da gestão pública. As ações buscaram qualificar os participantes para compreender o funcionamento jurídico-administrativo do município, incorporar tecnologias emergentes aos processos de trabalho e utilizar dados oficiais como suporte à formulação, ao planejamento e à avaliação de políticas públicas. Nesse sentido, o programa foi concebido não como um conjunto disperso de atividades, mas como uma estratégia de desenvolvimento institucional orientada à melhoria da capacidade estatal, ao fortalecimento da cultura de inovação e ao aprimoramento do serviço público.
Livro Relatórios de Graciliano Ramos: o legado de um gestor público sob a perspectiva do controle externo.
O projeto teve como objetivo produzir e difundir uma obra inédita que analisa, sob a perspectiva do controle externo e da gestão pública contemporânea, os relatórios administrativos elaborados por Graciliano Ramos durante sua atuação como prefeito do município de Palmeira dos Índios, cidade alagoana, no período de 1928 a 1930.
A publicação buscou demonstrar como práticas administrativas adotadas há quase um século apresentam forte convergência com princípios atuais da administração pública, como transparência, prestação de contas, responsabilidade fiscal e racionalidade na gestão dos recursos públicos.
Além de valorizar a memória institucional e histórica da administração pública brasileira, a obra também se propôs a servir como instrumento pedagógico para a formação de gestores públicos, promovendo reflexão crítica sobre ética, eficiência e responsabilidade na gestão
governamental.
Jogo do Tributo
O Projeto Receita, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, buscando maximizar a participação social, tem como objetivo a formação de cidadãos críticos e atuantes, conscientes de seu dever de cumprir as obrigações tributárias e de exercer o direito de acompanhar a destinação dos recursos provenientes dos tributos arrecadados. Esta cartilha visa capacitar os professores das redes públicas e privadas para a aplicação do Jogo do Tributo nas escolas a serem agentes multiplicadores do conhecimento, possibilitando aos cidadãos vivenciarem um processo indispensável ao exercício pleno da cidadania.
Projeto TCendo o Futuro
O projeto TCendo o Futura busca explicar, de forma lúdica e imersiva, aos estudantes do ensino fundamental o papel do
Tribunal de Contas do DF. Além disso, visa oportunizar a compreensão dos mecanismos de participação dos cidadãos
no acompanhamento da administração pública.
GESLEG – Grupo de Pesquisa em Estudos Legislativos, Democracia, Políticas Públicas e Cidadania
O GESLEG foi concebido com o objetivo central de constituir um ambiente permanente, inovador e metodologicamente robusto de integração entre investigação científica e formação de servidores públicos, operando integralmente a distância, em escala nacional, por meio de plataformas e ferramentas digitais, consolidando o primeiro e único grupo de pesquisa do Brasil nesta temática registrado no CNPq e vinculado a uma escola do legislativo. A adoção do modelo EAD não foi uma adaptação circunstancial. Foi uma escolha estratégica e pedagógica que permitiu eliminar barreiras geográficas, institucionais e socioeconômicas, reunindo em um mesmo espaço formativo e investigativo servidores e pesquisadores de 14 estados brasileiros, de todas as regiões do país. Este objetivo desdobra-se em seis frentes: a produção de conhecimento original sobre instituições políticas e regimes democráticos; a formação de servidores públicos como pesquisadores ativos, integrando-os ao processo de investigação científica; o desenvolvimento de minicursos, seminários e atividades formativas abertas a servidores, alimentadas pelos resultados das pesquisas; investigações sobre os impactos da inteligência artificial, da ciberdemocracia e das plataformas digitais sobre o Poder Legislativo; o fortalecimento da governança democrática por
meio da geração e disseminação de conhecimento qualificado; e a consolidação de uma rede nacional de servidores e pesquisadores operando de forma colaborativa, interdisciplinar e geograficamente descentralizada. A inovação reside nesta arquitetura: um único projeto que integra ambientes físico e digital, adota o EAD como método estruturante e transforma servidores públicos em agentes qualificados de mudança institucional.
Sistema Acadêmico da Escola da ALESC: Integração Inovadora das Funções Pedagógica, Administrativa e Jurídica
O projeto desenvolveu um sistema acadêmico customizado para superar as limitações operacionais e tecnológicas do sistema anterior, organizando as funções pedagógica, administrativa e jurídica e qualificando o atendimento ao público interno e externo.
A ferramenta tecnológica apresenta o diferencial de ter sido desenvolvida
com o capital intelectual da própria Casa, por profissionais de Tecnologia daInformação que passaram a integrar o quadro de servidores no último concurso público do Parlamento.
A ação foi gerada pela colaboração entre os setores da Casa: a Diretoria Geral, a Diretoria da Escola e a Diretoria de Tecnologia da Informação. O sistema acadêmico constitui uma solução digital desenvolvida por servidores de carreira, com recursos internos e participação dos colaboradores no diagnóstico e na elaboração do projeto, atendendo às necessidades específicas da Escola do Legislativo e promovendo economicidade na administração pública. A continuidade dos projetos da Escola, mesmo com mudanças de gestão, permitiu o registro sistemático de demandas ao longo de quase uma década e a identificação da necessidade de investimento em tecnologia da informação,
direcionada aos públicos interno e externo.
O objetivo central foi desenvolver um sistema acadêmico que atendesse simultaneamente às funções pedagógica, administrativa e jurídica, organizando os fluxos documentais, de modo que os projetos gerados pelo sistema substituíssem o Termo de Referência/ETP em processos de licitação de inexigibilidade realizados na Escola.
LIVRO: Pesquisas em Democracia, Comunicação e Poder
A obra Pesquisas em Democracia, Comunicação e Poder foi concebida com o objetivo central de produzir e democratizar conhecimento científico original sobre os fenômenos que estruturam e tensionam a democracia brasileira contemporânea, tornando-o acessível de forma gratuita a pesquisadores, gestores públicos, servidores legislativos, estudantes e cidadãos de todo o país.
Este objetivo desdobra-se em seis frentes específicas: a sistematização da produção intelectual do GESLEG ao longo de 2025, consolidando em um único volume o resultado de um ano inteiro de investigação coletiva e colaborativa; a análise crítica e aprofundada do direito eleitoral brasileiro diante das transformações impostas pela digitalização da vida pública e pela expansão das plataformas digitais; a investigação dos impactos da inteligência artificial, dos algoritmos e da automação sobre os processos legislativos, eleitorais e de participação cidadã; o estudo das assimetrias de representação política, com atenção especial à sub-representação feminina e às desigualdades de acesso que afetam candidaturas em municípios de pequeno porte e baixo orçamento; a análise dos fenômenos do populismo contemporâneo e de suas manifestações comunicacionais nas plataformas digitais; e a contribuição para o fortalecimento das instituições democráticas por meio da produção e circulação de conhecimento que qualifica o debate público e subsidia a formulação de políticas mais justas e eficazes.
Hub do Bem
O projeto nasceu a partir da escuta ativa das demandas das organizações da sociedade civil que, ao apresentar suas dificuldades, modulou o tema do primeiro Seminário Captação de Recursos, Prestação de Contas e Normatização para as Organizações da Sociedade Civil e Fundos Municipais”. A aproximação com essas organizações e a profundidade do papel fundamental que desempenham na sociedade revelou grande necessidade de aprofundamento técnico de seus membros, a falta de segurança administrativa dos dirigentes, bem como a descoberta de uma grande lacuna entre as organizações da sociedade civil (OSCs) e as instituições públicas e privadas dispostas a apoiar projetos sociais.
Com o propósito inicial de capacitar o corpo diretivo e administrativo das organizações e potencializar os projetos desenvolvidos em todo o Estado, o Hub do Bem surge para propiciar a conexão, através de um instrumento de inteligência institucional, que une qualificação técnica, padronização documental e articulação entre a sociedade civil e o setor produtivo.
Outro ponto relevante do projeto é a obrigatoriedade do título de utilidade pública estadual vigente, como reconhecimento do interesse público e do notório trabalho realizado pela OSC no Estado, reiterando a proposta de que a formalização trará oportunidades às instituições, reforçando sua idoneidade e notoriedade.
Cartilha Democracia e Cidadania: devemos praticar todo dia
A cartilha foi criada para desmistificar conceitos de cidadania e democracia
junto ao público escolar, utilizando linguagem lúdica e acessível. O objetivo
central, refletido no tema “Democracia e Cidadania: devemos praticar todo dia”,
é mostrar que a prática democrática é um exercício diário que transcende o
ambiente escolar e institucional.
Construída em parceria com os estudantes, a publicação fortalece o senso de
pertencimento e a curiosidade, elementos essenciais para o engajamento
cívico.
Guia de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança no Legislativo
A Constituição de 1988 consagrou princípios que orientam a atuação de todo o poder público: legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Mais do que palavras, esses fundamentos inspiram a construção de um Estado comprometido com o bem comum, um Estado que escuta, presta contas e age com responsabilidade diante da sociedade e do planeta.
É com esse propósito que o Senado Federal apresenta este Guia de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) no Legislativo. Acreditamos que cuidar das pessoas, do meio ambiente e da boa governança é parte essencial da missão pública. Cada iniciativa em favor da ética, da inclusão e da responsabilidade social fortalece a confiança entre o Parlamento e a sociedade que ele representa.
Práticas de ASG não são apenas diretrizes administrativas, são escolhas cotidianas que expressam o respeito à cidadã, ao cidadão e ao planeta. Quando transformamos princípios em atitudes, na forma como contratamos, planejamos ou utilizamos recursos, aproximamos a gestão pública do que realmente importa, que é o compromisso de gerar valor para a vida das pessoas.
O Senado Federal compartilha esta iniciativa com a convicção de que a troca de experiências e o aprendizado conjunto tornam o Legislativo mais forte e preparado para os desafios do nosso tempo. Promover sustentabilidade, equidade e integridade é também reafirmar o papel do serviço público como agente de transformação social.
Programa Educando pelo Amazonas
O projeto “Educando pelo Amazonas”, promovido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), conta com palestras que abordam temas como Cidadania, Educação em Direitos Humanos, Direitos da Mulher, Educação, Diversidade religiosa, e Segurança Pública. “A novidade dessa vez foi a entrada na programação do Lixo Zero, programa elaborado pela Aleam, que objetiva a uma conscientização sobre a poluição das cidades, na capital ou interior”
Cartilha "Cidadania para os pequenos"
A cartilha foi desenvolvida para o público infantil, com o objetivo de transmitir conceitos de cidadania e da divisão de poderes de uma forma leve e divertida. O material está disponível para download no site da Câmara, na aba da Escola do Legislativo e pode ser acessado por todos os cidadãos.
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