| Constituição em Miúdos | A obra adaptou a Constituição Federal de modo a torná-la mais didática e facilmente compreensível, com finalidade no desenvolvimento do conhecimento necessário para as crianças e adolescentes viverem plenamente a cidadania
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| Constituição em Miúdos II | Essa é a segunda versão da publicação voltada ao entendimento da Constituição Federal por crianças e adolescentes em linguagem fácil e acessível os principais conceitos da Constituição Federal. |
| Lei Maria da Penha | Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. |
| Estatuto da Igualdade Racial | Estatuto da Igualdade Racial, para combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado. |
| CDC – Código de Defesa do Consumidor | O Código de Defesa do Consumidor é um conjunto de normas que regulam as relações de consumo, protegendo o consumidor |
| ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente | O ECA surgiu da consciência de que as crianças e adolescentes merecem proteção integral, isto é, condições completas para seu bom desenvolvimento. É um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, convivência familiar, educação… e também seus deveres dentro da sociedade. |
