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Lançamento do Estatuto da PCD em Miúdos destaca inclusão e educação para a cidadania

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Nesta quarta-feira, 3 de dezembro, foi lançado o Estatuto da PCD em Miúdos durante a 42º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), em Bento Gonçalves (RS). Lançado no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o livro apresenta, em formato de história em quadrinhos, os direitos das pessoas com deficiência de maneira leve, acessível e divertida para crianças e adolescentes. A obra, de autoria de Madu Macedo, é fruto de mais uma parceria entre a Escola do Legislativo da Câmara de Pouso Alegre (MG), a Livraria do Senado Federal e a ABEL. Para Aloysio de Britto Vieira, coordenador de Edições Técnicas do Senado Federal, o material cumpre uma função pedagógica essencial. “O Estatuto da PCD em Miúdos traduz uma legislação complexa para a linguagem do cotidiano das crianças e dos jovens, aproximando-os dos conceitos de direitos, inclusão e respeito. Quando a educação para a cidadania começa cedo, formamos adultos mais conscientes, empáticos e preparados para defender a dignidade de todas as pessoas”, afirmou. O presidente da ABEL, Roberto Lamari, ressaltou o papel das Escolas do Legislativo na difusão do tema. “Falar sobre os direitos das pessoas com deficiência com o público infantil e juvenil é investir em uma cultura permanente de inclusão. Ao levar esse conteúdo para as escolas do Legislativo e de Contas, mostramos que a cidadania não é apenas um discurso, mas uma prática que começa na sala de aula, nas rodas de leitura e nas atividades educativas que despertam o senso de justiça desde a infância”, destacou.

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ABEL concede Medalha de Boas Práticas de Educação Legislativa a Florian Madruga

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A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) concedeu a Medalha de Boas Práticas de Educação Legislativa a Florian Augusto Coutinho Madruga, em reconhecimento à sua trajetória em prol da educação legislativa e à atuação decisiva na fundação da própria entidade. A honraria, que leva o seu nome, foi entregue em 3 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS), durante o 42º Encontro da ABEL. A medalha considera o desempenho do agraciado em incentivar boas práticas que fortaleçam a participação cidadã, o controle social, a transparência e o aperfeiçoamento do Poder Legislativo. A partir de agora, a distinção será concedida anualmente pela diretoria da ABEL. Servidor do Senado Federal desde 1973, Florian Madruga exerceu, entre outras funções, os cargos de Revisor de Textos e Chefe da Seção de Revisão do Centro Gráfico, Chefe de Gabinete da Diretoria Executiva do Centro Gráfico, Diretor Adjunto e Diretor Executivo da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, Diretor do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Diretor do Conselho de Ética do Senado Federal e Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal. Além da atuação técnica e institucional, foi redator, colunista e membro do Conselho Editorial da Revista FOCO por 17 anos, consolidando-se como uma das principais referências na divulgação e no fortalecimento da educação legislativa no país. Florian Madruga é fundador e presidente de honra da ABEL, papel que o tornou símbolo das iniciativas de formação cidadã promovidas pelas Escolas do Legislativo e de Contas em todo o Brasil.

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Livro “Participação, Representação e Letramento Político” é lançado no 42º Encontro da ABEL

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O livro “Participação, Representação e Letramento Político”, de Ricardo Braga, Guilherme Ribeiro e Rildo Cosson, foi lançado no dia 3 de dezembro, durante o 42º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), realizado em Bento Gonçalves (RS). A obra integrou a programação oficial do evento, em sessão dedicada ao lançamento de iniciativas voltadas à educação para a cidadania. O lançamento ocorreu na tarde de quarta-feira, ao lado de outras ações da ABEL, como a apresentação de cursos e publicações voltadas à formação política e ao fortalecimento do papel das Escolas do Legislativo em todo o país. Ao reunir reflexões sobre participação, representação política e letramento político, o livro se soma aos esforços das instituições legislativas que atuam na formação cidadã, contribuindo para qualificar o debate público e aproximar o Parlamento da sociedade.

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Curso de Formação de Gestores em Escolas do Legislativo é lançado durante o 42º Encontro da ABEL

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No dia 3 de dezembro, durante o 42º Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), foi lançado o Curso de Formação de Gestores em Escolas do Legislativo, iniciativa voltada à capacitação de servidoras e servidores que atuam nessas instituições em todas as regiões do Brasil. A proposta é fortalecer a gestão acadêmica, administrativa e política das Escolas do Legislativo, ampliando sua capacidade de atuação em educação para a cidadania. O curso é fruto de uma parceria entre a ABEL e o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. A organização é conduzida pelo presidente da ABEL, Roberto Lamari, em conjunto com Larissa Pacce Z. Miranda, diretora do Cefor, e Márcio Martins, diretor da Coordenação de Tecnologia Educacional e Comunicação da Câmara dos Deputados. O corpo docente reúne especialistas com ampla experiência em educação legislativa, gestão pública e formação cidadã: Eliene Moreira Curado, Fátima Thimoteo, Fidelis Antônio Fantin Júnior, Florian Augusto Coutinho Madruga, Gabriela Silva, Guilherme Ribeiro, Humberto Dantas, José Bezerra Marinho, Lucas Medau, Marcelo Simões Damasceno, Márcio Martins, Maria Alice Gomes de Oliveira, Ricardo Aires Simas, Roberto Eduardo Lamari e Ruth Schimitz de Castro. Com esse lançamento, a ABEL e o Cefor reforçam o compromisso com a qualificação permanente das Escolas do Legislativo, contribuindo para o aprimoramento das práticas de educação para a cidadania e para o fortalecimento do papel pedagógico dos parlamentos no Brasil.

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Resultados da Oficina Planejamento da Educação Legislativa

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ABEL apresenta relatório que orienta ações para fortalecer as Escolas do Legislativo e de Contas A Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) apresentou, durante o 42º Encontro da entidade, realizado em Bento Gonçalves (RS), o relatório final dos Grupos de Trabalho. A apresentação foi conduzida por Ruth Schmitz de Castro (ELE/ALMG), responsável pela redação e organização do documento. O relatório sistematiza diagnósticos, propostas e estratégias elaboradas coletivamente por participantes de todo o país, com o objetivo de orientar ações para o fortalecimento institucional, pedagógico e tecnológico das Escolas do Legislativo e de Contas. A publicação reúne recomendações em seis eixos — institucionalização, tecnologias educacionais, redes de cooperação, educação para a cidadania, formação interna e comunicação — e apresenta caminhos práticos para qualificar a gestão do conhecimento, ampliar a participação cidadã e reforçar o papel das Escolas como espaços de educação pública e democrática. O material também serve de base para o planejamento conjunto da ABEL e das instituições até o próximo encontro nacional.

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ABEL e Fundação FHC alinham ações para fortalecer educação legislativa no país

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A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) realizou, na segunda-feira, 1º de dezembro, uma reunião na sede da Fundação Fernando Henrique Cardoso (FFHC) para alinhar um calendário de atividades voltadas à formação cidadã e ao fortalecimento das Escolas do Legislativo em todo o país. Entre as propostas discutidas, destacam-se a realização de cursos de capacitação, a promoção de visitas institucionais à Fundação e a produção conjunta de conteúdos formativos. As iniciativas buscam aproximar ainda mais o trabalho das Escolas do Legislativo da sociedade, ampliando o acesso ao conhecimento sobre política, instituições democráticas e participação social. “Este encontro reafirma nosso compromisso com a formação cidadã e com o fortalecimento das Escolas do Legislativo em seus territórios. Quando ampliamos o acesso ao conhecimento, fortalecemos a democracia”, destacou o presidente da ABEL, Roberto Lamari. Lamari foi recebido pela curadora da Fundação, Camilla Campoi, pela educadora Ana Paula Moreira e pela coordenadora Beatriz Kipnis. Também acompanharam a reunião o superintendente da ABEL, Marcelo Simões Damasceno, e a secretária executiva da entidade, Ingrid Ferreira. As instituições seguem unindo esforços para consolidar novas parcerias e, em breve, divulgarão novidades sobre as ações conjuntas voltadas à promoção da educação legislativa e da cidadania. Foto: Vinicius Doti

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Escolas do Legislativo apresentam experiências em educação para a cidadania no 42º Encontro da ABEL

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O 42º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), que ocorre em Bento Gonçalves (RS), terá no dia 5 de dezembro uma sessão dedicada à apresentação de experiências de Escolas do Legislativo de todo o país. A atividade, voltada à troca de práticas em educação legislativa, será conduzida pelo vice-presidente da ABEL e diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN), José Bezerra Marinho. Entre os destaques da programação estão o projeto “Câmara Mirim”, da Escola do Legislativo Carnaubense Emília de Rodat Dantas de Souza, apresentado por Michelle Soares Silva, e o programa “Estagiário Cidadão”, da Escola do Legislativo da Bahia, apresentado por Laissa Lemos e Jéssica Freire. Também será apresentado o “Projeto Educação Legislativa em Movimento”, da Escola do Legislativo da Assembleia do Estado do Mato Grosso. A sessão ainda contará com a “Coleção do Vereador Mirim”, da Escola do Legislativo Sergio Luis Hanich (RS), apresentada por Maria Carolina Pietzsch Seitenfus Hagen, e com o “Programa Líderes do Futuro”, da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho (ELPA), de Pouso Alegre (MG), apresentado pelo vereador Edson Donizeti Ramos de Oliveira. Outras iniciativas em evidência serão “Interlegis e Escola do Legislativo: A parceria que transforma”, da Escola do Legislativo Deputado Ocivaldo Gato, apresentada por Kelren Abdon, o projeto “Parlamento Mulher”, da Escola do Legislativo de Poços de Caldas, apresentado por Tais Ferreira e Meiriele Maximiana, e “Democracia: o Poder que emana do Povo”, da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, da Câmara Municipal de Uruguaiana (RS), apresentada por Ricardo Aires Simas. Também serão apresentados o projeto “Maria da Penha em Miúdos – Construindo caminhos de igualdade”, da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Marabá (PA), explicado por Gabriela Pereira da Silva, o “Jogo ELO4”, da Escola do Legislativo de Balneário Camboriú (SC), apresentado por Márcio Roberto Gonçalves, e “Cidadania, Democracia e Participação Popular”, da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Araras (SP), apresentado por Vinicios Franzoni. A sessão reforça o papel das Escolas do Legislativo como espaços estratégicos de formação cidadã, incentivo à participação popular e fortalecimento do vínculo entre parlamentos e sociedade.

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Cesário Lange inaugura Escola do Parlamento Professor Antônio de Camargo Barros

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A Câmara Municipal de Cesário Lange (SP) inaugurou, em sessão solene realizada no dia 28 de novembro, a Escola do Parlamento Professor Antônio de Camargo Barros. A nova instituição tem como objetivo fortalecer a formação cidadã, ampliar a transparência e aproximar o Legislativo da população por meio de ações educativas. A palestra de abertura foi ministrada por Nely Castanheira, diretora da Escola do Legislativo de Campinas (ELECAMP) e integrante da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (APEL). Com o tema “Fortalecimento das Câmaras Municipais e a aproximação com a sociedade”, a palestrante destacou o papel das escolas do Legislativo na promoção da participação social e na qualificação do debate público em âmbito municipal.

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Programação do 42º Encontro Nacional da ABEL integra Conferência da UNALE em Bento Gonçalves

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Com o tema “Parlamento em Ação — Resultados e Convergências pela Cidadania”, o 42º Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) será realizado nos dias 3, 4 e 5 de dezembro de 2025, em Bento Gonçalves (RS). O evento ocorre em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), integrando a programação da 28ª Conferência Nacional da entidade. Dia 03/12/2025 – quarta-feiraProgramação UNALE8h – Início do credenciamento9h – Eventos simultâneos das entidades legislativas12h30 às 14h – Almoço19h – Cerimônia de abertura oficial19h30 – Palestra oficial Programação ABEL13h30 – Abertura14h – Apresentação dos resultados da oficina Planejamento da Educação Legislativa – Ruth Schitmd, diretora da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas15h – Apresentação do curso Educação para Cidadania e para Sustentabilidade – ABEL/MEC – Roberto Lamari, presidente da ABEL, e João Tavares, diretor executivo da Rede Nacional de Educação Cidadã16h – Lançamento do curso Gestor de Escola do Legislativo – ABEL/CEFOR – Márcio Martins, diretor da Coordenação de Tecnologia Educacional e Comunicação da Câmara dos Deputados, e Mariana Barreiras, diretora do Cefor16h30 – Lançamento de Agenda 2030 em Miúdos – Aloysio Brito, relações institucionais da ABEL e coordenador de edições técnicas do Senado Federal16h45 – Lançamento do livro Participação, Representação e Letramento Político – autores: Ricardo Braga, Guilherme Ribeiro e Rildo Cosson17h – Foto oficial Dia 04/12/2025 – quinta-feiraProgramação UNALE8h – Início do credenciamento9h – Painel 110h15 – Mesa-redonda12h – Almoço14h – Painel 214h45 – Mesa-redonda16h15 – Assembleia Geral Ordinária17h – Encerramento Dia 05/12/2025 – sexta-feiraProgramação ABEL (Espaço UNALE)10h – Assembleia Geral da ABEL10h30 – Entrega do II Troféu ABEL Digital11h30 – Leitura da Carta da ABEL – Bento Gonçalves (RS) e encerramento

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ABEL apoia podcast “CadÚnico em Foco” e fortalece a comunicação pública sobre o Cadastro Único

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A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) está apoiando o lançamento do podcast CadÚnico em Foco, produzido por alunas e alunos do 5º semestre de Relações Públicas da ECA-USP. Lançado na noite de 24 de novembro, o podcast é composto por 13 episódios e tem como objetivo facilitar o acesso a informações sobre os serviços do Cadastro Único para Programas Sociais e do CRAS, com linguagem simples, direta e acessível à população. A iniciativa nasceu na disciplina Introdução à Ciência Política, ministrada pelo professor Marcelo Damasceno, e transforma conteúdos de sala de aula em serviço público, explicando desde o que é o CadÚnico e quais serviços ele oferece até sua importância na garantia de direitos e na promoção da cidadania, incluindo um episódio final sobre o papel da comunicação pública na construção da cidadania. Ao apoiar o projeto, a ABEL reforça seu compromisso com a educação para a cidadania e com a qualificação da comunicação pública, incentivando ações que aproximem a população das políticas sociais e dos serviços do Estado. A ação também conta com o apoio da Câmara Municipal de Itapevi e da Escola do Parlamento Dr. Osmar de Souza.

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Palavra do Presidente
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