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Lançamento do aplicativo Hortolândia E-Legis para ampliar transparência e participação cidadã

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Hortolândia realizou, nesta quarta-feira (17/12), o lançamento oficial do aplicativo Hortolândia E-Legis, já disponível para Android e iOS (Apple). A iniciativa busca fortalecer a transparência e a comunicação institucional, além de ampliar as possibilidades de participação cidadã no Legislativo Municipal. Durante a solenidade, foi entregue uma Moção de Agradecimento ao presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG), Douglas Souza, em reconhecimento à parceria e à cooperação que contribuíram para viabilizar o projeto. A organização agradeceu a presença do público e destacou, de forma especial, o apoio do presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Roberto Lamari, e da presidente da Associação Paulista de Escolas do Legislativo (APEL), Nelly Castanheira, pelo incentivo contínuo às ações desenvolvidas pela Escola do Legislativo.

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ABEL apoia projeto de lei que destina 2% do Fundo Eleitoral para a educação cidadã no Brasil

A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) manifesta apoio ao projeto de lei apresentado no Senado Federal e protocolado pelo senador Jayme Campos (União–MT), que propõe a destinação permanente de 2% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) para financiar ações de educação cidadã em todo o país. A proposta, que fundamenta a campanha “Só 2%”, representa um avanço estruturante para a consolidação e expansão da educação cidadã no Brasil. Caso aprovada, a medida poderá viabilizar, a cada dois anos, um investimento estimado de R$ 98 milhões no campo, fortalecendo iniciativas já existentes, ampliando a escala de projetos e contribuindo para a universalização de ações formativas voltadas à cidadania e à democracia. De acordo com o texto, os recursos serão geridos pela Justiça Eleitoral, com regras claras e destinação exclusiva à educação cidadã, distribuídos da seguinte forma: Para a ABEL, o projeto fortalece uma agenda estratégica do país: formar cidadãos mais informados, participativos e conscientes, além de qualificar agentes públicos e ampliar o acesso da população ao entendimento sobre o funcionamento das instituições democráticas. A entidade agradece ao senador Jayme Campos pela iniciativa e visão democrática, bem como ao Murilo Medeiros, parceiro na articulação da proposta no Senado Federal, e reafirma sua disposição de colaborar com o debate técnico e institucional ao longo da tramitação no Congresso Nacional. É só 2%. Mas pode mudar tudo.

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Câmara de Cruzeiro inaugura Escola do Legislativo (ELECRUZ)

Na terça-feira (16/12), a Câmara Municipal de Cruzeiro (SP) realizou uma Sessão Solene para inaugurar a Escola do Legislativo de Cruzeiro (ELECRUZ). A iniciativa nasce com o objetivo de qualificar o Poder Legislativo e fortalecer sua conexão com a sociedade por meio da educação e da difusão do conhecimento. Com proposta moderna e cidadã, a ELECRUZ pretende transformar informação em aprendizado, incentivar o exercício consciente da cidadania e atuar como espaço de construção coletiva, voltado à formação política, técnica e social de parlamentares, servidores públicos e da população em geral. A missão é funcionar como elo entre o Legislativo e a comunidade, promovendo ações educativas que estimulem a participação social e ampliem o entendimento sobre o funcionamento do poder público. A presidente da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL), Nelly Castanheira, destacou o significado da inauguração para a expansão da educação legislativa no Estado: “É uma grande alegria ver Cruzeiro inaugurar a ELECRUZ, fortalecendo a presença da educação legislativa no interior. A APEL parabeniza a Câmara Municipal e se coloca à disposição para apoiar a nova Escola”. Em mensagem, o vereador e presidente da Câmara de Cruzeiro, Paulo Felipe, agradeceu o apoio da APEL, ressaltando o empenho da presidente da entidade ao longo do processo, e afirmou que, com a estrutura já organizada, as capacitações internas e externas serão iniciadas em 2026. A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) também manifestou apoio. Em nota, o presidente Roberto Eduardo Lamari parabenizou a Câmara pela criação da ELECRUZ, destacando o avanço na formação continuada, no debate qualificado sobre políticas públicas e na formação cidadã, e afirmou que a entidade está à disposição para colaborar por meio de apoio institucional, intercâmbio de experiências e integração às redes nacionais de educação legislativa.

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Escolas do Legislativo lançam vídeo acessível da Agenda 2030 em Miúdos

As Escolas do Legislativo de Pouso Alegre (MG) e Itapevi (SP) lançaram o vídeo Agenda 2030 em Miúdos em versão acessível, com audiodescrição e tradução em Libras, ampliando o acesso à informação e reafirmando o compromisso com a educação cidadã e a inclusão. A iniciativa conta com o apoio da TV Câmara de Pouso Alegre (MG). A produção tem como objetivo democratizar o conhecimento sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), traduzindo o pacto global firmado por mais de 190 países, incluindo o Brasil, em linguagem simples, visual e adequada às novas gerações. A Agenda 2030 aborda desafios centrais do mundo contemporâneo, como pobreza, desigualdade, mudanças climáticas, fome, violência e o acesso à educação e à saúde.

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Gabriela Silva representa a ABEL em seminário nacional sobre direitos humanos no Senado Federal

A diretora da região Norte da ABEL e coordenadora-executiva da Escola do Legislativo de Marabá (Elmar), Gabriela Silva, representou a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas no 4º Seminário de Direitos Humanos na Gestão Pública, realizado no dia 9 de dezembro, no Senado Federal, em Brasília. Com o tema “As mulheres e a redemocratização do Brasil: um legado de coragem e resistência”, o evento reuniu representantes de instituições públicas, escritores e especialistas comprometidos com a defesa dos direitos humanos e a promoção da igualdade de gênero. Em sua participação, Gabriela Silva apresentou as principais ações de educação cidadã desenvolvidas pelas Escolas do Legislativo em todo o país, destacando projetos voltados à equidade de gênero e ao fortalecimento da cidadania. Ela ressaltou iniciativas que, ao longo do ano, contribuíram para o combate às desigualdades e para a formação de uma sociedade mais justa, evidenciando o papel transformador da educação legislativa. A presença da Elmar, representando a ABEL, reforça o compromisso das Escolas do Legislativo em ampliar espaços de diálogo, incentivar políticas inclusivas e fortalecer a participação social — especialmente das mulheres — na vida pública e democrática do Brasil.

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Cooperação entre ABEL e Câmara de Poços de Caldas impulsiona inovação e transparência no Legislativo

A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) firmou, no dia 3 de dezembro de 2025, durante o 42º Encontro Nacional da entidade em Bento Gonçalves (RS), uma parceria estratégica com a Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG). O acordo estabelece um Termo de Cooperação Técnica voltado ao desenvolvimento de ações conjuntas por meio da Escola do Legislativo local, com foco na inovação, na educação legislativa e no fortalecimento da participação popular. O protocolo de intenções reconhece a importância da colaboração entre as Escolas do Legislativo e prevê a implantação e disseminação de tecnologias aplicadas à formação cidadã, incluindo o apoio ao uso e ao aprimoramento do aplicativo E-LegisPC, ferramenta desenvolvida pela Câmara para ampliar a transparência e facilitar o acesso da população aos processos legislativos. A iniciativa busca modernizar metodologias e promover ambientes mais abertos ao diálogo democrático. Durante a assinatura, o presidente da ABEL, Roberto Eduardo Lamari, destacou a relevância da parceria para o avanço das práticas educativas no âmbito legislativo. “Esta cooperação reforça o compromisso da ABEL em apoiar iniciativas que aproximem o cidadão do Parlamento, ampliem a transparência e fortaleçam a formação democrática em todo o país. Juntos, damos mais um passo na construção de um Poder Legislativo moderno, acessível e comprometido com a participação social”, afirmou. O acordo também reafirma o interesse institucional das duas entidades em desenvolver projetos conjuntos no momento oportuno, respeitando os trâmites administrativos de cada unidade. Com a assinatura, ABEL e Câmara de Poços de Caldas fortalecem uma agenda compartilhada de inovação, consolidando práticas que qualificam o trabalho legislativo e expandem o alcance da educação para a cidadania.

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ABEL firma cooperação técnica com a RedeNEC para fortalecer a educação cidadã no país

A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC) firmaram, no dia 5 de dezembro, durante o 42º Encontro Nacional da ABEL, em Bento Gonçalves (RS), um convênio de cooperação institucional voltado ao fortalecimento da educação cidadã, da participação social e da formação democrática em todo o território nacional. O acordo estabelece uma parceria estratégica para ampliar iniciativas educacionais e incentivar ações conjuntas entre Escolas do Legislativo, instituições públicas, organizações do terceiro setor e entidades comprometidas com a cidadania ativa. O convênio prevê colaboração técnica, intercâmbio de experiências e construção coletiva de projetos que ampliem a capilaridade da educação política e cidadã. Entre as ações previstas estão a co-organização de atividades, o compartilhamento de metodologias e materiais pedagógicos, a articulação de redes de formação e a promoção de iniciativas nacionais relacionadas à Semana de Educação Cidadã e ao Encontro Nacional de Educação Cidadã. A parceria tem caráter institucional e não envolve repasse de recursos, preservando a autonomia das instituições envolvidas. Durante a assinatura, representantes das duas entidades destacaram que a cooperação permitirá integrar experiências e ampliar oportunidades de formação para diferentes públicos, reforçando o compromisso com políticas educacionais responsáveis, plurais e alinhadas aos desafios contemporâneos da democracia. A ABEL, responsável por articular Escolas do Legislativo em todo o país, soma-se à RedeNEC para potencializar iniciativas voltadas ao civismo, aos direitos humanos e ao fortalecimento das instituições públicas. Para o presidente da ABEL, Roberto Eduardo Lamari, a parceria representa “um passo significativo rumo a uma atuação mais integrada e colaborativa no campo da educação legislativa e da cidadania”. Segundo ele, “a união entre ABEL e RedeNEC amplia horizontes, fortalece redes e reafirma nosso compromisso com uma formação cidadã que alcance mais pessoas e gere impactos duradouros na construção de uma democracia sólida e participativa”.

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II Troféu ABEL Digital: confira as campeãs de cada categoria

A ABEL divulgou o resultado da II edição do Troféu ABEL Digital (2025), iniciativa que reconhece o uso de mídias digitais para promover a educação legislativa. Categoria 1 — Municípios até 20 mil habitantes TROFEU ABEL DIGITAL_RESULTADO 2… Categoria 2 — Municípios de 10.001 a 50.000 habitantes Categoria 3 — Municípios de 50.001 a 100.000 habitantes Categoria 4 — Municípios com mais de 100 mil habitantes Categoria 5 — Âmbito estadual e nacional

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Escola do Legislativo Pau-ferrense vence Categoria 2 do II Troféu ABEL Digital

A Escola do Legislativo Pau-ferrense Professora Maria Viana (RN) foi a vencedora da Categoria 2 do II Troféu ABEL Digital 2025, ao alcançar 40.782 pontos em publicações sobre educação legislativa nas redes sociais. A premiação ocorreu no último dia do 42º Encontro da ABEL, em 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS). Na mesma categoria, a Escola do Legislativo de Cabreúva (SP) conquistou o segundo lugar, com 7.066 pontos, enquanto a Escola do Legislativo José Bezerra Gomes (RN) ficou em terceiro, com 4.341 pontos. O resultado integra o balanço da 2ª edição do Troféu ABEL Digital, que em 2025 mobilizou 35 Escolas do Legislativo e de Contas em todo o país, somando 1.127 publicações com a hashtag #educaçãolegislativa e 4.970.232 interações, número muito superior ao registrado na primeira edição da premiação.

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Escola do Legislativo de Ponte Nova vence Categoria 3 do II Troféu ABEL Digital

A Escola do Legislativo de Ponte Nova (MG) conquistou o primeiro lugar na Categoria 3 do II Troféu ABEL Digital 2025, destinada às escolas de câmaras municipais de municípios com população entre 50.001 e 100.000 habitantes. A instituição somou 26.651 pontos, liderando o engajamento nas redes sociais em ações de educação legislativa. A premiação foi entregue no último dia do 42º Encontro da ABEL, em 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS). Nesta categoria, a Escola do Legislativo “Cidade Livre de São José do Rio Pardo” (SP) ficou em segundo lugar, com 2.794 pontos, enquanto a Escola do Legislativo Professor Edson Antônio Velano (MG) ocupou a terceira colocação, com 828 pontos. O resultado integra a 2ª edição do Troféu ABEL Digital, que em 2025 registrou 1.127 publicações com a hashtag #educaçãolegislativa e 4.970.232 interações, número muito superior ao da primeira edição da premiação.

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