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O Projeto de Lei que propõe a criação do Dia da Educação Legislativa em Caxias do Sul (RS) está em tramitação na Câmara Municipal. A iniciativa busca fortalecer o conhecimento da população sobre o funcionamento do Poder Legislativo e seu papel na sociedade. A proposta é de autoria da vereadora Marisol Santos (PSDB), ex-diretora da Escola do Legislativo e defensora da educação legislativa. Segundo ela, a medida tem como objetivo ampliar a compreensão dos cidadãos sobre as funções dos poderes Executivo e Legislativo, estimulando a participação democrática e a consciência cívica. “A educação legislativa é essencial para a formação de cidadãos mais informados e engajados, contribuindo para o futuro do município”, destacou a parlamentar. O projeto segue em discussão no Legislativo municipal e representa um avanço para a valorização da educação política e da transparência governamental. A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) manifestou apoio à iniciativa e agradeceu à vereadora por sua atuação na área. Confira a fala da vereadora. Foto: Marinês Bertuol Vídeo: TV Câmara Caxias do Sul (RS)

No Dia Mundial da Justiça Social, 20 de fevereiro, o Instituto Nelson Wilians (INW) e a UNESCO no Brasil realizam o evento “Diálogos Cidadaniar”, reunindo especialistas, educadores e lideranças para debater cidadania, direitos humanos e cultura da legalidade. Entre os participantes, Madu Macedo, conselheira da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e idealizadora da coleção Em Miúdos, contribuirá com sua experiência em educação para a cidadania, promovendo a importância do ensino legislativo e da participação social desde a infância. O evento acontece das 8h30 às 13h, no Auditório do MASP, em São Paulo, e as inscrições são limitadas. Interessados podem se inscrever no site da ação (clique aqui) A participação de Madu Macedo reforça o compromisso com a educação cidadã, trazendo reflexões sobre a formação de jovens mais conscientes de seus direitos e deveres.

A Constituição em Miúdos II, uma das obras da Coleção em Miúdos, idealizada por Madu Macedo, acaba de ganhar sua primeira edição acessível, com versões em áudio e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Esta é a primeira vez que um dos livros da coleção passa por essa adaptação, tornando o conteúdo ainda mais inclusivo para diferentes públicos. A iniciativa foi coordenada pelas diretoras da Escola do Legislativo e da TV Câmara de Pouso Alegre, com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). A interpretação em Libras ficou a cargo do intérprete Jadson Nunes, enquanto os áudios foram gravados por servidores da Casa de Leis de Pouso Alegre e pelos jovens Guilherme Soares e João Gabriel Vieira, participantes dos programas Câmara Mirim e Jovem da Escola do Legislativo. O vereador e presidente da Escola do Legislativo de Pouso Alegre, Leandro Morais, destacou a importância da ação para ampliar o acesso ao conhecimento sobre a Constituição e os direitos fundamentais dos cidadãos. “Nosso objetivo é tornar todo o material da Coleção em Miúdos acessível, garantindo que mais pessoas possam se apropriar do conhecimento sobre cidadania. Esta edição em áudio e Libras é um marco nessa jornada”, afirmou. A Coleção em Miúdos é reconhecida por traduzir temas complexos da legislação em uma linguagem simples, voltada especialmente para o público jovem. Com essa nova versão, a Constituição em Miúdos II reforça seu compromisso com a inclusão e a democratização do conhecimento, permitindo que pessoas com deficiência auditiva e visual também tenham acesso ao conteúdo de forma plena e equitativa. Para o presidente da ABEL, Roberto Lamari, a Coleção representa um avanço significativo para a educação legislativa, ao traduzir conceitos jurídicos e democráticos em linguagem acessível. “Com essa iniciativa, garantimos que crianças, adolescentes e cidadãos compreendam seus direitos e deveres, fortalecendo a cidadania e a participação social desde cedo”, disse Lamari. Coleção em Miúdos As obras Constituição em Miúdos e Constituição em Miúdos II têm o objetivo de tornar a Constituição Federal mais acessível a crianças e adolescentes, apresentando seus conceitos de forma didática e compreensível para incentivar a vivência cidadã desde cedo. No campo da proteção social, a Lei Maria da Penha estabelece as diversas formas de violência doméstica contra a mulher – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e determina medidas para sua prevenção e punição. Já o Estatuto da Igualdade Racial busca combater a discriminação racial e promover a equidade entre os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas do Estado. No âmbito das relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante os direitos dos consumidores, regulando suas relações com fornecedores e assegurando práticas justas no mercado. Por fim, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a proteção integral de crianças e adolescentes, estabelecendo direitos fundamentais como vida, saúde, educação e convivência familiar, além de seus deveres na sociedade. Essas obras representam marcos fundamentais na construção de uma sociedade mais justa, consciente e equitativa.

A Plataforma Parlaflix, iniciativa da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), acaba de disponibilizar um novo curso voltado para servidores públicos que buscam atualização e inovação em sua atuação. A palestra online “Servidor Público 4.0: Abrindo Caminhos para a Inovação e a Eficiência na Gestão Pública” já está disponível na plataforma e promete capacitar profissionais para os desafios da transformação digital no setor público. Com carga horária de 1 hora, a palestra conta com a participação de duas especialistas na área: Mariana Villela Juabre de Campos – Procuradora do Município de Campinas (SP) e Michèle Veloso Stoffel Barbieri – Advogada e sócia fundadora do escritório Stoffel | Direito Público O curso explora o conceito de Servidor Público 4.0, abordando o impacto das novas tecnologias e das práticas inovadoras na administração pública. Além disso, destaca como a digitalização pode contribuir para uma gestão mais eficiente, transparente e ágil, melhorando a prestação de serviços à população. A iniciativa busca preparar os servidores para um setor público mais moderno e conectado com as demandas da sociedade, incentivando a inovação e a participação cidadã. Os associados à ABEL podem acessar o curso diretamente pela Parlaflix (clique aqui), plataforma que reúne conteúdos voltados à capacitação e ao aprimoramento da gestão pública.

A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) anunciou a abertura das inscrições para o Prêmio Abel 2025, que visa destacar as melhores atividades de educação legislativa realizadas no ano de 2024. As inscrições estarão abertas de 30 de janeiro a 7 de março de 2025, e poderão participar escolas vinculadas ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, Câmaras Legislativas estaduais e municipais, além de Tribunais de Contas. As instituições poderão inscrever projetos em até quatro categorias: Educação Legislativa (formação e qualificação de servidores públicos), Inovação (uso de novas tecnologias e métodos de ensino), Comunidade (ações voltadas ao público externo) e Publicação (produção acadêmica sobre educação legislativa). Além dessas, a modalidade Fiscalização será exclusiva para as escolas ligadas aos Tribunais de Contas. Os projetos devem estar alinhados com pelo menos uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A seleção dos premiados será realizada por uma comissão julgadora composta por professores universitários da área de educação legislativa. A avaliação dos projetos será feita às cegas, garantindo imparcialidade na escolha dos vencedores. Os nomes das escolas finalistas serão divulgados no dia 17 de março de 2025, e os vencedores receberão placas e certificados durante a cerimônia de premiação, prevista para junho de 2025, no Encontro da ABEL. O prêmio busca incentivar a excelência na educação legislativa, promovendo a cidadania e o fortalecimento democrático por meio da qualificação dos servidores e da interação com a sociedade. As inscrições devem ser enviadas em formato digital para o e-mail oficial da ABEL, conforme orientações do edital.

A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) anunciou a abertura das inscrições para o Prêmio Abel 2025, que visa destacar as melhores atividades de educação legislativa realizadas no ano de 2024. As inscrições estarão abertas de 30 de janeiro a 7 de março de 2025, e poderão participar escolas vinculadas ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, Câmaras Legislativas estaduais e municipais, além de Tribunais de Contas. As instituições poderão inscrever projetos em até quatro categorias: Educação Legislativa (formação e qualificação de servidores públicos), Inovação (uso de novas tecnologias e métodos de ensino), Comunidade (ações voltadas ao público externo) e Publicação (produção acadêmica sobre educação legislativa). Além dessas, a modalidade Fiscalização será exclusiva para as escolas ligadas aos Tribunais de Contas. Os projetos devem estar alinhados com pelo menos uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A seleção dos premiados será realizada por uma comissão julgadora composta por professores universitários da área de educação legislativa. A avaliação dos projetos será feita às cegas, garantindo imparcialidade na escolha dos vencedores. Os nomes das escolas finalistas serão divulgados no dia 17 de março de 2025, e os vencedores receberão placas e certificados durante a cerimônia de premiação, prevista para junho de 2025, no Encontro da ABEL. O prêmio busca incentivar a excelência na educação legislativa, promovendo a cidadania e o fortalecimento democrático por meio da qualificação dos servidores e da interação com a sociedade. As inscrições devem ser enviadas em formato digital para o e-mail oficial da ABEL, conforme orientações do edital.

O 2º Congresso de Comunicação Pública do Sudeste promete movimentar o debate sobre comunicação pública nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2025. O evento será realizado na Câmara Municipal de Campinas, organizado por meio da Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp). Com o tema “Da mão na massa ao estratégico”, o congresso de 2025 busca explorar práticas inovadoras e estratégias que promovam transparência e engajamento com a sociedade. A programação inclui debates, oficinas e palestras que oferecem uma visão prática e estratégica da comunicação pública, proporcionando um espaço para troca de experiências entre profissionais de todo o país. A edição deste ano conta com o apoio de importantes instituições, como a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), a Câmara Municipal de Araras e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Os interessados em participar podem se inscrever gratuitamente pelo site da Escola do Legislativo de Campinas, acessando o link: https://moodle.campinas.sp.leg.br/login/index.php. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]

A Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) celebrou um ano repleto de conquistas em 2024, com uma série de atividades que reforçaram o papel das escolas do legislativo na promoção da educação legislativa. Entre as principais ações realizadas, destacaram-se as visitas técnicas da presidência, os projetos institucionais, como o Prêmio ABEL e o Troféu ABEL Digital, e a produção de podcasts educativos. No âmbito das visitas técnicas, a presidência da ABEL esteve em diferentes municípios, incluindo Brasília (DF), Natal (RN), Santarém (PA) e Dumont (SP), promovendo encontros entre dirigentes das escolas e articulando soluções para o fortalecimento da educação legislativa. Ao todo, foram realizadas 18 visitas, que possibilitaram a troca de experiências e a elaboração de novas iniciativas. Os projetos institucionais também tiveram grande destaque. O Prêmio ABEL e o Troféu ABEL Digital reconheceram os melhores projetos desenvolvidos pelas escolas do legislativo e as ações de promoção da educação legislativa em todo o país. Além disso, foram produzidos 42 episódios do podcast Legis-Ativo-Educa, que trouxeram entrevistas com diretores e dirigentes das instituições, ampliando a disseminação de conhecimento sobre o setor. Para o presidente da ABEL, Roberto Lamari, os resultados deste ano reforçam a importância da colaboração entre as escolas para o avanço das iniciativas. “A união das escolas do legislativo foi fundamental para o sucesso de cada atividade desenvolvida. Trabalhar em rede nos permitiu compartilhar desafios, soluções e alcançar resultados significativos, que impactaram positivamente as comunidades atendidas”, destacou. A instituição também promoveu dois encontros nacionais: um em Brasília, no primeiro semestre, e outro no Rio de Janeiro, em dezembro. Além disso, as diretorias regionais realizaram encontros locais, como o Primeiro Encontro da Região Nordeste, o II Encontro das Escolas da Região Norte, o XIV Encontro da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL), o Encontro da Rede Mineira e o 3º Encontro Estadual de Escolas de Legislativos de Santa Catarina, entre outros, que fomentaram a integração dos agentes da educação legislativa. A capacitação dos servidores públicos e da sociedade também foi um destaque em 2024. Em seu primeiro ano de funcionamento, a plataforma de cursos Parlaflix registrou 554 inscrições em seus 22 cursos disponíveis e emitiu 346 certificados. Ações da plataforma, como o Seminário ABEL Consciência Negra, Eleições 2024: o que você precisa fazer na sua Campanha, A importância dos instrumentos de Gestão de Documentos no poder público, entre outros disponíveis de forma gratuita. Com um balanço positivo, a ABEL reafirma seu compromisso de continuar promovendo a integração e o fortalecimento das escolas do legislativo, mirando novos desafios e oportunidades em 2025.

As Escolas Legislativas de Santa Catarina realizaram, nos dias 11 e 12 de dezembro, um importante encontro no Plenarinho da Alesc. O evento reuniu representantes de diversas escolas legislativas e associações de câmaras municipais, promovendo debates enriquecedores sobre o papel do Legislativo na construção da cidadania e na qualificação de agentes públicos e servidores. A abertura contou com apresentações culturais e uma mesa redonda mediada por Marlene Fengler, diretora da Escola da Alesc. A mesa teve a participação de palestrantes renomados, como Roberto Lamari, presidente da Associação Brasileira das Escolas Legislativas e de Contas (ABEL), Ruth Castro, diretora da Escola Legislativa de Minas Gerais, e Carla Evangelista Pedrozo, fundadora da Abel. Suas contribuições destacaram a relevância da educação legislativa no fortalecimento da democracia e na formação cidadã. No segundo dia, a programação incluiu a palestra de Marlene Fengler sobre os desafios enfrentados pelas escolas legislativas, seguida pela apresentação de práticas exitosas de instituições municipais. Essas trocas de experiências mostraram como iniciativas locais podem impactar positivamente a sociedade, reforçando a conexão entre o Legislativo e os cidadãos. Roberto Lamari enfatizou que as escolas legislativas são fundamentais para promover educação cidadã e qualificação profissional, resultando em um serviço público mais eficiente e alinhado às demandas sociais. Sua fala destacou como essas instituições são estratégicas para consolidar um Legislativo mais acessível e comprometido. O evento reafirmou o compromisso das Escolas Legislativas de Santa Catarina com a formação de lideranças e servidores capacitados, contribuindo para uma sociedade mais justa e participativa. Com entrada gratuita, o encontro reforçou o papel essencial da educação legislativa como ferramenta para o avanço democrático e a inclusão social. Fonte: Agencia ALESC Fotos: Solon Soares

Durante o XL Encontro da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), realizado no dia 3 de dezembro, vereadores e deputados estaduais receberam uma homenagem especial da diretoria da instituição. A cerimônia, conduzida pelo presidente da ABEL, Roberto Lamari, reconheceu o comprometimento dos parlamentares em fortalecer a educação legislativa e as escolas do parlamento em todo o país. Entre os homenageados estavam os vereadores João Bosco de Carvalho, Patrick Machado, David Fernandes, Willian Rogério de Souza, Daniel Lúcio Caproni, Érico Vinícius, Wesley Glicério Furbino, Avelino Cruz, Marisol Santos, Douglas Dofu, bem como os deputados estaduais Luiz Gonzada e Maria Caseiro. A iniciativa destaca a importância do apoio político para o avanço das ações educativas promovidas pelas escolas legislativas, que têm como objetivo aproximar o Legislativo da sociedade, promovendo cidadania e qualificação técnica. Lamari ressaltou a relevância desse suporte, “o apoio dos parlamentares é essencial para que as escolas do Legislativo continuem desempenhando sua missão de transformar o conhecimento legislativo em uma ferramenta de cidadania ativa. Esse reconhecimento não é apenas da ABEL, mas de toda a sociedade que se beneficia com o fortalecimento dessas iniciativas.”