O tema definido para a Semana é “Educação legislativa: uma revolução silenciosa a favor do Brasil”
Este é o primeiro ano da Semana Nacional da Educação Legislativa, que ocorre entre os dias 13 e 17 de maio e deve ser celebrada anualmente. Durante o mesmo período, é comemorado o Dia Nacional da Educação Legislativa, em 15 de maio. O evento, organizado pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), em conjunto com as escolas legislativas e de contas em diferentes estados, visa ampliar o acesso das pessoas às atividades educativas no campo legislativo e no controle externo.
A educação legislativa é uma área de ensino e aprendizado que se concentra no conhecimento sobre o funcionamento e os processos legislativos, tanto em nível nacional quanto local. Ela abrange uma variedade de temas relacionados ao sistema legislativo, como a estrutura dos órgãos legislativos, o processo de elaboração e aprovação de leis, o papel dos legisladores, a relação entre os poderes legislativo, executivo e judiciário, entre outros assuntos.
E para inserir o cidadão no debate sobre essas temáticas, estão programadas mais de 120 atividades em gratuitas, presenciais e remotas, em diferentes municípios, que abordarão temas como Agenda 2030, direitos humanos, direito eleitoral, funções dos parlamentos na contemporaneidade, análise de conjunturas, introdução à Libras, democracia, comunicação política, mercado de trabalho, mídias sociais, educação legislativa no município, participação cívica, conhecimento dos três poderes públicos, entre outros. Também estão incluídas ações como o Parlamento Jovem, Vereador Mirim, abertura de exposições e visitas guiadas em câmaras municipais e assembleias legislativas.
Segundo o presidente da Abel, Roberto Lamari, a semana representa a consolidação de um trabalho que há anos tem como foco contribuir com a formação para a cidadania de pessoas de diferentes idades em temas importantes para a vida em sociedade. “Esta primeira edição traz ações pensadas para conectar o cidadão aos poderes públicos, com o objetivo de ampliar a participação no debate de temas de interesse coletivo e, sobretudo, elevar os valores democráticos nos municípios, estados e país. Um conjunto de ações que reforça o compromisso das escolas com a inclusão de todo brasileiro nas questões públicas”, Lamari.
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