A Constituição em Miúdos II, uma das obras da Coleção em Miúdos, idealizada por Madu Macedo, acaba de ganhar sua primeira edição acessível, com versões em áudio e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Esta é a primeira vez que um dos livros da coleção passa por essa adaptação, tornando o conteúdo ainda mais inclusivo para diferentes públicos.
A iniciativa foi coordenada pelas diretoras da Escola do Legislativo e da TV Câmara de Pouso Alegre, com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). A interpretação em Libras ficou a cargo do intérprete Jadson Nunes, enquanto os áudios foram gravados por servidores da Casa de Leis de Pouso Alegre e pelos jovens Guilherme Soares e João Gabriel Vieira, participantes dos programas Câmara Mirim e Jovem da Escola do Legislativo.
O vereador e presidente da Escola do Legislativo de Pouso Alegre, Leandro Morais, destacou a importância da ação para ampliar o acesso ao conhecimento sobre a Constituição e os direitos fundamentais dos cidadãos. “Nosso objetivo é tornar todo o material da Coleção em Miúdos acessível, garantindo que mais pessoas possam se apropriar do conhecimento sobre cidadania. Esta edição em áudio e Libras é um marco nessa jornada”, afirmou.
A Coleção em Miúdos é reconhecida por traduzir temas complexos da legislação em uma linguagem simples, voltada especialmente para o público jovem. Com essa nova versão, a Constituição em Miúdos II reforça seu compromisso com a inclusão e a democratização do conhecimento, permitindo que pessoas com deficiência auditiva e visual também tenham acesso ao conteúdo de forma plena e equitativa.
Para o presidente da ABEL, Roberto Lamari, a Coleção representa um avanço significativo para a educação legislativa, ao traduzir conceitos jurídicos e democráticos em linguagem acessível. “Com essa iniciativa, garantimos que crianças, adolescentes e cidadãos compreendam seus direitos e deveres, fortalecendo a cidadania e a participação social desde cedo”, disse Lamari.
As obras Constituição em Miúdos e Constituição em Miúdos II têm o objetivo de tornar a Constituição Federal mais acessível a crianças e adolescentes, apresentando seus conceitos de forma didática e compreensível para incentivar a vivência cidadã desde cedo. No campo da proteção social, a Lei Maria da Penha estabelece as diversas formas de violência doméstica contra a mulher – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e determina medidas para sua prevenção e punição. Já o Estatuto da Igualdade Racial busca combater a discriminação racial e promover a equidade entre os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas do Estado. No âmbito das relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante os direitos dos consumidores, regulando suas relações com fornecedores e assegurando práticas justas no mercado. Por fim, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a proteção integral de crianças e adolescentes, estabelecendo direitos fundamentais como vida, saúde, educação e convivência familiar, além de seus deveres na sociedade. Essas obras representam marcos fundamentais na construção de uma sociedade mais justa, consciente e equitativa.
