Nova lei fortalece a educação cidadã e reconhece a importância da Educação Política nas escolas

A sanção da Lei nº 15.468/2026 representa um importante avanço para a formação cidadã no Brasil. A nova legislação inclui a Educação Política e os Direitos da Cidadania entre os conteúdos obrigatórios do currículo da educação básica, reforçando o papel da escola na preparação de estudantes para o exercício consciente da cidadania e da participação democrática.

A medida amplia as oportunidades para que crianças e jovens compreendam o funcionamento das instituições públicas, conheçam seus direitos e deveres e desenvolvam uma cultura de participação social, respeito às diferenças e valorização da democracia.

Para a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), a nova lei também representa o reconhecimento de um trabalho desenvolvido há décadas pelas Escolas do Legislativo em todo o país. Essas instituições promovem cursos, projetos, oficinas, parlamentos jovens e diversas iniciativas voltadas à educação para a cidadania, aproximando a população do Poder Legislativo e fortalecendo a cultura democrática.

Segundo o presidente da ABEL, Roberto Lamari, a legislação consolida um caminho que as Escolas do Legislativo já vêm construindo em parceria com instituições de ensino e a sociedade.

“A lei representa um marco para a educação brasileira. A formação cidadã é um dos pilares da democracia, e a inclusão da Educação Política e direitos da cidadania no currículo escolar contribuirá para que as novas gerações compreendam melhor seus direitos, deveres e o funcionamento das instituições. As Escolas do Legislativo já desenvolvem esse trabalho em todas as regiões do país e, com essa iniciativa, ganham um importante reforço para ampliar ações que aproximam os jovens da vida pública e incentivam uma participação cada vez mais consciente e qualificada.”

A ABEL destaca que a educação política não tem caráter partidário ou eleitoral. Seu objetivo é promover o conhecimento sobre democracia, cidadania, participação social, direitos fundamentais e organização do Estado, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e comprometidos com o interesse público.

Foto: Escola do Legislativo de Joinville.

Texto: Marcelo Simões Damasceno