Assine e afirme o compromisso da sua Escola com a Agenda 2030 da ONU
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Dourado (SP) realiza, no dia 28 de setembro, às 19h, a oficina “Comunicando o mandato e criando conexões”, ministrada pelo jornalista e professor Marcelo Simões Damasceno. A atividade terá duração de três horas e será realizada na sede do Legislativo municipal. A oficina abordará a comunicação como parte do exercício do mandato parlamentar, com discussões sobre a relação entre representantes e população, produção de conteúdo, redes sociais e estratégias para estabelecer canais de diálogo com diferentes públicos. A proposta é discutir como a comunicação pode contribuir para informar sobre a atuação parlamentar, prestar contas à sociedade, ampliar o acesso às informações do Legislativo e aproximar o mandato da população. Durante a atividade, também serão trabalhados aspectos relacionados ao planejamento da comunicação e à adequação das mensagens aos diferentes públicos e meios. A formação é destinada a vereadoras, vereadores, assessores, estudantes e demais pessoas interessadas no tema. Marcelo Simões Damasceno é doutor em Comunicação Social, especialista em Marketing e Ciência Política Contemporânea, professor de Comunicação e servidor público da Câmara Municipal de Itapevi (SP). As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas gratuitamente pela plataforma Sympla: Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/comunicando-o-mandato-e-criando-conexoes/3564593
ABEL e IRB realizam 1º Censo Nacional das Escolas do Legislativo e de Contas
A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizam o 1º Censo da ABEL, iniciativa que busca conhecer e sistematizar a realidade das Escolas do Legislativo e de Contas em todo o Brasil. O levantamento conta com o apoio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) e do Instituto Serzedello Corrêa. A coleta ocorre entre 11 de agosto e 25 de outubro de 2026 e reúne informações sobre estrutura, atividades, projetos, experiências e desafios enfrentados pelas instituições, contribuindo para a construção de um panorama nacional da educação legislativa e de contas. Os dados coletados poderão subsidiar ações de capacitação, integração e fortalecimento das Escolas, além de contribuir para o planejamento de novas iniciativas da ABEL. A participação dos gestores é fundamental para garantir a qualidade e a representatividade do levantamento. O link para preenchimento do Censo será encaminhado por e-mail e poderá ser solicitado aos diretores regionais da ABEL.O 1º Censo da ABEL representa um importante passo para conhecer melhor a rede de Escolas e fortalecer a educação legislativa e de contas em todo o país. Se ainda não recebeu o e-mail com o questionário, por favor, entre em contato com o seu diretor regional ou pelo Whats: (61) 9691-4572.
Inscrições abertas para o Ciclo de Palestras sobre Diversidade, Equidade e Inclusão no Serviço Público
Estão abertas as inscrições para o Ciclo de Palestras “Caminhos da Diversidade, Equidade e Inclusão no Serviço Público”, iniciativa realizada pelo Senado Federal, Rede Equidade e Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL). A programação será realizada nos dias 4, 9, 16, 23 e 30 de setembro de 2026, com transmissões ao vivo pelo YouTube da ABEL. O primeiro encontro será realizado no dia 4 de setembro, às 10h, e os demais encontros ocorrerão às 15h. O ciclo busca promover espaços de formação, reflexão e compartilhamento de experiências sobre diferentes dimensões da diversidade, da inclusão e da equidade no âmbito das instituições públicas. Ao longo dos cinco encontros, serão abordados os seguintes temas: A iniciativa é voltada a agentes públicos e a todos os interessados em ampliar o debate e fortalecer práticas institucionais comprometidas com a construção de um serviço público mais diverso, inclusivo e equitativo. Inscrições abertas! Participe e acompanhe os encontros pelo YouTube da ABEL.
Porto Feliz recebe 5º Encontro Caminhos da Cidadania em setembro
A Escola Legislativa Porto-Felicense (ELEP) recebe, no dia 24 de setembro, o 5º Encontro Caminhos da Cidadania – Educação e Parlamento em Ação. O evento acontece das 8h30 às 12h, e reunirá representantes de Escolas do Legislativo e especialistas para discutir educação legislativa, participação cidadã e o diálogo entre escolas, parlamentos e sociedade. A programação começa com credenciamento, às 8h30, e abertura oficial, às 9h. Na sequência, Adriana do Amaral abordará o tema “Direitos humanos no município: o que são?”. Às 9h50, Jocelene Cardoso falará sobre “A importância da Escola do Legislativo para a Câmara”. Também estão previstas as palestras “A atuação da Escola do Legislativo em Porto Feliz”, com Cíntia Papile; “Emendas impositivas: como implementar no seu município”, com Adalberto Graciano; e “Como a ABEL apoia Escolas e Câmaras”, com Roberto Lamari. O encerramento será marcado pela foto oficial, às 11h50. O encontro é uma realização que reúne a Associação Paulista das Escolas do Legislativo e Contas (APEL), a Escola do Legislativo de Porto Feliz (ELEP), a Câmara Municipal de Porto Feliz e a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).
Primeira edição do CIEL será realizada em Andradina no dia 26 de agosto
A primeira edição do Circuito Interestadual de Educação Legislativa (CIEL) será realizada no dia 26 de agosto, às 19h, em Andradina (SP). O encontro abre a programação do Circuito, que reúne escolas legislativas e instituições do Noroeste Paulista e do Leste de Mato Grosso do Sul. Com o tema “Educação Cidadã como política permanente: a Escola Legislativa inserida no Plano Municipal de Educação”, a etapa de Andradina pretende estimular o debate sobre a consolidação da educação cidadã como política contínua e integrada às ações dos municípios. O CIEL é organizado pelas Escolas Legislativas de Andradina (SP), Lins (SP) e Três Lagoas (MS) e tem como objetivos fortalecer a cooperação interparlamentar, incentivar o intercâmbio de experiências e ampliar a aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. A iniciativa também prevê a apresentação de boas práticas, capacitações e debates voltados ao fortalecimento das escolas legislativas municipais e à formação cidadã. Foto: Câmara de Andradina
Maria da Penha em Miúdos: palavras que educam, caminhos que previnem a violência contra as mulheres
A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026, representa um dos mais importantes marcos legais brasileiros no enfrentamento à violência contra as mulheres. Mais do que estabelecer medidas de proteção e de responsabilização, a legislação consolidou uma mudança de perspectiva: a violência doméstica e familiar contra a mulher não é uma questão privada, mas uma violação de direitos humanos que exige respostas do Estado e de toda a sociedade. Sua existência, portanto, precisa ser acompanhada de políticas permanentes de prevenção, informação e educação para que os direitos previstos na lei sejam efetivamente conhecidos e acessados por todas as mulheres. Nesse processo, as instituições públicas de educação cidadã assumem um papel estratégico. É importante destacar que o trabalho das escolas do parlamento e dos tribunais de contas no enfrentamento às violências contra as mulheres não pode ser reduzido à transmissão de conteúdos jurídicos ou à memorização de enunciados normativos. Deve ser, fundamentalmente, um processo formativo cotidiano e permanente, que acontece na prática, nas relações, nas escolhas pedagógicas de todos os dias e na forma como a instituição organiza sua cultura interna e planeja suas ações externas. Educar para a cidadania é, antes de tudo, educar-se, humanizar-se e, principalmente, estabelecer uma relação de equidade dentro das escolas e na construção dos projetos. É nesse contexto que a obra Lei Maria da Penha em Miúdos, de Madu Macedo, publicada pela Editora do Senado em 2019, ganha especial relevância. Ao traduzir para o público infantojuvenil os principais conteúdos da legislação, empregando uma linguagem acessível e lúdica, a publicação transforma o conhecimento jurídico em instrumento de educação cidadã. Levar a lei às escolas e aos diversos espaços educacionais, por meio das ações das escolas de governo (EG), significa possibilitar que crianças e adolescentes compreendam, desde cedo, conceitos como respeito, igualdade, proteção, dignidade e enfrentamento à violência. Trabalhar a Lei Maria da Penha em miúdos desde a primeira infância é atuar na prevenção, pois a educação cidadã contribui para a formação de seres humanos mais críticos, conhecedores dos seus direitos e deveres. O trabalho com a cartilha possibilita que meninas reconheçam situações de violência e saibam onde e como buscar ajuda, ao mesmo tempo que contribui para que os meninos sejam educados a estabelecer relações baseadas no respeito e na equidade. Nesse sentido, a formação cidadã não substitui as políticas de proteção e de responsabilização, mas atua de maneira complementar e fundamental, ajudando a transformar comportamentos, a questionar padrões culturais que naturalizam a violência e a construir novas formas de convivência. As escolas de governo possuem, portanto, uma capacidade singular de fazer a ponte entre a legislação e a vida cotidiana. Por meio de rodas de conversa, oficinas, formação de professores, projetos escolares, campanhas e metodologias participativas, podem transformar uma lei, que muitas vezes parece distante, em conhecimento concreto e acessível. A Lei Maria da Penha em Miúdos é uma ferramenta potente nesse processo, especialmente porque permite abordar um tema complexo de maneira pedagógica, aproximando as esferas de poder da comunidade e fortalecendo o exercício da cidadania desde a infância. Defender a Lei Maria da Penha é defender o direito de todas as mulheres a uma vida livre de violência, mas torná-la conhecida é também uma responsabilidade educativa. Ao completar 20 anos, a legislação nos convida não apenas a celebrar seus avanços, mas também a reafirmar o compromisso com sua efetivação. Nesse desafio, as escolas de governo têm muito a contribuir: educar para os direitos é prevenir violações, fortalecer a democracia e construir uma sociedade em que conhecer a lei seja também aprender a respeitar a vida, a dignidade e a liberdade de cada mulher e, principalmente, a esperançar por um mundo melhor. Gabriela Pereira da Silva Diretora ABEL na Regional Norte e Diretora da Escola do Legislativo de Marabá (PA)
ABEL promove ciclo sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e os desafios da prevenção
A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL) está com inscrições abertas para o ciclo de palestras “Efetividade das Medidas e os Desafios da Prevenção”, que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), completados em 2026. Realizada de forma gratuita e online, a programação reúne especialistas das áreas do direito, da política e da educação para discutir a trajetória da legislação, seus avanços e os desafios ainda existentes para a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres. O ciclo tem como objetivo promover uma reflexão crítica sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e contribuir para a capacitação de agentes públicos e da sociedade civil. A iniciativa também destaca o papel das instituições legislativas, das Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas na formulação e no fortalecimento de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher. A programação começa em 24 de agosto, com a palestra “Direitos das mulheres: um apanhado histórico”, ministrada por Firmiane Venâncio, defensora pública, e Ceres Gavioli, professora e advogada. No dia 26 de agosto, o tema será “Leis de combate à violência e medidas protetivas”, com Karen Galvão, da Procuradoria da Mulher da ALBA/BA; Fernanda Graziella, presidente da OAB Mulher – BA; e Huilla Simões, da Escola do Legislativo da Bahia. Em 28 de agosto, a discussão será sobre “O papel dos homens e a justiça restaurativa”, com Sara Gama, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), e Carmen Spalding, Ministério Público do Rio Grande do Sul. Encerrando a programação, em 31 de agosto, a palestra “Prevenção nas escolas: Legislativo e Tribunais de Contas” contará com Camila Toscano, deputada estadual da Paraíba, e Ana Amélia, da Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A mediação será realizada por Gabriela Silva. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela plataforma Parlaflix, da ABEL, em parlaflix.portalabel.org.br. A iniciativa reforça a importância da educação legislativa e da atuação conjunta das instituições públicas e da sociedade na construção de estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Inscrições estão abertas para encontro das Escolas do Legislativo da Região Sul e do Paraná
Estão abertas as inscrições para o III Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas da Região Sul e o I Encontro de Escolas do Legislativo do Paraná, que serão realizados nos dias 5 e 6 de novembro de 2026, no Auditório da Câmara Municipal de Curitiba. Promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba, em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), o evento reunirá representantes das Escolas do Legislativo e de Contas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para fortalecer a educação legislativa, incentivar a troca de experiências e ampliar a integração entre as instituições. A programação será voltada ao compartilhamento de boas práticas, debates sobre inovação, formação cidadã e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas Escolas do Legislativo, consolidando o encontro como um importante espaço de diálogo e cooperação na região Sul. As inscrições podem ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/97gcLzHVv3kmibTM6. A organização informa que a programação completa será divulgada em breve. Os interessados já podem garantir sua participação e reservar a data na agenda.
ABEL e IRB realizam 1º Censo Nacional das Escolas do Legislativo e de Contas
A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizam o 1º Censo da ABEL, iniciativa que busca conhecer e sistematizar a realidade das Escolas do Legislativo e de Contas em todo o Brasil. O levantamento conta com o apoio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) e do Instituto Serzedello Corrêa. A coleta ocorre entre 11 de agosto e 25 de outubro de 2026 e reúne informações sobre estrutura, atividades, projetos, experiências e desafios enfrentados pelas instituições, contribuindo para a construção de um panorama nacional da educação legislativa e de contas. Os dados coletados poderão subsidiar ações de capacitação, integração e fortalecimento das Escolas, além de contribuir para o planejamento de novas iniciativas da ABEL. A participação dos gestores é fundamental para garantir a qualidade e a representatividade do levantamento. O link para preenchimento do Censo será encaminhado por e-mail e também poderá ser solicitado aos diretores regionais da ABEL. O 1º Censo da ABEL representa um importante passo para conhecer melhor a rede de Escolas e fortalecer a educação legislativa e de contas em todo o país.
IV Encontro Caminhos da Cidadania debate desafios da participação cidadã no Brasil
A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizaram, no dia 7 de agosto, o IV Encontro Caminhos da Cidadania, com o tema “Desafios da cidadania no Brasil”. O evento reuniu especialistas e representantes da educação legislativa para discutir os avanços, os desafios e os caminhos para fortalecer a participação cidadã no país. A mesa-redonda foi mediada pelo diretor da Escola da Assembleia do RN, José Bezerra Marinho, e contou com a participação do presidente da ABEL, Roberto Lamari, do cientista político e professor Humberto Dantas e do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Adilson Gurgel de Castro. A iniciativa reforça o papel das Escolas do Legislativo e de Contas na promoção da educação para a cidadania e na aproximação entre a sociedade e as instituições públicas. Fotos: Assembleia RN Texto: Marcelo Simões Damasceno
