Assine e afirme o compromisso da sua Escola com a Agenda 2030 da ONU
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itanhaém realiza, no dia 8 de outubro, às 17h30, a palestra “Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Administrativos”, no Plenário da Câmara Municipal de Itanhaém. A atividade será ministrada pelo advogado Leandro Matsumota, especialista, mestre e autor do livro Manual de Direito Administrativo. A palestra abordará as mudanças decorrentes da Reforma Tributária e seus reflexos na gestão pública e nos contratos administrativos. A iniciativa integra as ações da Escola do Legislativo voltadas à formação e à atualização de conhecimentos relacionados à administração pública. O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Itanhaém e terá vagas limitadas. Inscrições: [Clique Aqui]
Último dia de inscrições para capacitação sobre Inteligência Artificial aplicada ao Legislativo
A Escola do Legislativo de Poços de Caldas realiza, nesta sexta-feira (11), a capacitação “Inteligência Artificial aplicada ao Legislativo”. A atividade acontece das 9h às 18h, na Câmara Municipal de Poços de Caldas. A capacitação será ministrada por Marcos Maciel, engenheiro e especialista em Ciências Matemáticas, com mais de dez anos de experiência no desenvolvimento de soluções digitais. Maciel também é desenvolvedor do aplicativo E-LegisPC e pós-graduando em Ciências Políticas e em Tecnologias Digitais. A iniciativa tem como foco a aplicação da Inteligência Artificial no contexto do Poder Legislativo, contribuindo para a formação e atualização dos participantes sobre o uso de novas tecnologias. O encontro será realizado na Câmara Municipal de Poços de Caldas, localizada na Rua Junqueiras, 454, Centro. As inscrições terminam nesta quinta-feira (10).
Barueri (SP) realiza I Fórum Regional de Saúde Mental, Cidadania e Políticas Públicas
A Escola do Parlamento de Barueri realiza, no dia 30 de setembro de 2026, o I Fórum Regional de Saúde Mental, Cidadania e Políticas Públicas. O evento será realizado na Câmara Municipal de Barueri, com abertura às 9h30. A programação reunirá especialistas para discutir temas relacionados à saúde mental nas instituições públicas, ao acesso à Justiça e ao papel das políticas públicas na promoção da cidadania e da qualidade de vida. Participam do Fórum Fernanda Borges Keid, diretora de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Andrew Toshio Hayama, defensor público do Estado de São Paulo; e Alina Zoqui de Freitas Cayres, assessora técnica de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. O evento ocorre na Câmara Municipal de Barueri, localizada na Alameda Wagih Salles Nemer, 200, Centro, Barueri (SP). Inscrições: [clique aqui]
Barretos recebe 18º Encontro da APEL em novembro
A cidade de Barretos (SP) receberá, nos dias 5 e 6 de novembro de 2026, o 18º Encontro da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (APEL). O evento reunirá representantes de Escolas do Legislativo e de Contas para atividades de formação, troca de experiências e debates relacionados à educação legislativa e à cidadania. O encontro será realizado em parceria com a Câmara Municipal de Barretos, a Escola do Legislativo da Câmara de Barretos e a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). A iniciativa integra as ações da APEL voltadas à articulação entre as Escolas do Legislativo e de Contas e ao compartilhamento de práticas desenvolvidas nas instituições paulistas. A programação completa e outras informações sobre o encontro serão divulgadas posteriormente. Serviço18º Encontro da APELData: 5 e 6 de novembro de 2026Local: Barretos (SP)Contato: [email protected]
Câmara de Dourado recebe oficina sobre comunicação de mandato e conexão com a população
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Dourado (SP) realiza, no dia 28 de setembro, às 19h, a oficina “Comunicando o mandato e criando conexões”, ministrada pelo jornalista e professor Marcelo Simões Damasceno. A atividade terá duração de três horas e será realizada na sede do Legislativo municipal. A oficina abordará a comunicação como parte do exercício do mandato parlamentar, com discussões sobre a relação entre representantes e população, produção de conteúdo, redes sociais e estratégias para estabelecer canais de diálogo com diferentes públicos. A proposta é discutir como a comunicação pode contribuir para informar sobre a atuação parlamentar, prestar contas à sociedade, ampliar o acesso às informações do Legislativo e aproximar o mandato da população. Durante a atividade, também serão trabalhados aspectos relacionados ao planejamento da comunicação e à adequação das mensagens aos diferentes públicos e meios. A formação é destinada a vereadoras, vereadores, assessores, estudantes e demais pessoas interessadas no tema. Marcelo Simões Damasceno é doutor em Comunicação Social, especialista em Marketing e Ciência Política Contemporânea, professor de Comunicação e servidor público da Câmara Municipal de Itapevi (SP). As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas gratuitamente pela plataforma Sympla: Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/comunicando-o-mandato-e-criando-conexoes/3564593
ABEL e IRB realizam 1º Censo Nacional das Escolas do Legislativo e de Contas
A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizam o 1º Censo da ABEL, iniciativa que busca conhecer e sistematizar a realidade das Escolas do Legislativo e de Contas em todo o Brasil. O levantamento conta com o apoio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) e do Instituto Serzedello Corrêa. A coleta ocorre entre 11 de agosto e 25 de outubro de 2026 e reúne informações sobre estrutura, atividades, projetos, experiências e desafios enfrentados pelas instituições, contribuindo para a construção de um panorama nacional da educação legislativa e de contas. Os dados coletados poderão subsidiar ações de capacitação, integração e fortalecimento das Escolas, além de contribuir para o planejamento de novas iniciativas da ABEL. A participação dos gestores é fundamental para garantir a qualidade e a representatividade do levantamento. O link para preenchimento do Censo será encaminhado por e-mail e poderá ser solicitado aos diretores regionais da ABEL.O 1º Censo da ABEL representa um importante passo para conhecer melhor a rede de Escolas e fortalecer a educação legislativa e de contas em todo o país. Se ainda não recebeu o e-mail com o questionário, por favor, entre em contato com o seu diretor regional ou pelo Whats: (61) 9691-4572.
Inscrições abertas para o Ciclo de Palestras sobre Diversidade, Equidade e Inclusão no Serviço Público
Estão abertas as inscrições para o Ciclo de Palestras “Caminhos da Diversidade, Equidade e Inclusão no Serviço Público”, iniciativa realizada pelo Senado Federal, Rede Equidade e Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL). A programação será realizada nos dias 4, 9, 16, 23 e 30 de setembro de 2026, com transmissões ao vivo pelo YouTube da ABEL. O primeiro encontro será realizado no dia 4 de setembro, às 10h, e os demais encontros ocorrerão às 15h. O ciclo busca promover espaços de formação, reflexão e compartilhamento de experiências sobre diferentes dimensões da diversidade, da inclusão e da equidade no âmbito das instituições públicas. Ao longo dos cinco encontros, serão abordados os seguintes temas: A iniciativa é voltada a agentes públicos e a todos os interessados em ampliar o debate e fortalecer práticas institucionais comprometidas com a construção de um serviço público mais diverso, inclusivo e equitativo. Inscrições abertas! Participe e acompanhe os encontros pelo YouTube da ABEL.
Porto Feliz recebe 5º Encontro Caminhos da Cidadania em setembro
A Escola Legislativa Porto-Felicense (ELEP) recebe, no dia 24 de setembro, o 5º Encontro Caminhos da Cidadania – Educação e Parlamento em Ação. O evento acontece das 8h30 às 12h, e reunirá representantes de Escolas do Legislativo e especialistas para discutir educação legislativa, participação cidadã e o diálogo entre escolas, parlamentos e sociedade. A programação começa com credenciamento, às 8h30, e abertura oficial, às 9h. Na sequência, Adriana do Amaral abordará o tema “Direitos humanos no município: o que são?”. Às 9h50, Jocelene Cardoso falará sobre “A importância da Escola do Legislativo para a Câmara”. Também estão previstas as palestras “A atuação da Escola do Legislativo em Porto Feliz”, com Cíntia Papile; “Emendas impositivas: como implementar no seu município”, com Adalberto Graciano; e “Como a ABEL apoia Escolas e Câmaras”, com Roberto Lamari. O encerramento será marcado pela foto oficial, às 11h50. O encontro é uma realização que reúne a Associação Paulista das Escolas do Legislativo e Contas (APEL), a Escola do Legislativo de Porto Feliz (ELEP), a Câmara Municipal de Porto Feliz e a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).
Primeira edição do CIEL será realizada em Andradina no dia 26 de agosto
A primeira edição do Circuito Interestadual de Educação Legislativa (CIEL) será realizada no dia 26 de agosto, às 19h, em Andradina (SP). O encontro abre a programação do Circuito, que reúne escolas legislativas e instituições do Noroeste Paulista e do Leste de Mato Grosso do Sul. Com o tema “Educação Cidadã como política permanente: a Escola Legislativa inserida no Plano Municipal de Educação”, a etapa de Andradina pretende estimular o debate sobre a consolidação da educação cidadã como política contínua e integrada às ações dos municípios. O CIEL é organizado pelas Escolas Legislativas de Andradina (SP), Lins (SP) e Três Lagoas (MS) e tem como objetivos fortalecer a cooperação interparlamentar, incentivar o intercâmbio de experiências e ampliar a aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. A iniciativa também prevê a apresentação de boas práticas, capacitações e debates voltados ao fortalecimento das escolas legislativas municipais e à formação cidadã. Foto: Câmara de Andradina
Maria da Penha em Miúdos: palavras que educam, caminhos que previnem a violência contra as mulheres
A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026, representa um dos mais importantes marcos legais brasileiros no enfrentamento à violência contra as mulheres. Mais do que estabelecer medidas de proteção e de responsabilização, a legislação consolidou uma mudança de perspectiva: a violência doméstica e familiar contra a mulher não é uma questão privada, mas uma violação de direitos humanos que exige respostas do Estado e de toda a sociedade. Sua existência, portanto, precisa ser acompanhada de políticas permanentes de prevenção, informação e educação para que os direitos previstos na lei sejam efetivamente conhecidos e acessados por todas as mulheres. Nesse processo, as instituições públicas de educação cidadã assumem um papel estratégico. É importante destacar que o trabalho das escolas do parlamento e dos tribunais de contas no enfrentamento às violências contra as mulheres não pode ser reduzido à transmissão de conteúdos jurídicos ou à memorização de enunciados normativos. Deve ser, fundamentalmente, um processo formativo cotidiano e permanente, que acontece na prática, nas relações, nas escolhas pedagógicas de todos os dias e na forma como a instituição organiza sua cultura interna e planeja suas ações externas. Educar para a cidadania é, antes de tudo, educar-se, humanizar-se e, principalmente, estabelecer uma relação de equidade dentro das escolas e na construção dos projetos. É nesse contexto que a obra Lei Maria da Penha em Miúdos, de Madu Macedo, publicada pela Editora do Senado em 2019, ganha especial relevância. Ao traduzir para o público infantojuvenil os principais conteúdos da legislação, empregando uma linguagem acessível e lúdica, a publicação transforma o conhecimento jurídico em instrumento de educação cidadã. Levar a lei às escolas e aos diversos espaços educacionais, por meio das ações das escolas de governo (EG), significa possibilitar que crianças e adolescentes compreendam, desde cedo, conceitos como respeito, igualdade, proteção, dignidade e enfrentamento à violência. Trabalhar a Lei Maria da Penha em miúdos desde a primeira infância é atuar na prevenção, pois a educação cidadã contribui para a formação de seres humanos mais críticos, conhecedores dos seus direitos e deveres. O trabalho com a cartilha possibilita que meninas reconheçam situações de violência e saibam onde e como buscar ajuda, ao mesmo tempo que contribui para que os meninos sejam educados a estabelecer relações baseadas no respeito e na equidade. Nesse sentido, a formação cidadã não substitui as políticas de proteção e de responsabilização, mas atua de maneira complementar e fundamental, ajudando a transformar comportamentos, a questionar padrões culturais que naturalizam a violência e a construir novas formas de convivência. As escolas de governo possuem, portanto, uma capacidade singular de fazer a ponte entre a legislação e a vida cotidiana. Por meio de rodas de conversa, oficinas, formação de professores, projetos escolares, campanhas e metodologias participativas, podem transformar uma lei, que muitas vezes parece distante, em conhecimento concreto e acessível. A Lei Maria da Penha em Miúdos é uma ferramenta potente nesse processo, especialmente porque permite abordar um tema complexo de maneira pedagógica, aproximando as esferas de poder da comunidade e fortalecendo o exercício da cidadania desde a infância. Defender a Lei Maria da Penha é defender o direito de todas as mulheres a uma vida livre de violência, mas torná-la conhecida é também uma responsabilidade educativa. Ao completar 20 anos, a legislação nos convida não apenas a celebrar seus avanços, mas também a reafirmar o compromisso com sua efetivação. Nesse desafio, as escolas de governo têm muito a contribuir: educar para os direitos é prevenir violações, fortalecer a democracia e construir uma sociedade em que conhecer a lei seja também aprender a respeitar a vida, a dignidade e a liberdade de cada mulher e, principalmente, a esperançar por um mundo melhor. Gabriela Pereira da Silva Diretora ABEL na Regional Norte e Diretora da Escola do Legislativo de Marabá (PA)
