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A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026, representa um dos mais importantes marcos legais brasileiros no enfrentamento à violência contra as mulheres. Mais do que estabelecer medidas de proteção e de responsabilização, a legislação consolidou uma mudança de perspectiva: a violência doméstica e familiar contra a mulher não é uma questão privada, mas uma violação de direitos humanos que exige respostas do Estado e de toda a sociedade. Sua existência, portanto, precisa ser acompanhada de políticas permanentes de prevenção, informação e educação para que os direitos previstos na lei sejam efetivamente conhecidos e acessados por todas as mulheres. Nesse processo, as instituições públicas de educação cidadã assumem um papel estratégico. É importante destacar que o trabalho das escolas do parlamento e dos tribunais de contas no enfrentamento às violências contra as mulheres não pode ser reduzido à transmissão de conteúdos jurídicos ou à memorização de enunciados normativos. Deve ser, fundamentalmente, um processo formativo cotidiano e permanente, que acontece na prática, nas relações, nas escolhas pedagógicas de todos os dias e na forma como a instituição organiza sua cultura interna e planeja suas ações externas. Educar para a cidadania é, antes de tudo, educar-se, humanizar-se e, principalmente, estabelecer uma relação de equidade dentro das escolas e na construção dos projetos. É nesse contexto que a obra Lei Maria da Penha em Miúdos, de Madu Macedo, publicada pela Editora do Senado em 2019, ganha especial relevância. Ao traduzir para o público infantojuvenil os principais conteúdos da legislação, empregando uma linguagem acessível e lúdica, a publicação transforma o conhecimento jurídico em instrumento de educação cidadã. Levar a lei às escolas e aos diversos espaços educacionais, por meio das ações das escolas de governo (EG), significa possibilitar que crianças e adolescentes compreendam, desde cedo, conceitos como respeito, igualdade, proteção, dignidade e enfrentamento à violência. Trabalhar a Lei Maria da Penha em miúdos desde a primeira infância é atuar na prevenção, pois a educação cidadã contribui para a formação de seres humanos mais críticos, conhecedores dos seus direitos e deveres. O trabalho com a cartilha possibilita que meninas reconheçam situações de violência e saibam onde e como buscar ajuda, ao mesmo tempo que contribui para que os meninos sejam educados a estabelecer relações baseadas no respeito e na equidade. Nesse sentido, a formação cidadã não substitui as políticas de proteção e de responsabilização, mas atua de maneira complementar e fundamental, ajudando a transformar comportamentos, a questionar padrões culturais que naturalizam a violência e a construir novas formas de convivência. As escolas de governo possuem, portanto, uma capacidade singular de fazer a ponte entre a legislação e a vida cotidiana. Por meio de rodas de conversa, oficinas, formação de professores, projetos escolares, campanhas e metodologias participativas, podem transformar uma lei, que muitas vezes parece distante, em conhecimento concreto e acessível. A Lei Maria da Penha em Miúdos é uma ferramenta potente nesse processo, especialmente porque permite abordar um tema complexo de maneira pedagógica, aproximando as esferas de poder da comunidade e fortalecendo o exercício da cidadania desde a infância. Defender a Lei Maria da Penha é defender o direito de todas as mulheres a uma vida livre de violência, mas torná-la conhecida é também uma responsabilidade educativa. Ao completar 20 anos, a legislação nos convida não apenas a celebrar seus avanços, mas também a reafirmar o compromisso com sua efetivação. Nesse desafio, as escolas de governo têm muito a contribuir: educar para os direitos é prevenir violações, fortalecer a democracia e construir uma sociedade em que conhecer a lei seja também aprender a respeitar a vida, a dignidade e a liberdade de cada mulher e, principalmente, a esperançar por um mundo melhor. Gabriela Pereira da Silva Diretora ABEL na Regional Norte e Diretora da Escola do Legislativo de Marabá (PA)
ABEL promove ciclo sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e os desafios da prevenção
A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL) está com inscrições abertas para o ciclo de palestras “Efetividade das Medidas e os Desafios da Prevenção”, que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), completados em 2026. Realizada de forma gratuita e online, a programação reúne especialistas das áreas do direito, da política e da educação para discutir a trajetória da legislação, seus avanços e os desafios ainda existentes para a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres. O ciclo tem como objetivo promover uma reflexão crítica sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e contribuir para a capacitação de agentes públicos e da sociedade civil. A iniciativa também destaca o papel das instituições legislativas, das Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas na formulação e no fortalecimento de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher. A programação começa em 24 de agosto, com a palestra “Direitos das mulheres: um apanhado histórico”, ministrada por Firmiane Venâncio, defensora pública, e Ceres Gavioli, professora e advogada. No dia 26 de agosto, o tema será “Leis de combate à violência e medidas protetivas”, com Karen Galvão, da Procuradoria da Mulher da ALBA/BA; Fernanda Graziella, presidente da OAB Mulher – BA; e Huilla Simões, da Escola do Legislativo da Bahia. Em 28 de agosto, a discussão será sobre “O papel dos homens e a justiça restaurativa”, com Sara Gama, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), e Carmen Spalding, Ministério Público do Rio Grande do Sul. Encerrando a programação, em 31 de agosto, a palestra “Prevenção nas escolas: Legislativo e Tribunais de Contas” contará com Camila Toscano, deputada estadual da Paraíba, e Ana Amélia, da Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A mediação será realizada por Gabriela Silva. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela plataforma Parlaflix, da ABEL, em parlaflix.portalabel.org.br. A iniciativa reforça a importância da educação legislativa e da atuação conjunta das instituições públicas e da sociedade na construção de estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Inscrições estão abertas para encontro das Escolas do Legislativo da Região Sul e do Paraná
Estão abertas as inscrições para o III Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas da Região Sul e o I Encontro de Escolas do Legislativo do Paraná, que serão realizados nos dias 5 e 6 de novembro de 2026, no Auditório da Câmara Municipal de Curitiba. Promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba, em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), o evento reunirá representantes das Escolas do Legislativo e de Contas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para fortalecer a educação legislativa, incentivar a troca de experiências e ampliar a integração entre as instituições. A programação será voltada ao compartilhamento de boas práticas, debates sobre inovação, formação cidadã e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas Escolas do Legislativo, consolidando o encontro como um importante espaço de diálogo e cooperação na região Sul. As inscrições podem ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/97gcLzHVv3kmibTM6. A organização informa que a programação completa será divulgada em breve. Os interessados já podem garantir sua participação e reservar a data na agenda.
ABEL e IRB realizam 1º Censo Nacional das Escolas do Legislativo e de Contas
A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizam o 1º Censo da ABEL, iniciativa que busca conhecer e sistematizar a realidade das Escolas do Legislativo e de Contas em todo o Brasil. O levantamento conta com o apoio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) e do Instituto Serzedello Corrêa. A coleta ocorre entre 11 de agosto e 25 de outubro de 2026 e reúne informações sobre estrutura, atividades, projetos, experiências e desafios enfrentados pelas instituições, contribuindo para a construção de um panorama nacional da educação legislativa e de contas. Os dados coletados poderão subsidiar ações de capacitação, integração e fortalecimento das Escolas, além de contribuir para o planejamento de novas iniciativas da ABEL. A participação dos gestores é fundamental para garantir a qualidade e a representatividade do levantamento. O link para preenchimento do Censo será encaminhado por e-mail e também poderá ser solicitado aos diretores regionais da ABEL. O 1º Censo da ABEL representa um importante passo para conhecer melhor a rede de Escolas e fortalecer a educação legislativa e de contas em todo o país.
IV Encontro Caminhos da Cidadania debate desafios da participação cidadã no Brasil
A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizaram, no dia 7 de agosto, o IV Encontro Caminhos da Cidadania, com o tema “Desafios da cidadania no Brasil”. O evento reuniu especialistas e representantes da educação legislativa para discutir os avanços, os desafios e os caminhos para fortalecer a participação cidadã no país. A mesa-redonda foi mediada pelo diretor da Escola da Assembleia do RN, José Bezerra Marinho, e contou com a participação do presidente da ABEL, Roberto Lamari, do cientista político e professor Humberto Dantas e do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Adilson Gurgel de Castro. A iniciativa reforça o papel das Escolas do Legislativo e de Contas na promoção da educação para a cidadania e na aproximação entre a sociedade e as instituições públicas. Fotos: Assembleia RN Texto: Marcelo Simões Damasceno
CIEL promove formação cidadã e integração entre municípios
O Circuito Interestadual de Educação Legislativa (CIEL) acontece entre agosto e outubro de 2026, reunindo representantes de escolas legislativas, câmaras municipais e instituições do Noroeste Paulista e do Leste de Mato Grosso do Sul. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a educação legislativa, ampliar a cooperação interparlamentar e incentivar a criação e o fortalecimento de escolas legislativas municipais. Organizado pelas Escolas Legislativas de Andradina (SP), Lins (SP) e Três Lagoas (MS), o Circuito prevê o intercâmbio de experiências, a apresentação de práticas bem-sucedidas, capacitações e debates sobre políticas públicas, além de ações destinadas a aproximar a população do Poder Legislativo. A programação começa em 26 de agosto, às 19h, em Andradina, com o tema “Educação Cidadã como política permanente: a Escola Legislativa inserida no Plano Municipal de Educação”. A segunda etapa será em Três Lagoas, no dia 24 de setembro, às 8h, abordando “O papel das Escolas do Legislativo na formação cidadã e no fortalecimento da democracia”. Já Lins recebe a terceira etapa em 15 de outubro, às 9h, com o tema “Parcerias Institucionais: aproximação do Legislativo com os ensinos fundamental e médio”. O CIEL conta com a articulação das escolas legislativas participantes e das respectivas Câmaras Municipais, além de buscar o envolvimento de instituições, comunidade acadêmica, educadores, servidores públicos, estudantes, lideranças comunitárias e sociedade civil. A proposta é transformar os Legislativos locais em espaços permanentes de formação, participação e fortalecimento da democracia. Foto: Câmara de Andradina Texto: Marcelo Simões Damasceno
Últimas vagas para o VIII Encontro da Rede Mineira das Escolas do Legislativo
As inscrições para o VIII Encontro da Rede Mineira das Escolas do Legislativo entram na reta final. Os interessados ainda podem garantir uma das últimas vagas para o evento, que será realizado entre os dias 19 e 21 de agosto de 2026, em Tupaciguara (MG), reunindo representantes, dirigentes, servidores e colaboradores das Escolas do Legislativo de todo o estado. Promovido pela Câmara Municipal de Tupaciguara, por meio da Escola do Legislativo de Tupaciguara (ELET), o encontro reunirá representantes, dirigentes, servidores e colaboradores das Escolas do Legislativo de diferentes municípios para três dias de aprendizado, integração e intercâmbio de experiências. A programação será dedicada ao fortalecimento da educação legislativa, ao compartilhamento de boas práticas e à ampliação da cooperação entre as instituições, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações de formação cidadã e do Poder Legislativo. A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) convida os integrantes das Escolas do Legislativo a garantirem sua participação enquanto ainda há vagas disponíveis. O encontro é uma oportunidade para fortalecer a rede de colaboração entre as instituições e conhecer iniciativas que vêm transformando a educação legislativa em Minas Gerais e em todo o país. As inscrições podem ser realizadas pelo formulário eletrônico disponível em: clique aqui!
Holambra inaugura Escola do Legislativo e fortalece a educação para a cidadania
A Câmara Municipal de Holambra (SP) inaugurou, na última quinta-feira (30), a Escola do Legislativo, iniciativa que amplia o compromisso da Casa com a formação cidadã, a qualificação de agentes públicos e a aproximação entre o Poder Legislativo e a população. A cerimônia reuniu vereadores, autoridades municipais e representantes de instituições ligadas à educação legislativa. Entre os presentes estiveram o prefeito de Holambra, Fernando Capato; o presidente da Câmara Municipal de Araras, Rodrigo Soares; o presidenta da Câmara de Campinas, Luiz Rossini; além de representantes de setores da sociedade civil. Para o presidente da Câmara Municipal de Holambra, Cido Urso, a criação da Escola representa um importante avanço para o município. “A inauguração da Escola do Legislativo representa um marco para Holambra. Estamos investindo em um espaço permanente de conhecimento, formação cidadã e aproximação entre a Câmara Municipal e a população. Queremos que a Escola seja um ambiente de diálogo, participação e desenvolvimento, contribuindo para uma sociedade cada vez mais consciente e fortalecendo o papel do Poder Legislativo em nosso município”, destacou. O presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Roberto Lamari, ressaltou a relevância da iniciativa, especialmente em municípios menores. “Ela amplia o acesso à educação para a cidadania, qualifica agentes públicos e aproxima o Poder Legislativo da população. Mais do que um espaço de formação, representa um compromisso com a transparência, a participação social e o fortalecimento da democracia local”, afirmou. A presidente da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (APEL), Nelly Castanheira, também destacou o impacto da educação legislativa no fortalecimento das instituições públicas. Segundo ela, investir em Escolas do Legislativo é aproximar o Parlamento da sociedade, incentivar a participação cidadã e contribuir para uma gestão pública cada vez mais preparada, transparente e conectada às necessidades da população. Com a inauguração da Escola do Legislativo, Holambra passa a integrar a rede de instituições dedicadas à promoção da educação legislativa no Brasil, ampliando as oportunidades de formação para servidores, parlamentares, estudantes e cidadãos. A iniciativa reforça o compromisso da Câmara com a transparência, a participação social e o fortalecimento da democracia por meio da educação. Fotos: Câmara de Holambra Texto: Marcelo Simões Damasceno
Novo Hamburgo encerra semestre com ações de educação cidadã e conquista nacional
A Escola do Legislativo Sergio Luis Hanich, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS), encerrou o primeiro semestre de 2026 com uma programação voltada à formação cidadã, à aproximação entre o Legislativo e a comunidade e à qualificação da comunicação pública. Ao longo do período, centenas de estudantes participaram das visitas guiadas à Câmara, nas quais conheceram, na prática, o funcionamento do Poder Legislativo e os principais instrumentos de participação democrática. Outro destaque foi o início de uma nova edição do Projeto Vereador Mirim. A iniciativa envolveu mais de 1.500 estudantes em palestras e eleições realizadas nas escolas, além da diplomação de 21 vereadores e vereadoras mirins, que representarão suas comunidades escolares durante o ano. A Escola também promoveu a Oficina Interlegis sobre Mídias Sociais, reunindo vereadores, servidores e profissionais da comunicação. A atividade abordou estratégias para o fortalecimento da comunicação pública e para a ampliação do diálogo entre o Legislativo e a sociedade. O semestre foi marcado, ainda, pela conquista do primeiro lugar no 11º Prêmio ABEL, na categoria Comunidade, com o Projeto Vereador Mirim. A iniciativa foi reconhecida entre 40 projetos apresentados por câmaras municipais, assembleias legislativas e pela Câmara dos Deputados. A diretoria da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) reconhece o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo e por sua Escola do Legislativo, que se consolidam como exemplos de como a educação legislativa transforma realidades. “Parabenizamos toda a equipe pelas conquistas e pelo reconhecimento nacional. O trabalho desenvolvido em Novo Hamburgo demonstra como a educação legislativa fortalece a cidadania, aproxima o Parlamento da sociedade e gera resultados concretos para a comunidade. A ABEL reafirma seu compromisso em apoiar iniciativas que valorizam a formação cidadã e o fortalecimento do Poder Legislativo municipal”, destacou a diretoria da ABEL. Imagem: Câmara de Novo Hamburgo Texto: Marcelo Simões Damasceno
III Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas da Região Sul
A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Câmara Municipal de Curitiba promoverão, nos dias 5 e 6 de novembro de 2026, o III Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas da Região Sul. O evento será realizado na capital paranaense e acontecerá simultaneamente ao I Encontro de Escolas do Legislativo do Paraná. A iniciativa reunirá representantes de Escolas do Legislativo e de Contas dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com o objetivo de fortalecer a educação legislativa na região, incentivar a troca de experiências e disseminar boas práticas desenvolvidas pelas instituições participantes. A programação contará com atividades voltadas ao debate sobre temas relacionados à educação para a cidadania, inovação, formação de agentes públicos e integração das redes de Escolas do Legislativo e de Contas, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e o fortalecimento da atuação institucional. A realização conjunta dos encontros reforça o compromisso da ABEL e da Câmara de Curitiba com o desenvolvimento das Escolas do Legislativo e de Contas, estimulando a cooperação entre as instituições e a consolidação de uma rede cada vez mais integrada. A programação completa e as informações sobre as inscrições serão divulgadas em breve pelos canais oficiais da organização. Foto: Câmara de Curitiba
