A sanção da Lei nº 15.468/2026 representa um importante avanço para a formação cidadã no Brasil. A nova legislação inclui a Educação Política e os Direitos da Cidadania entre os conteúdos obrigatórios do currículo da educação básica, reforçando o papel da escola na preparação de estudantes para o exercício consciente da cidadania e da participação democrática. A medida amplia as oportunidades para que crianças e jovens compreendam o funcionamento das instituições públicas, conheçam seus direitos e deveres e desenvolvam uma cultura de participação social, respeito às diferenças e valorização da democracia. Para a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), a nova lei também representa o reconhecimento de um trabalho desenvolvido há décadas pelas Escolas do Legislativo em todo o país. Essas instituições promovem cursos, projetos, oficinas, parlamentos jovens e diversas iniciativas voltadas à educação para a cidadania, aproximando a população do Poder Legislativo e fortalecendo a cultura democrática. Segundo o presidente da ABEL, Roberto Lamari, a legislação consolida um caminho que as Escolas do Legislativo já vêm construindo em parceria com instituições de ensino e a sociedade. “A lei representa um marco para a educação brasileira. A formação cidadã é um dos pilares da democracia, e a inclusão da Educação Política e direitos da cidadania no currículo escolar contribuirá para que as novas gerações compreendam melhor seus direitos, deveres e o funcionamento das instituições. As Escolas do Legislativo já desenvolvem esse trabalho em todas as regiões do país e, com essa iniciativa, ganham um importante reforço para ampliar ações que aproximam os jovens da vida pública e incentivam uma participação cada vez mais consciente e qualificada.” A ABEL destaca que a educação política não tem caráter partidário ou eleitoral. Seu objetivo é promover o conhecimento sobre democracia, cidadania, participação social, direitos fundamentais e organização do Estado, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e comprometidos com o interesse público. Foto: Escola do Legislativo de Joinville. Texto: Marcelo Simões Damasceno
Escola do Legislativo de Quaraí é inaugurada com palestra de Ricardo Simas
A Câmara Municipal de Quaraí (RS) inaugurou, no dia 8 de julho, a Escola do Legislativo Dr. Juarez Custódio Gomes. A aula magna foi ministrada pelo diretor da Região Sul da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Ricardo Aires Simas, com o tema “Escolas do Legislativo: formando cidadãos e fortalecendo a democracia”. Durante a palestra, Ricardo Simas destacou que as Escolas do Legislativo vão além da capacitação de servidores, pois aproximam a sociedade do Parlamento, estimulam a participação cidadã, formam novas lideranças e fortalecem a democracia. O tema é relevante para o início das atividades da nova escola, que passa a integrar a rede de instituições comprometidas com a educação legislativa e a construção de uma sociedade mais consciente e participativa. Simas também é e diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, da Câmara Municipal de Uruguaiana (RS). Imagem: Câmara Quaraí Texto: Marcelo Simões Damasceno
Tupaciguara recebe VIII Encontro da Rede Mineira de Escolas do Legislativo
A Câmara Municipal de Tupaciguara (MG), por meio da Escola do Legislativo (ELET), realizará, entre os dias 19 e 21 de agosto de 2026, o VIII Encontro da Rede Mineira de Escolas do Legislativo. O evento reunirá representantes, servidores e profissionais envolvidos com a educação legislativa e a formação cidadã. A programação promoverá a integração entre as instituições, a troca de experiências e o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas Escolas do Legislativo de Minas Gerais. A abertura oficial será no dia 19 de agosto, às 19 horas, no Plenário da Câmara, com credenciamento a partir das 18h30. No dia 20 de agosto, no Auditório da Prefeitura, será realizada uma roda de conversa sobre o impacto das Escolas do Legislativo e das ações de educação para a cidadania nos municípios mineiros. A atividade será mediada por Ruth Schmitz de Castro, da ELE/ALMG, e Marcos Fernandes Alves Dias. Na sequência, João Tavares, da Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC), e Roberto Lamari, presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), ministrarão palestra sobre o Programa Nacional de Educação para a Cidadania e Sustentabilidade e a importância das Escolas do Legislativo e da ABEL em sua implantação. A programação também conta com o Laboratório de Projetos, dividido em duas etapas, proporcionando aos participantes um espaço de aprendizagem, construção coletiva e compartilhamento de boas práticas. No dia 21 de agosto, terá o debate sobre a regulamentação da Rede Mineira de Escolas do Legislativo, votação do município que sediará o encontro de 2028 e leitura da Carta de Tupaciguara, documento que marcará o encerramento das atividades. O encontro é realizado pela Rede Mineira de Escolas do Legislativo, pela Câmara Municipal de Tupaciguara e pela ELET, com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da ABEL, da Rede Nacional de Educação Cidadã e da Prefeitura de Tupaciguara. As vagas são limitadas, e a participação depende de inscrição prévia e confirmação da organização. Imagens: ELET Fonte: ELET Texto: Marcelo Simões Damasceno
Câmara de Quaraí inaugura Escola do Legislativo e fortalece educação cidadã no município
A Câmara Municipal de Quaraí (RS) inaugurou, na última quarta-feira (8), a Escola do Legislativo Dr. Juarez Custódio Gomes, em cerimônia realizada no Plenário da Casa Legislativa. A iniciativa representa um novo marco para o fortalecimento da educação legislativa, da qualificação de agentes públicos e da aproximação entre o Parlamento e a comunidade quaraiense. Representando a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), o diretor regional Sul da entidade e diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, da Câmara Municipal de Uruguaiana (RS), Ricardo Simas, ministrou a aula magna “Escolas do Legislativo: formando cidadãos e fortalecendo a democracia”. Durante a solenidade, Simas destacou que a instituição de Quaraí passa a integrar a rede de Escolas do Legislativo do Rio Grande do Sul, tornando-se a 30ª escola no estado. Segundo ele, a nova escola nasce com grande potencial para contribuir com a formação de servidores públicos e a promoção da educação cidadã no município e em toda a região. “A criação da Escola do Legislativo de Quaraí fortalece a rede gaúcha de educação legislativa e amplia as oportunidades de formação cidadã. Em nome da ABEL, colocamo-nos à disposição para colaborar com as ações da escola, compartilhar experiências e apoiar iniciativas que contribuam para o fortalecimento da democracia e da cidadania”, afirmou Ricardo Simas. A solenidade reuniu parlamentares, estudantes, representantes de diferentes segmentos da sociedade e autoridades locais, marcando o início das atividades da nova Escola do Legislativo, que passa a integrar a rede nacional de instituições dedicadas à formação cidadã e ao aperfeiçoamento do Poder Legislativo. Imagens: Reprodução TV Câmara Texto: Marcelo Simões Damasceno
Opinião – Educação cidadã como política de Estado: o futuro da cidadania começa nas salas de aula
No dia 17 de junho de 2026, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 4.088/2023, que inclui a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. Ver o Senado Federal aprovar este projeto não é apenas uma vitória burocrática, mas a validação de um trabalho coletivo. Quando olhamos para a trajetória das Escolas do Legislativo no Brasil, o sentimento que transborda é o orgulho pelo caminho percorrido. Há anos, profissionais dedicados em cada canto do país acordam com a missão de traduzir a complexidade da política e dos direitos humanos para jovens e adultos. A mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garante que esse conhecimento chegará à base escolar, plantando uma semente para o nosso futuro. O impacto social dessa mudança é inestimável, pois uma sociedade que compreende seus direitos e os caminhos da democracia é muito mais participativa e menos polarizada. Quando ensinamos política de forma apartidária, transformamos a indignação em propostas, entregando aos cidadãos ferramentas para que assumam as rédeas de suas próprias realidades. Essa conquista recente coroa uma sequência de avanços históricos que mostram como a nossa pauta amadureceu, por exemplo, com a instituição do Dia Nacional da Educação Legislativa, em 15 de maio, um marco que reconheceu a relevância das Escolas Legislativas para nossa democracia. A publicação da Portaria nº 642/2025 do Ministério da Educação (MEC), em setembro do ano passado, a qual institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, também demonstra que o país finalmente entendeu a urgência desse debate. Estamos vivenciando a construção de uma verdadeira engrenagem nacional em prol da formação cidadã, uma revolução silenciosa que começa a fazer muito barulho. É impossível não conter a emoção ao perceber que tudo o que a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) construiu ao longo do tempo também serviu de alicerce para este momento. A comunidade legislativa sempre acreditou, mesmo nos dias mais difíceis e com estruturas modestas, que a educação política não é um privilégio, mas um direito de todos. Toda essa evolução nos diz, em alto e bom som, que o movimento estava no caminho certo e que a nossa insistência em democratizar o conhecimento valeu cada segundo. Agora, abrem-se as portas para um novo horizonte, no qual as Escolas do Legislativo ganham um papel ainda mais estratégico: seremos os parceiros das redes de ensino, oferecendo a experiência acumulada, os materiais e o afeto pedagógico a moldar essa nova realidade nas salas de aula de todo o país. Nosso trabalho passa a ter uma nova dimensão e ganha a força e a escala de uma verdadeira política de Estado. O momento é de celebração, assim como de renovar os compromissos. Ver a educação cidadã no topo das prioridades nacionais dá o fôlego necessário para seguirmos caminhando. Que as Escolas do Legislativo continuem sendo esse farol aceso, acolhendo, ensinando e, acima de tudo, lembrando a cada brasileiro que a democracia se constrói com o respeito, o conhecimento partilhado e a participação de todos. Taís Ferreira – Vice-presidente da ABEL e Diretora da Escola do Legislativo de Poços de Caldas (MG)
Hoje: Câmara de Quaraí inaugura a Escola do Legislativo Dr. Juarez Custódio Gomes
A Câmara Municipal de Quaraí (RS) inaugura nesta quarta-feira (8), às 20 horas, a Escola do Legislativo Dr. Juarez Custódio Gomes, em cerimônia realizada no Plenário da Casa Legislativa. A iniciativa representa um novo marco para o fortalecimento da educação legislativa, da qualificação dos agentes públicos e da aproximação entre o Parlamento e a comunidade quaraiense. A programação contará com a Aula Magna “Escolas do Legislativo: formando cidadãos e fortalecendo a democracia”, ministrada pelo professor Ricardo Simas, diretor regional Sul da ABEL e diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, da Câmara Municipal de Uruguaiana (RS). O palestrante, Ricardo Simas, destaca o papel estratégico das Escolas do Legislativo na formação dos agentes públicos. “As Escolas do Legislativo são espaços permanentes de capacitação dos servidores e de fortalecimento da cidadania. Ao investir na formação de quem atua no serviço público, o Parlamento amplia sua capacidade de atender melhor a população e de promover uma cultura democrática baseada no conhecimento e na participação. Além disso, ao desenvolver ações de educação para a cidadania, a Escola aproxima o cidadão do Poder Legislativo, estimulam a compreensão sobre o papel da instituição e fortalecem o sentimento de pertencimento da comunidade em relação às ações da Casa de Leis.” A criação da Escola do Legislativo consolida o compromisso da Câmara Municipal com a formação continuada de vereadores, servidores e da sociedade, estimulando ações voltadas à cidadania, à participação democrática e à educação política. Para o presidente da ABEL, Roberto Lamari, a integração da nova escola à rede nacional fortalece o movimento de expansão da educação legislativa no país. “Recebemos com muita satisfação a Escola do Legislativo Dr. Juarez Custódio Gomes na família ABEL. Colocamos nossa associação à disposição dos vereadores, dos servidores e de toda a equipe da escola para compartilhar experiências, desenvolver parcerias e contribuir para a consolidação de uma instituição forte, capaz de promover cidadania e fortalecer a democracia em Quaraí.” A Escola do Legislativo de Quaraí foi instituída pela Resolução nº 1/2026, de 18 de maio de 2026, e inicia suas atividades com a proposta de desenvolver ações de formação, educação cidadã e qualificação institucional. Foto: Perfil da Câmara no Facebook
ABEL apoia I Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público, que começa amanhã em Monte Sião
Começa nesta terça-feira, 7 de julho, o I Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público, que será realizado nos dias 7 e 8 de julho de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Monte Sião, em Minas Gerais. A iniciativa conta com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). O evento reunirá agentes públicos, parlamentares, procuradores, controladores internos, ouvidores e comunicadores públicos para debater temas relacionados à transparência, participação social, controle, comunicação pública e fortalecimento institucional. No primeiro dia, a programação terá início às 14h30, com a abertura oficial. Às 16h, será realizada a palestra “Comunicação Pública Municipal nas Eleições Gerais de 2026”. Na sequência, às 17h30, os participantes acompanharão o Parlamento das Sete Cidades. Às 19h30, a programação também prevê a participação no Festival de Inverno de Monte Sião. No dia 8 de julho, as atividades começam às 9h, com a palestra “Ouvidoria Pública: instrumento de realização da democracia participativa e da cultura de transparência e ferramenta de aperfeiçoamento de gestão”, ministrada por Ana Amélia Saad, ouvidora do TCE/SP. Às 10h30, haverá palestra sobre controle interno em órgãos públicos municipais, com participação do TCE/MG. O encerramento está previsto para as 12h. As vagas são limitadas. Para participar, clique aqui e faça sua inscrição.
Paraíba do Sul inaugura sua Escola do Legislativo
A Câmara Municipal de Paraíba do Sul (RJ) inaugurou, na última quinta-feira (25), a Escola do Legislativo Deputado Jarbas Stelmann, tornando-se a primeira instituição do gênero na região Centro-Sul Fluminense. A nova escola nasce com o propósito de promover a formação cidadã, capacitar servidores públicos e ampliar o acesso da população a cursos gratuitos em diversas áreas do conhecimento. A solenidade reuniu autoridades dos poderes Legislativo e Executivo, representantes de municípios da região e convidados. Entre os presentes esteve o presidente de honra e fundador da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Florian Madruga, que destacou a importância da filiação da nova escola à entidade para fortalecer a atuação institucional e ampliar oportunidades de cooperação. Durante o evento, Florian Madruga ressaltou que a ABEL pretende desenvolver atividades em parceria com a Escola do Legislativo de Paraíba do Sul, beneficiando não apenas o município, mas toda a região. A iniciativa visa ampliar a oferta de ações de capacitação, intercâmbio de experiências e projetos voltados ao fortalecimento do Poder Legislativo e da cidadania. A nova Escola do Legislativo iniciará suas atividades com cursos gratuitos nas áreas de Gestão Pública, Educação Inclusiva e Mediação Escolar, Edição de Vídeo Mobile, Educação Financeira e Direito do Consumidor, entre outras formações. A expectativa é que a instituição se consolide como um espaço permanente de qualificação profissional, educação cidadã e aproximação entre o Legislativo e a sociedade. Fonte e fotos: Câmara de Paraíba do Sul
Fundação FHC participa do Congresso da ABEL e fortalece diálogo com as Escolas do Legislativo
A Fundação Fernando Henrique Cardoso (Fundação FHC) participou, nos dias 18 e 19 de junho, do 43º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), realizado em Fortaleza (CE). A presença da instituição ocorreu a convite da diretoria da ABEL, com o objetivo de estreitar a relação entre a Fundação e as Escolas do Legislativo, ampliando oportunidades de cooperação em ações voltadas à formação cidadã e ao fortalecimento da democracia. Durante o evento, Beatriz Kipnis, gerente do Centro de Estudos e Debates, e Laura Mollo, curadora do Centro de Memória e Pesquisa da Fundação FHC, ministraram a palestra “Construindo Cidadania: como a Fundação FHC pode cooperar com as Escolas do Legislativo”. Na apresentação, foram destacadas três possibilidades de parceria: a disponibilização de materiais de educação para a cidadania destinados a educadores; conteúdos sobre democracia voltados ao público em geral; e o acesso a fontes de pesquisa e formação técnica baseadas no acervo documental da Fundação. A Fundação FHC também participou da Mostra Nacional de Educação Legislativa, apresentando seus materiais educativos, compartilhou experiências com representantes das Escolas do Legislativo de todo o país e dialogou sobre iniciativas que podem ser desenvolvidas em conjunto. A aproximação entre a Fundação FHC e a ABEL representa um importante passo para fortalecer redes de cooperação institucional, promovendo o compartilhamento de conhecimento, a educação para a cidadania e a formação democrática da sociedade por meio da atuação das Escolas do Legislativo.
Monte Sião sediará I Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público
A Câmara Municipal de Monte Sião, por meio da Escola do Legislativo, realizará, nos dias 7 e 8 de julho de 2026, o I Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público. O evento tem como objetivo promover o debate sobre transparência, controle público e boas práticas na administração pública. O Fórum é voltado a procuradores, controladores internos, comunicadores públicos, ouvidores, parlamentares, gestores públicos, prefeitos, representantes de autarquias, além de estudantes de gestão pública e ciência política. As vagas são limitadas (Clique Aqui) No dia 7 de julho, a programação terá início às 14h30, com a abertura oficial. Às 16h, será realizada a palestra “Comunicação Pública Municipal nas Eleições Gerais de 2026”. Na sequência, às 17h30, haverá o Parlamento das Sete Cidades. Às 19h30, os participantes também poderão acompanhar o Festival de Inverno de Monte Sião. No dia 8 de julho, as atividades começam às 9h, com a palestra “Ouvidoria Pública: instrumento de realização da democracia participativa e da cultura de transparência e ferramenta de aperfeiçoamento de gestão”, ministrada por Ana Amélia Saad, ouvidora do TCE/SP. Às 10h30, haverá palestra sobre controle interno em órgãos públicos municipais, com participação do TCE/MG. O encerramento está previsto para as 12h. O evento conta com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL), da Câmara Municipal de Hortolândia e da Câmara Municipal de Araras. ServiçoEvento: I Fórum Interestadual de Transparência no Setor PúblicoData: 7 e 8 de julho de 2026Horário: das 9h às 17hLocal: Câmara Municipal de Monte Sião — Rua João Machado Primo, nº 92, Valle Dei FioriContato: (35) 92000-1864
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