CARTA DE CURITIBA

Compromissos para o fortalecimento da Educação Legislativa na Região Sul

Reunidos em Curitiba, nos dias 5 e 6 de novembro de 2026, durante o 3º Encontro
das Escolas do Legislativo e de Contas da Região Sul e 1º Encontro de Escolas do
Legislativo do Paraná, representantes de instituições públicas, Escolas do Legislativo e
de Contas, instituições de ensino e organizações parceiras reafirmam seu compromisso
com o fortalecimento da democracia, a formação cidadã e o desenvolvimento institucional
do Poder Legislativo.

O Encontro, realizado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba,
em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL,
proporcionou um espaço de diálogo, integração e compartilhamento de experiências entre
instituições do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Os debates reforçaram uma compreensão fundamental: a educação legislativa
não deve ocupar um papel acessório nas instituições públicas. Ela precisa ser
reconhecida como uma função estratégica e permanente, capaz de contribuir para a
formação de cidadãos, o desenvolvimento de competências dos agentes públicos e o
aprimoramento das práticas institucionais.

Nesse sentido, reafirmamos a importância de consolidar a educação política e a
formação cidadã como políticas públicas de Estado, sustentadas por planejamento,
continuidade e cooperação institucional. A Lei nº 15.468/2026 representa uma
oportunidade para avançar nessa construção, aproximando Poder Legislativo, Poder
Executivo, instituições de ensino, professores, associações e conselhos de educação,
respeitando as competências de cada instituição.

Assumimos o compromisso de estimular a institucionalização de programas e
parcerias, estabelecendo condições para sua continuidade, monitoramento e avaliação. A
educação para a democracia deve ultrapassar ações isoladas e se conectar à realidade
das comunidades, promovendo o conhecimento sobre as instituições, o sentimento de
pertencimento ao território e o exercício crítico e participativo da cidadania.

Reconhecemos também o papel fundamental das Escolas do Legislativo e das
Escolas de Contas na formação de vereadores, servidores e gestores públicos. Sua
atuação deve valorizar não apenas a correção de dificuldades, mas principalmente a
orientação, a prevenção e o desenvolvimento contínuo de competências, contribuindo
para o aperfeiçoamento da gestão pública e para melhores resultados à população.
Para isso, reafirmamos a importância de fortalecer o diálogo entre Câmaras
Municipais, Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas, ampliando as oportunidades
de cooperação, o compartilhamento de conhecimentos e a construção de iniciativas
conjuntas.

A atuação em rede é um compromisso central desta Carta. Queremos
fortalecer a integração entre as instituições dos três estados da Região Sul, valorizar o
papel articulador da ABEL e incentivar novos encontros e projetos compartilhados,
conectados aos desafios contemporâneos do Poder Legislativo e da educação para a
cidadania.

Essa construção depende também do reconhecimento daqueles que fazem a
educação legislativa acontecer. Valorizamos a disposição, o compromisso e a coragem de
servidores, gestores e educadores que, mesmo diante de limitações, compartilham
conhecimentos, desenvolvem projetos e mantêm vivas iniciativas de formação cidadã.
Aprender com as experiências já construídas, compartilhar soluções e apoiar
instituições com diferentes capacidades são expressões de uma rede de solidariedade e
cooperação que desejamos fortalecer.

A Carta de Curitiba reafirma, assim, nosso compromisso com uma educação
legislativa permanente, democrática, colaborativa e comprometida com a geração
de valor público.

Que os diálogos realizados neste Encontro se transformem em parcerias,
programas e ações concretas. Que as redes se fortaleçam pela participação ativa de suas
instituições e que o conhecimento compartilhado contribua para aproximar o Poder
Legislativo da sociedade.

Porque fortalecer a educação legislativa é fortalecer a democracia e a
capacidade das instituições de servir à população.

Curitiba, 6 de novembro de 2026.

3º Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas da Região Sul
1º Encontro de Escolas do Legislativo do Paraná