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A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL) está com inscrições abertas para o ciclo de palestras “Efetividade das Medidas e os Desafios da Prevenção”, que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), completados em 2026.
Realizada de forma gratuita e online, a programação reúne especialistas das áreas do direito, da política e da educação para discutir a trajetória da legislação, seus avanços e os desafios ainda existentes para a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres.
O ciclo tem como objetivo promover uma reflexão crítica sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e contribuir para a capacitação de agentes públicos e da sociedade civil. A iniciativa também destaca o papel das instituições legislativas, das Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas na formulação e no fortalecimento de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher.
A programação começa em 24 de agosto, com a palestra “Direitos das mulheres: um apanhado histórico”, ministrada por Firmiane Venâncio, defensora pública, e Ceres Gavioli, professora e advogada.
No dia 26 de agosto, o tema será “Leis de combate à violência e medidas protetivas”, com Karen Galvão, da Procuradoria da Mulher da ALBA/BA; Fernanda Graziella, presidente da OAB Mulher – BA; e Huilla Simões, da Escola do Legislativo da Bahia.
Em 28 de agosto, a discussão será sobre “O papel dos homens e a justiça restaurativa”, com Sara Gama, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), e Carmen Spalding, Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Encerrando a programação, em 31 de agosto, a palestra “Prevenção nas escolas: Legislativo e Tribunais de Contas” contará com Camila Toscano, deputada estadual da Paraíba, e Ana Amélia, da Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A mediação será realizada por Gabriela Silva.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela plataforma Parlaflix, da ABEL, em parlaflix.portalabel.org.br.
A iniciativa reforça a importância da educação legislativa e da atuação conjunta das instituições públicas e da sociedade na construção de estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
