A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, no dia 22 de abril, o Projeto de Lei nº 1/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos da cidade o Dia Municipal da Educação Legislativa. A iniciativa é de autoria da vereadora Marisol Santos (PSDB) e contou com a aprovação de uma emenda supressiva para adequações técnicas. Agora, a medida aguarda sanção do prefeito Adiló Didomenico para se tornar lei.
O projeto propõe que o Dia Municipal da Educação Legislativa seja comemorado anualmente no dia 15 de maio, ou em outra data dentro do mesmo mês, caso necessário. A iniciativa visa valorizar a educação como instrumento de fortalecimento e modernização das instituições públicas, em consonância com o artigo 39, §2º da Constituição Federal. Além disso, pretende reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam na área de educação legislativa no âmbito municipal.
De acordo com a vereadora Marisol Santos, a criação da data busca alinhar Caxias do Sul ao movimento nacional de promoção da educação legislativa:
“Ao instituir o Dia Municipal da Educação Legislativa em Caxias do Sul, busca-se alinhar o município com essa relevante iniciativa nacional, promovendo ações educativas nas escolas, nas comunidades e em diversos setores da sociedade. A data será uma oportunidade para a realização de eventos e atividades voltadas à sensibilização da população sobre a importância do processo legislativo, o papel dos legisladores e a necessidade de uma cidadania informada e participativa”, afirmou.
A proposta reforça o compromisso da cidade com a formação de cidadãos mais conscientes e participativos, fundamentais para o fortalecimento da democracia local.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul
