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Escola do Legislativo de Praia Grande promove palestra sobre emendas impositivas na atuação parlamentar

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Praia Grande (SP) promoveu, no dia 12 de agosto de 2026, a palestra “Emendas Impositivas na Atuação Parlamentar”, ministrada pelo Dr. Rodrigo Dias Silva. Realizada na sede da Câmara Municipal, a atividade teve como objetivo ampliar o conhecimento de vereadores, assessores parlamentares e chefes de gabinete sobre os conceitos, a importância e os principais aspectos das emendas impositivas no exercício da atividade legislativa.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados à utilização das emendas impositivas como instrumento da atuação parlamentar, com destaque para os aspectos que devem ser observados pelos agentes públicos. A iniciativa buscou contribuir para a qualificação técnica dos participantes e para uma melhor compreensão dos mecanismos de participação do Poder Legislativo na destinação de recursos públicos.

A atividade integra as ações de formação promovidas pela Escola do Legislativo de Praia Grande, reforçando a importância da capacitação continuada de parlamentares e servidores para o aprimoramento das práticas legislativas e o fortalecimento institucional do Poder Legislativo municipal.

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