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No dia 17 de junho de 2026, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 4.088/2023, que inclui a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. Ver o Senado Federal aprovar este projeto não é apenas uma vitória burocrática, mas a validação de um trabalho coletivo. Quando olhamos para a trajetória das Escolas do Legislativo no Brasil, o sentimento que transborda é o orgulho pelo caminho percorrido. Há anos, profissionais dedicados em cada canto do país acordam com a missão de traduzir a complexidade da política e dos direitos humanos para jovens e adultos.
A mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garante que esse conhecimento chegará à base escolar, plantando uma semente para o nosso futuro. O impacto social dessa mudança é inestimável, pois uma sociedade que compreende seus direitos e os caminhos da democracia é muito mais participativa e menos polarizada. Quando ensinamos política de forma apartidária, transformamos a indignação em propostas, entregando aos cidadãos ferramentas para que assumam as rédeas de suas próprias realidades.
Essa conquista recente coroa uma sequência de avanços históricos que mostram como a nossa pauta amadureceu, por exemplo, com a instituição do Dia Nacional da Educação Legislativa, em 15 de maio, um marco que reconheceu a relevância das Escolas Legislativas para nossa democracia. A publicação da Portaria nº 642/2025 do Ministério da Educação (MEC), em setembro do ano passado, a qual institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, também demonstra que o país finalmente entendeu a urgência desse debate. Estamos vivenciando a construção de uma verdadeira engrenagem nacional em prol da formação cidadã, uma revolução silenciosa que começa a fazer muito barulho.
É impossível não conter a emoção ao perceber que tudo o que a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) construiu ao longo do tempo também serviu de alicerce para este momento. A comunidade legislativa sempre acreditou, mesmo nos dias mais difíceis e com estruturas modestas, que a educação política não é um privilégio, mas um direito de todos. Toda essa evolução nos diz, em alto e bom som, que o movimento estava no caminho certo e que a nossa insistência em democratizar o conhecimento valeu cada segundo.
Agora, abrem-se as portas para um novo horizonte, no qual as Escolas do Legislativo ganham um papel ainda mais estratégico: seremos os parceiros das redes de ensino, oferecendo a experiência acumulada, os materiais e o afeto pedagógico a moldar essa nova realidade nas salas de aula de todo o país. Nosso trabalho passa a ter uma nova dimensão e ganha a força e a escala de uma verdadeira política de Estado.
O momento é de celebração, assim como de renovar os compromissos. Ver a educação cidadã no topo das prioridades nacionais dá o fôlego necessário para seguirmos caminhando. Que as Escolas do Legislativo continuem sendo esse farol aceso, acolhendo, ensinando e, acima de tudo, lembrando a cada brasileiro que a democracia se constrói com o respeito, o conhecimento partilhado e a participação de todos.
Taís Ferreira – Vice-presidente da ABEL e Diretora da Escola do Legislativo de Poços de Caldas (MG)
