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A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), em conformidade com a Lei Federal nº 14.798/2024, realiza, de 12 a 16 de maio, a Segunda Semana Nacional da Educação Legislativa. A iniciativa, que integra o calendário oficial de eventos nacionais, tem como objetivo promover a educação para a cidadania e fortalecer a democracia por meio de movimentos, debates e ações educativas voltadas para crianças, jovens e adultos em todo o Brasil. O dia 15 de maio foi escolhido como marco da educação legislativa no país, celebrando a fundação da Abel em 2003, no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e no Senado Federal. Desde então, a Associação tem atuado de forma decisiva na implementação e consolidação da educação legislativa nos parlamentos e tribunais de contas, ampliando o acesso da sociedade ao conhecimento sobre o processo legislativo e a importância da participação cidadã. Neste ano, a programação da Semana conta com atividades descentralizadas em diversos municípios brasileiros. Escolas do Legislativo de todas as regiões do país promovem cursos, palestras, oficinas, lives, sessões simuladas, concursos de redação e rodas de conversa, envolvendo estudantes, servidores públicos e a comunidade em geral. Toda a programação é organizada pelas escolas legislativas em suas respectivas localidades, respeitando as realidades e necessidades regionais. Capitais como Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Brasília (DF) e cidades de médio e pequeno porte também se mobilizaram para integrar a iniciativa, ampliando o alcance da educação legislativa em todo o território nacional. A Segunda Semana Nacional da Educação Legislativa reafirma o compromisso das escolas do Legislativo e de Contas em formar cidadãos mais conscientes, críticos e participativos, fundamentais para o fortalecimento da democracia brasileira.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, no dia 22 de abril, o Projeto de Lei nº 1/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos da cidade o Dia Municipal da Educação Legislativa. A iniciativa é de autoria da vereadora Marisol Santos (PSDB) e contou com a aprovação de uma emenda supressiva para adequações técnicas. Agora, a medida aguarda sanção do prefeito Adiló Didomenico para se tornar lei. O projeto propõe que o Dia Municipal da Educação Legislativa seja comemorado anualmente no dia 15 de maio, ou em outra data dentro do mesmo mês, caso necessário. A iniciativa visa valorizar a educação como instrumento de fortalecimento e modernização das instituições públicas, em consonância com o artigo 39, §2º da Constituição Federal. Além disso, pretende reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam na área de educação legislativa no âmbito municipal. De acordo com a vereadora Marisol Santos, a criação da data busca alinhar Caxias do Sul ao movimento nacional de promoção da educação legislativa: “Ao instituir o Dia Municipal da Educação Legislativa em Caxias do Sul, busca-se alinhar o município com essa relevante iniciativa nacional, promovendo ações educativas nas escolas, nas comunidades e em diversos setores da sociedade. A data será uma oportunidade para a realização de eventos e atividades voltadas à sensibilização da população sobre a importância do processo legislativo, o papel dos legisladores e a necessidade de uma cidadania informada e participativa”, afirmou. A proposta reforça o compromisso da cidade com a formação de cidadãos mais conscientes e participativos, fundamentais para o fortalecimento da democracia local. Fonte: Assessoria de ImprensaCâmara Municipal de Caxias do Sul

O presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Eduardo Lamari, participou da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, levando à pauta o fortalecimento das Escolas do Legislativo e a promoção da educação legislativa como instrumento de transformação social. O evento foi em Brasília, no dia 23 de abril. Convidado pelo presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Lamari apresentou como a formação cidadã promovida pelas Escolas do Legislativo pode fortalecer o papel social das Câmaras Municipais, ampliando a participação popular e o compromisso com a democracia. Para Lamari, as Escolas desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais consciente e participativa: “As Escolas do Legislativo são instrumentos estratégicos para aproximar o cidadão do parlamento municipal. Elas promovem educação política de qualidade, fortalecem a democracia e ajudam as Câmaras Municipais a cumprirem melhor seu papel social.”

A realização da II Semana Nacional da Educação Legislativa está se aproximando! A iniciativa, que celebra o Dia Nacional da Educação Legislativa (Lei nº 14.798/2024), reúne Escolas do Legislativo de todo o país para promover cursos gratuitos e ações formativas sobre processo legislativo, políticas públicas e participação cidadã. A ABEL convida sua Escola a se juntar a esse esforço nacional de valorização da educação legislativa. Para isso, pedimos que informem as atividades que serão realizadas durante a Semana. 🎯 As ações podem incluir: Cursos, Debates, Lives, Mesas-redondas, Oficinas, Orientações Legislativas, Palestras, Gincanas, Webinars, Workshops, entre outras iniciativas. 📌 Envie sua programação pelo link abaixo: 👉 Clique Aqui Contamos com sua participação!

A ABEL e a Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) firmaram uma parceria que garante 10% de desconto nas mensalidades do MBA Marketing Político e Campanhas Eleitorais EAD (CLIQUE AQUI). O curso é 100% online, com aulas ao vivo e professores altamente qualificados, oferecendo uma formação estratégica em comunicação, campanhas, mandatos e marketing digital aplicado à política. 💼 Indicado para profissionais do Legislativo, assessores parlamentares, comunicadores e gestores públicos. 📆 A próxima turma inicia em 13 de maio. 🎓 Certificação USP reconhecida pelo MEC. 📲 Aproveite o benefício exclusivo para associados ABEL: CLIQUE AQUI

A ser realizado no dia 12 de maio, às 15 horas, o curso “Comunicação Digital: o uso das redes sociais em órgãos públicos e mandatos” será transmitido ao vivo pelo ParlaFlix, plataforma de formação e capacitação. A palestra será conduzida por Rayane Moreira, jornalista, palestrante, mentora e consultora de marketing político, eleitoral e digital. O evento é aberto a todas as Escolas do Legislativo e de Contas, com 100 vagas disponíveis, e será realizado de forma totalmente remota, permitindo ampla participação. O objetivo é capacitar servidores públicos e equipes de mandatos parlamentares para o uso estratégico das redes sociais, promovendo a transparência, o diálogo e a aproximação com a sociedade. Serão abordadas as melhores práticas de comunicação digital, construção de conteúdos acessíveis e éticos, e promoção da participação cidadã nas plataformas digitais. O curso busca fortalecer a imagem institucional e ampliar o alcance das ações públicas por meio de uma presença digital eficiente e responsável. Além disso, a participação garantirá certificado aos inscritos, com uma carga horária de 1 hora, proporcionando aprendizado significativo para aprimorar a comunicação no serviço público. Inscrições: parlaflix.portalabel.org.br

Nos dias 14 e 15 de maio de 2025, Florianópolis será palco de dois importantes eventos voltados à educação legislativa na região Sul do país. A capital catarinense receberá o 2º Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas da Região Sul e o 4º Encontro das Escolas do Legislativo de Santa Catarina. Os encontros acontecerão no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e reunirão representantes das Escolas do Legislativo para compartilhar experiências, apresentar boas práticas e fortalecer a formação cidadã e legislativa. A programação inclui debates sobre projetos, programas e estratégias que visam aprimorar a atuação das Escolas e ampliar o alcance da educação legislativa. Voltado a todos que atuam ou se interessam por iniciativas de formação política e cidadania, o evento promete ser uma oportunidade imperdível para fomentar o intercâmbio de ideias e o fortalecimento institucional na região.

A capital baiana será palco do II Encontro Regional Nordeste da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), no dia 8 de maio de 2025, na sede da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). O evento é gratuito e tem como tema “Educação Legislativa como ponte: formação, participação e transformação social”. Voltado a representantes de Escolas Legislativas e de Contas da Região Nordeste, o encontro marca o início das comemorações do Dia da Educação Legislativa, instituído pela Lei nº 14.798/2024 e celebrado pela primeira vez em 15 de maio. A programação inclui palestras, rodas de conversa e apresentações de delegações, com destaque para a participação de nomes como Paulo Cavalcante, da Fundação Paulo Cavalcanti, e José Bezerra Marinho, diretor da Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte. As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de abril ou enquanto houver vagas, para se inscrever clique no botão abaixo.